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Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 336/2025
Requerem a Mesa Diretora a realização de uma Audiência
Pública, nesta Casa de Leis, a ser realizada na data de 21
de maio de 2025, para debater o Projeto de Lei nº 47, que
cria e regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial e dá outras providências.
Os vereadores que abaixo assinam, Claudemir Zanco - PL e Anne Gomes da
Silva Cavali - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem a Mesa
Diretora a realização de uma Audiência Pública, nesta Casa de Leis, a ser realizada na data
de 21 de maio de 2025, para debater o Projeto de Lei nº 47, que cria e regulamenta o
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
A solicitação de realização de Audiência Pública tem como objetivo
promover o debate amplo, democrático e participativo acerca do Projeto de Lei nº
47/2025, que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e
dá outras providências.
A proposta em questão trata de tema de relevante interesse social,
especialmente no que se refere à inclusão, à representatividade e à promoção da equidade
racial nas políticas públicas municipais. A inclusão do referido Conselho no rol das
entidades representativas visa garantir que as pautas relativas à igualdade racial sejam
devidamente consideradas e integradas ao processo de formulação, monitoramento e
avaliação das ações governamentais.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, CLAUDEMIR ZANCO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 15/04/2025 17:11:10
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 15/04/2025 17:13:25 GMT-03:00
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 16/04/2025 14:48:29 GMT-03:00
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