materia nº 36/2025

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 2/2025
EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Egon Paulo
Grams.
AUTOR: ANNE GOMES
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 18/03/2025
RELATOR: ALEXANDRE ZOCHE
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 18 de março de 2025, tem como objetivo
conceder o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Egon Paulo Grams. A
proposta foi apresentada pela vereadora Anne Gomes - PSD e visa reconhecer os
relevantes serviços prestados pelo homenageado à comunidade de Pato Branco.
A concessão do Título de Cidadão Honorário é uma forma de reconhecimento
público a indivíduos que se destacam por suas contribuições significativas à sociedade. O
Senhor Egon Paulo Grams é amplamente reconhecido por sua trajetória na política local,
iniciou sua trajetória em Pato Branco em 1998 como diretor executivo da Fundação de
Saúde, atuou como gerente do município e chefe de gabinete até 2000, e foi responsável
pela instalação do curso de pedagogia na Universidade Federal do Paraná, formando mais
de 400 professores. Entre 2002 e 2004, foi diretor adjunto do CETIS, contribuindo para o
desenvolvimento técnico e industrial da região. Posteriormente, teve um papel importante
no Hospital do Câncer de Pato Branco e, em 2019, assumiu a direção financeira da
Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, liderando a campanha "Edificação Solidária"
para arrecadar fundos para um novo acelerador linear, aparelho essencial para tratamento
de radioterapia. Sua dedicação foi crucial para melhorar os serviços oncológicos na região,
garantindo acesso a tratamentos de qualidade. Atualmente, Egon é vice-tesoureiro do
Hospital do Câncer, reafirmando seu compromisso com a saúde da comunidade.
Assinado por 4 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BC1B-3C42-DA35-CB25 e informe o código BC1B-3C42-DA35-CB25
A homenagem proposta é um ato de justiça e gratidão da comunidade, refletindo o
apreço e o respeito que a população de Pato Branco nutre pelo Senhor Egon Paulo Grams.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
O Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 18 de março de 2025, mostra-se
tecnicamente adequado e em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 26 de
fevereiro de 1998. A redação é clara, objetiva e segue as normas de técnica legislativa, o
que permite sua tramitação sem ressalvas, estando também o projeto em conformidade
com as disposições legais pertinentes no que tange à competência da Câmara Municipal
para conceder títulos honoríficos, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal. O PL foi
respaldado Análise Preliminar e Parecer Jurídico dessa Casa de Leis. A proposta atende
aos requisitos formais e substanciais necessários para a sua aprovação e encontra-se
pronto para ser apreciado pelo plenário.
III - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, o relator da Comissão de Justiça e Redação considera que o
Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 18 de março de 2025, é legítimo e adequado, não
apresentando vícios que impeçam sua tramitação e assim é FAVORÁVEL a concessão do
Título de Cidadão Honorário ao Senhor Egon Paulo Grams reforçando a justa homenagem
que valoriza a contribuição do homenageado à nossa cidade.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso I do
art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 31 de março de 2025,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 4 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, FABRICIO PREIS DE MELLO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e RAFAEL FOSS
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BC1B-3C42-DA35-CB25
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 31/03/2025 18:25:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 01/04/2025 09:08:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 01/04/2025 13:28:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 01/04/2025 13:36:35 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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