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materia nº 38/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2018
Date 2018-02-22
EmentaAltera o número de vagas do Cargo de Psicólogo, do Quadro de Pessoal da Administração Direta.
native_id299

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2018-04-05 Sancionada — SANÇÃO: Lei nº 5113/2018, de 4 de abril de 2018. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7113 de 7 e 8 de abril de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1480 de 9 de abril de 2018.
2018-04-05 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 171/2018-DL, de 5 de abril de 2018.
2018-04-04 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2018-04-03 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2018-03-28 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2018-03-26 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2018-03-14 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para análise e emissão de parecer.
2018-03-05 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Políticas Públicas para análise e emissão de parecer.
2018-02-26 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
2018-02-22 Leitura em plenário — Leitura em Plenário

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 019/2018 
,_, 
» 
1 'J 
,!, ,,, 1-.'l .. •) 1 •> lt (, 
fl! t ~ ., 
.... ) 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa Legislativa o 
Projeto de Lei em anexo, que visa: 
1. Ampliar o número de vagas para o cargo de Psicólogo; 
JUSTIFICATIVA 
AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA PSICÓLOGO 
Estamos propondo a ampliação de 05 vagas no cargo de psicólogo visando 
atender à demanda de mão de obra, que necessita dos referidos profissionais em caráter 
efetivo, pois a contratação de servidores mediante concurso público é a forma mais correta e 
adequada quanto à manutenção do serviço público. 
Anexamos o cálculo do impacto financeiro orçamentário decorrente do referido 
projeto, salientando que apesar de constar a ampliação de 05(dez) vagas ao todo, a 
administração municipal somente efetuará as convocações em caso de necessidade relevante. 
IMPACTO FINANCEIRO ORÇAMENTARIO 
REFERENTE GASTOS COM PESSOAL 
AMPLIAÇÃO DE VAGAS PSICÓLOGO 
SEM ENCARGOS COM ENCARGOS 
VAGAS VENCIMENTO AUX.ALIM. MENSAL ANUAL MENSAL 
5 2.572,27 186, 11 13.791,90 234.462,34 19.538,53 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA 258.765.242,89 
INDICE DE GASTOS COM PESSOAL ATUALIZADO 47,30% 
LIMITE DE ALERTA 
LIMITE PRUDENCIAL 
LIMITE CONSTITUCIONAL M XIMO 
Rua caramuru, 271 • 85501 -064 • Pato Bran • Pa á 
Fone/Fax {46) 3220.1544 www.patobra o.pr.gov.br 
( > ' - (O 
~ .. 
x 
H 
io
,'J 
, 
y 
s 
" -. 
ESTADO 00 ARA ~Á GABltlCTE 00 PREfffiO 
·- ANO IMPACTO - (R$) % RCL 
2018 234.462,34 0,09% 
2019 248.530,08 0,10% 
2020 263.441,88 0,10% 
Nestas condições, rogando aos nobres edis a aprovação da presente 
proposição, antecipamos agradecimentos e colhemos o ensejo para reafirmar protestos de 
consideração e apreço. 
Gabinete do Prefeito Munici 
Rua caramuru, 271 • 85501 -064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Assessori J~rídica do 
Gabihete 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PAIWIÁ GABINETE 00 PREfEITO 
PROJETO DE LEI N ?- .:3'6 { JO( Õ 
Altera o número de vagas do Cargo de 
Psicólogo, do Quadro de Pessoal da 
Administração Direta. 
Art. 1° Fica alterado o m'.1mero ele vagas para o Cargo de Psicólogo, previsto no 
Anexo 1, da Lei Municipal n.º 3.812, de 4 de abril de 2012. 
VAGAS 
DE PARA 
CARGOS CARGA HORARIA 
SEMANAL 
20 25 Psicólogo 20 
Rua caramuru, 271 • 85501 -064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/ Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
CLASSE DE 
VENCIMENTO 
17 
Assessoria Jurídica do 
Gabinete 
..... PREFEITURA 
ESTi\00 no PARAIJÁ 6i\OlllE1E UO PREFEITO 
ATESTADO 
Atestamos para os devidos fins e a quem interessar possa, que os 
valores orçados pelo Município para o pagamento dos vencimentos a serem pagos aos 
servidores concursados para o cargo de Psicólogo, em decorrência do anexo projeto 
de lei que amplia vagas dos referidos profissionais, tem adequação orçamentária e 
financeira, de acordo com a lei orçamentária anual, e ainda, compatibilidade com o 
plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. 
E, por ser a mais pura expressão da verdade, firmamos o presente. 
MÁRCIA FERNANDES CARVALHO 
Secretária de Sal'.1de 
Rua caramuru, 271 • 85501 -064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220. 1544 www.patobranco.pr.gov.br 
. 
. 
0/11 . ~-/~ @_/~ 62) .. (!5~~U#'ff~i7r,)~ 
Est~do do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o projeto de cfa, uto .38(2.018-
Pato Branco, &b\02l zoi8.- • \ 
~~~rti~-~f'Vr~~~ Presiden 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
f5~e/t~ofe,$7~/BUU1co- Estado do Paraná 
GABINETE VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 38/2018 
O Executivo Municipal através da Mensagem 19/2018 propôs o 
Projeto de Lei nº 38/2018, o qual altera o número de vagas do Cargo de 
Psicólogo, do Quadro de Pessoal .da Administração Direta. 
O proponente aduz que o objetivo do projeto é atender à 
demanda de mão de obra que necessitas dos referidos profissionais em caráter 
efetivo, sendo que a ampliação das vagas ora proposta passará de 20 (vinte) 
profissionais para 25 (vinte e cinco), tais vagas são provenientes do concurso 
realizado em 2015, amparado pelo Edital 035/2015, o qual foi prorrogado por 
mais dois anos, ressalta ainda o proponente que as contratações se darão em 
caso de necessidade relevante. 
Após a análise pelos Membros da Comissão de Justiça e 
Redação, principalmente análise criteriosa deste relator, constatou-se que o 
presente Projeto de Lei está em consonância com a Constituição Federal, 
sendo assim, a referida Comissão atendendo ao que preceitua o art. 62 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco optou por exarar 
PARECER FAVORÁVEL a tramitação do Projeto de Lei em epígrafe. 
É o nosso parecer. 
Pato Branco, 5 de março de 2018. 
Moa 
R od>i·~ C.A>t.no·. o 
Rodrigo ~é Correia - PSC 
Membro Relator 
alchiavan - PP 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85.501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
M u n ici pa 1, o projeto de _,dl_,__..._i.___,.u.""-~=-----'?_,_1ig~\z'"'D""l"-';9,°'------------' 
Pato Branco, <JS\ o3 \ ?ü\'3' 1 ;; 
Presidente 
Rua Afaribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco- Paraná 
site: www.camarapalobranco.com.br- e-mail: legislatlvo@camarapatobranco.com.br 
i:~1ado tio Pnn1nú 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 38/2018 
Autor: Executivo Municipal. 
Relator: Moacir Gregolin- MDB 
Entrada na Comissão: 05/03/2018 
Súmula: Altera o número de vagas do cargo de Psicólogo, do quadro de pessoal da 
Administração Direta. 
RELATÓRIO. 
Através do Projeto em análise, de acordo com a Mensagem nº 19/2018, o Executivo Municipal, 
busca autorização legislativa para Alterar o número de vagas do cargo de Psicólogo . 
ANÁLISE. 
Considerando a importância que essa mão de obra representa para nossa comunidade, onde 
existe demanda, e que geralmente trata de questões muito sensíveis que requerem cuidados de 
especialistas na área, é que concordamos e elogiamos a atitude do administrador público municipal. 
VOTO DO RELATOR ~ 
~ .. 
Após análise do projeto, e entendendo ser de interesse público e estando dentro da legalidade~, 
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer. 
Palo Branco, 14 de Março de 2018. 
<1, -ªn,J 1 m raº~1o~'J'M:i10 _PSP 
Presidente 
/ 
~-~ 
Vilmar Maccari - PDT 
Membro 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85501 ·262 Palo Branco Paraná 
e-mail: legislalivo@wln.com.br- sile: www.camarapalobranco.com.br 
o 
1 
1 
( 
"'""~'"" 
~-. ''!~ ~ r&7~vf~áp~dff$~ Estado do Paraná 
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de março do ano de 2018, às 16h, reuniram-se os membros da 
Comissão de Polfticas Públicas, os vereadores Moacir Gregolin (Membro}, Fabrício Preis de Mello 
(Presidente) e Vilmar Maccari (Membro) para deliberarem sobre os projetos de competência desta 
comissão e o assessor parlamentar Leandro Gustavo Lamp para secretariar a reunião. O 
Presidente da Comissão de Políticas Públicas, F abrido Preis de Mello abriu a presente reunião 
cumprimentando a todos e em seguida foi explanado sobre o Projeto de Lei nº 180/2017 que "Institui 
no âmbito do Municlpio de Pato Branco, a "Semana de Prevenção e Acesso aos Serviços Essenciais 
para Erradicar a Violência Contra Mulheres e Meninas e da outras providências", de relataria do 
vereador Fabricio Preis de Mello, os vereadores deliberaram pelo parecer favorável a tramitação da 
matéria. Sobre o Projeto de Lei nº 38/2018 que "Altera o número de vagas do Cargo de Psicólogo, 
do Quadro de Pessoal da Administração Direta", de relataria do vereador Moacir Gregolin, os 
vereadores deliberaram pelo parecer favorável a tramitação do projeto de lei ora apresentado pelo 
Poder Executivo. Referente ao Projeto de Lei n º 37/2018 o qual "Altera a simbologia da estrutura 
administrativa e de cargos comissionados, do setor de gestão do parque aquático, da Secretaria de 
Esportes e Lazer, estabelecidos pela Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016", de autoria 
do Executivo Municipal, e relataria do vereador Moacir Gregolin, os pares deliberaram pelo parecer 
favorável a tramitação. Nada mais havendo a ser tratado, lavramos à presente ata que após lida e 
aprovada foi assinada pelos de competência. 
M~olin ~~~;· . 
Vilmar 
~A Maccari 
Membro 
Rua Araribóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 
Pato Branco, 14 de março de 2018. 
~~~\Ul Presidente 
Pato Branco Paraná 
e-mail: Jegislalivo@camarapalobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
1 
\ 
@1~~tÚY!P~/B~ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal, o projeto de Qo;, 11~,33 lzo1§Z. 
Pato Branco, / Y loJ/w tR · 
José Gils~feJa da Silva - PT 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 -85501-262 - Palo Branco- Paraná 
site: www.camarapalobranco.com.br- e-mail: leglslafivo@camarapatobranco.com.br 
l'•lnclo tio Pnraná 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Parecer ao Projeto de Lei nº 38/201 B 
Autor: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva- PT 
Súmula: Altera o número de vagas do cargo de Psicólogo, do Quadro de Pessoal da 
Administração Direta. 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal, visa alterar o número 
de vagas do cargo de Psicólogo, do Quadro de Pessoal da Administração Direta. 
ANÁLISE 
O Projeto em análise visa alterar o número de vagas do cargo de Psicólogo, do 
Quadro de Pessoal da Administração Direta para 5 (cinco) vagas ao todo, enfatizando 
que a administração somente efetuará as convocações caso for necessário. 
Em anexo ao Projeto um atestado assinado pelo Prefeito Municipal Augustinho 
Zucchi e pela Secretária de Saúde Mareia Fernandes Carvalho, o qual justifica que 
existe adequação financeira no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a 
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 19 de março de 2018. 
José Gils n Feitosa a Silva 
Pres ente - Rela! r 
Marco Ant 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-1nail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
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~ VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE __ LJ:. 1 ________ N2 §8/)U/g 
SIM NÃO AUSENTE 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS • . • . •.• ... • . . .. •. 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT. . . . • . . . . . • . . . • • • . . . . . . . . . . C'Z 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD . . . . . . .. . . . . .. . ••.• .". . . (1... 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT . . . . . . . • . . • • • • . • • • IX 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD . • . • . . . . . • . . . íf 
MARIN S BOFF GERHARDT - PSDB . . . . . . . . . . . . . • . . . . • • • IX 
MOACIR GREGOLIN - PMDB. . . . • . . • . . • . . • • • • . . . . . . . . • V\, 
RODRIGO JOSÊ CORREIA - PSC • • • . . • . . . . • . • . • . . • • • • • • • ~ 
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VILMAR MACCARI - PDT. • . . . . . . . . . . . . . . . . . • . . . • . . . . . P\ 
JOECIR BERNARD! - SOLIDARIEDADE • • . . . . . . . • . . . • . • . . . V" 
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MARIN~S BOFF GERHARDT - PSDB . . . . . . . . . . • . . . • • • • • . • D'-
MOACIR GREGOLIN - PMDB . • . ... . .•... .. .. .• . .. .. .. . L 
RODRIGO JOSÊ CORREIA - PSC . . • • . . • • . • • • . . . • . . • • . . . . $( 
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VILMAR MACCARI - PDT . . • . . . . . . . . . • • . . . • . . . . . . . . . . . i! 
JOECIR BERNARD! - SOLIDARIEDADE . . . . . . . . . . . . • . . . • . . ;;(O 
tpdn?~O/~U~Ú/~-O~á~ f?á/c /BU7/.N~ Estado do Parnná 
PROJETO DE LEI Nº 38/2018 
Altera o número de vagas do Cargo de Psicólogo, 
do Quadro de Pessoal da Administração Direta. 
Art. 1º Fica alterado o número de vagas para o Cargo de Psicólogo, previsto no 
Anexo 1, da Lei Municipal nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos 
e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco. 
VAGAS CARGOS CARGA HORARIA CLASSE DE 
SEMANAL VENCIMENTO 
DE PARA 
20 25 Psicólogo 20 17 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislalivo@camarapalobranco.com.br 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETAnlA DE GABINETE 
LEI Nº 5.113, DE 4 DE ABRIL DE 2018 
Altera o número de vagas do Cargo de Psicólogo, do 
Quadro de Pessoal da Administração Direta. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º Fica alterado o número de vagas para o Cargo de Psicólogo, 
previsto no Anexo 1, da Lei Municipal nº 3.812, de 4 de abril de 201 2, 
que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do Município de Pato Branco. 
\'AGAS CAUGOS CAUGA HOIÜRIA CLASSE 
DE IPARA SEM ANAi. VENCIMENTO 
20 125 Psicólogo 20 17 
Art. 2° Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 4 de abril de 20 18. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
OF. 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código Idcntificador:46700832 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 09/04/2018. Edição 1480 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomtmicipal.com.br/amp/ 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
7 e 8 de abril de 2018 
17.AU 003 .. 
120"4 .V •--~..;ll du •~. '111jn C'I 1,-çeu. 
CO''-t!l I NIXIUJTiit:'l~M l oO 1 61 C>l0.00 
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Art. .e• Os f K'l.iri<:i\ a sutm ··udo-s pMa ru:er f i.:1 h d u çou c.;"n a a-!:c,.._,• d-> Crf.d~ &.i;'•rr•,..~ a0.,._. contra,,•<«"·~ c!-Gs 
rKVtscs d-. a.·._"..a.;l? parciM • w l:!M dn d.XV.~es uc;a~tn~..,, <Ol"•S!.An~ 
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Escw-c-ifiC-KJO V~Of R I 
SECRETARIA aa.INICIPAL OE 
PLAHEJA»..ENTO URBANO 
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PLAHEJAl.!EHTO UR.SA.'lO 
IS Utb:anlsmo 
u .. u 1 15.4$1..0011 P1•-.....1unrneo U1bano 
2325 IJ v.~4-1- l-> d1 O.·..-'tio ,. 
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P1neJYa io e ConwtV.ac io Amb(e ntJI 
IT~'..vt.ar, li> • IJ ..-,,..~ ..;JQ e» A!tfJO 
San..:Jori.> 
J3S039-S11 p11a) 
Art. 5• Et'• °*"=:U!~ a...·~arj t'Tl Y:9:w, n.1 d~~~. wa ~·c.,r,l, 
a~ n,~ d.> Pr•~·~~. Z2 d• tra-co ~· Zõ ta AUGus m .Ho ZUCCHI 
Prt' t!O 
&.IUt.:ciY.O DE ,ATO BR.A.l\CO- ESTADO 00 PAf/t.AJd. 
lEJ H"'l.110, DEIDEAB lOENtt 
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d-t êer'iJ) e •tr.1;<>'.õl o l -t--!i) d• n.t.aç.i;l du -:":.e.as sc.cfa"s 
t-kca-s 
Art. 2' o t 2' d, .i 2a d1 Lrl n• 3 3~. e!:: 9 dt '""''º ~ 2V10, 
~ss.a ª'9''1.f (..(;:-ia st]'ir!t rtJv,.i., "M 24 
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§ 2' Per n-.+") ~ ll'l~Jo t::rrr.J;"..·+a n• ~ dl Tr b..n~ dt 
C<:t\'3s cb Es~:h Ól P.arv,J, a St<tt~ '°!1.:..-..<.pW dt AsS:S~<:i.J 
S-.OM ftUn i ,~~:Xics q.Jti' T..-s.":ra'.s a-:tr(.I dJI ÇA'H~i>) d• 
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AtL 1' Fie.a a':ttt~ o r.úinro 6t \ f1H a o C•'I>) et s.<:6'~ . 
o·o"~O M Ar.tio 1, d.1 l d Vi.n'<..'çll n• 3 6 '2. · 4 d.e êl.:rol c!t 2011, q.J• i";-s !~iu 
o F1r' cU e.,. •. , .. C•o:s . \'tr<;;T :.s 6 lS Stn/1'.k(f'S Put:.' <.GS <!o L' ,...;,(p",) 
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17 
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PROJETO DE LEI Nº 38/2018 
MENSAGEM Nº 19/2018 
RECEBIDO EM: 22 de fevereiro de 2018 
SÚMULA: Altera o número de vagas do Cargo de Psicólogo, do Quadro de Pessoal da 
Administração Direta. 
(Previsto no Anexo 1, da Lei Municipal nº 3812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano 
de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco. 
Altera de 20 para 25 cargos. 20 horas - R$ 2.572,27) 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 26 de fevereiro de 2018 
DISTRIBUiDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 26 de fevereiro de 2018 
RELA TORA: Rodrigo José Correia - PSC 
DISTRIBUiDO A COMISSÃO DE POLiTICAS PÚBLICAS EM: 5 de março de 2018 
RELATOR: Moacir Gregolin - MDB 
DISTRIBUiDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 14 de março de 2018 
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 2 de abril de 2018-Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis 
de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo 
José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 4 de abril de 2018 - Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis 
de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo 
José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 171/2018-DL, de 5 de abril de 2018. 
SANÇÃO: Lei nº 5113/2018, de 4 de abril de 2018. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7113 de 7 e 
8 de abril de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.eom.br/amp edição nº 1480 de 9 
de abril de 2018. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
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