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Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 321/2025
Requer ao Executivo Municipal por meio da e Secretaria
Municipal de Saúde, que emita parecer sobre o Projeto de
Lei nº 5/2025 o qual visa instituir o Programa Amor pela
Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência
química e alcóolica.
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal por meio da Secretaria
Municipal de Saúde, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº5/2025 o qual visa instituir
o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência química e
alcóolica.
O requerimento justifica-se tendo em vista apontamentos do Parecer
Jurídico dessa Casa de Leis, o qual recomenda que a referida secretaria se manifeste
tecnicamente sobre a proposta. As informação são essenciais para que na sequência este
Relator possa emitir Parecer junto a Comissão de Orçamento e Finanças.
O Projeto pode ser acessado na íntegra pelo link:
<https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/28939>
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, datado
e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 14/04/2025 13:06:20 GMT-03:00
Papel: Parte
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