materia nº 22/2025

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PARECER ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS COM REMANEJAMENTOS
DECORRENTES DE IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA
RELATOR: Vereador Joecir Bernardi.
I – RELATÓRIO
O presente parecer da Comissão de Orçamento e Finanças diz respeito
aos impedimentos de ordem técnica às Emendas Impositivas. Após encaminhado ao
Departamento Contábil para emissão de parecer de correção de emendas, as quais
tiveram impedimentos de ordem técnica segundo o Poder Executivo.
Após o parecer contábil referente aos remanejamentos, e tendo por
base o referido parecer, a Comissão de Orçamento e Finanças passa a analisar e
emitir seu parecer. É o relatório.
II – ANÁLISE
No âmbito do processo legislativo, a participação dos
parlamentares na construção e aperfeiçoamento do orçamento público é
fundamental para garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e
alinhada às necessidades da população. Nesse contexto, destaca-se o papel das
emendas orçamentárias como instrumento essencial para o fortalecimento da
representação democrática e da transparência na gestão fiscal.
Emenda orçamentária é um instrumento de que as Casas Legislativas
dispõem para participar ativamente da elaboração do orçamento e é por meio das
emendas que os parlamentares buscam adequar a proposta encaminhada pelo
Executivo Municipal, aprimorando a alocação dos recursos públicos, principalmente
para contemplar as demandas municipais ou de grupos específicos.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55
Através do Ofício nº 113/2025/GP, datado de 21 de março de 2024, o
Prefeito Geri Natalino Dutra, apresentou os impedimentos de ordem técnica
relativos às emendas impositivas individuais e de bancada à Lei Orçamentária Anual
(Lei nº 6.378, de 13 de dezembro de 2024 – LOA 2025).
As emendas remanejadas devem obedecer à legislação que rege o
assunto, quais sejam: Constituição Federal, Lei 4.320/1964, Lei Orgânica Municipal,
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.
Em decorrência do final da 17ª Legislatura - 2021-2024, ficou definido
através do Ato da Mesa Diretora Nº 1, de 20 de fevereiro de 2025, que os
remanejamentos das emendas impositivas individuais de vereadores não reeleitos,
seriam realizados pela Comissão de Orçamento e Finanças, que indicariam novas
destinações para os recursos, observando os critérios estabelecidos no referido ato.
De modo que, foram apresentadas 86 remanejamentos de emendas
impositivas. Tais remanejamentos foram encaminhados ao Departamento Contábil.
Conforme aduz o Parecer Contábil, quanto ao remanejamento de
emendas impositivas com impedimento de ordem técnica, o mesmo trás algumas
orientações a respeito dos remanejamentos:
“Após conferência dos remanejamentos foram detectadas
inconsistências. As inconsistências constam em vermelho. Vale mencionar que os
remanejamentos que não alteraram valores e programações orçamentárias não
devem reduzir valores da reserva de contingência conforme disposto no quadro da
redução de diversos remanejamentos, tendo em vista que suas programações já
foram aprovadas junto às emendas originais. Consta também anexo o Quadro de
Detalhamento da Despesa – QDD conforme LOA 2025 aprovada para conferência
dos saldos iniciais e finais das dotações alteradas pelos remanejamentos”.
Foram feitas as adequações necessárias nos remanejamentos em
anexo. Sendo eles:
- remanejamento emenda impositiva individual nº 02/2024;
- remanejamento emenda impositiva de bancada nº 1/2024 e parte da
emenda impositiva de bancada nº 2/2024;
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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- remanejamento emenda impositiva individual nº 09/2024 parte 2;
- remanejamento emenda impositiva individual nº 5/2024, nº 6/2024
e parte da nº 80/2024;
- remanejamento da emenda impositiva individual nº 3/2024 e parte
da individual nº 102/2024;
- remanejamento da emenda impositiva individual nº 57/2024;
- remanejamento da emenda impositiva individual nº 86/2024;
- remanejamento da emenda impositiva individual nº 92/2024;
- remanejamento da emenda impositiva individual nº 102/2024parte 1;
- remanejamento da emenda impositiva de bancada nº 66/2024;
- remanejamento da emenda impositiva de bancada nº 134/2024;
- remanejamento da emenda impositiva de bancada nº 140/2024;
- remanejamento da emenda impositiva de bancada nº 146/2024;
- remanejamento da emenda impositiva de bancada nº 149/2024; e
- remanejamento da emenda impositiva de bancada nº 133/2024.
Esta comissão decidiu por acatar os apontamentos realizados no
parecer contábil, realizando as devidas correções. Acatando também todos os
remanejamentos de emendas impositivas apresentados pelos vereadores,
considerando a importância de garantir a correta destinação dos recursos e o
atendimento às demandas indicadas por cada parlamentar.
Ressalta-se que as emendas impositivas são instrumentos legais que
asseguram aos vereadores a possibilidade de indicar a aplicação de parte do
orçamento municipal, sendo de execução obrigatória por parte do Poder Executivo,
desde que atendam aos critérios técnicos e legais estabelecidos.
III – VOTO DO RELATOR
Após análise dos remanejamentos das Emendas Impositivas acima
mencionados, em decorrência dos Impedimentos de Ordem Técnica, e tendo como
base o Parecer Contábil desta Casa Legislativa, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL
aos remanejamentos apresentados pelos nobres Edis.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, em reunião
ordinária realizada no dia16 de abril de 2025, analisaram a matéria na sua íntegra e
acompanham o VOTO DO RELATOR ao PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS AO REMANEJAMENTO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS EM DECORRÊNCIA
AOS IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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À Comissão de Orçamento e Finanças
A Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Joecir Bernardi - PSD,
Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Rodrigo José Correia - União e
Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 09/2024
PARTE 2, à Lei nº 6.378, de 13 de dezembro de 2024
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 09/2024 PARTE 2:
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Fundação de Esporte do Município de Pato Branco
Associação de Handebol de Pato Branco - CNPJ 33.009.791/0001-70
Justificativa:
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 113/2025/GP, em relação à Emenda
Impositiva Individual nº 09/2024 a Comissão de Orçamento e Finanças, assim definiu: A referida
emenda será dividida em duas partes. Nesta segunda parte, será destinado o valor de R$ 15.000,00
reais para a Associação de Handebol de Pato Branco, destinado para o fomento do
desenvolvimento da modalidade esportiva de Handebol.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
21 FUND. DE ESPORTE DO MUN DE PATO BRANCO .
Unidade Orçamentária:
21.02 DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Ação:
2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes
de Rendimentos e Esporte Adaptado
Natureza da Despesa:
3.3.50.43 Subvenção Social.
Valores Iniciais:
R$ 5.374.465,75
Assinado por 5 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA e JOECIR BERNARDI Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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Emenda ( + ):
R$ 15.000,00
Valores Propostos:
R$ 5.389.465,75
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação:
2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Valores Iniciais:
R$ 374.855,62
Emenda ( - ):
R$ 15.000,00
Valores Propostos:
R$ 359.855,62
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO, RODRIGO JOSÉ CORREIA e JOECIR BERNARDI Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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ASSINATURAS
Código para verificação: A07F-4E98-633C-7D37
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 16/04/2025 14:27:55 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 16/04/2025 14:37:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 16/04/2025 14:42:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 16/04/2025 14:48:29 GMT-03:00
Papel: Parte
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 16/04/2025 14:53:52 GMT-03:00
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À Comissão de Orçamento e Finanças
A Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Joecir Bernardi - PSD,
Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Rodrigo José Correia - União e
Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 3/2024 e
PARTE DA INDIVIDUAL Nº 102/2024, à Lei nº 6.378, de 13 de dezembro de 2024
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 3/2024 e PARTE DA
INDIVIDUAL Nº 102/2024:
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social
APAE ZILDA ARNS – Bairro São Roque – CNPJ 7.130.953/0001-07
Justificativa:
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 113/2025/GP, em relação à Emenda
Impositiva Individual nº 03/2024 e Emenda Impositiva Individual nº 102/2024, a Comissão de
Orçamento e Finanças, assim definiu: Serão unificadas as referidas emendas da seguinte forma:
Integralmente a Emenda Impositiva Individual nº 03/2024 e parcialmente a Emenda Impositiva
Individual nº 102/2024 (nove mil). Totalizando 60 mil reais que serão destinados para a APAE Zilda
Arns, para a implementação do projeto “Mães que Transformam: Grupo APAE”. O projeto foi criado
para promover a troca de experiências, apoio emocional e fortalecimento a rede de solidariedade
entre famílias com deficiência. Dentro da implementação está a contratação de assistente social
que ficará encarregada do desenvolvimento do projeto.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$60.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
09 Secretaria de Assistência Social
Unidade Orçamentária:
09.04 Fundo Municipal de Assistência Social
Ação:
2.607 Execução de Emendas Parlamentares para a
Assistência Social
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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Natureza da Despesa:
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais:
R$ 1.574.705,69
Emenda ( + ):
R$ 60.000,00
Valores Propostos:
R$ 1.634.705,69
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação:
2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 Material de Consumo
Valores Iniciais:
R$ 364.381,53
Emenda ( - ):
R$ 40.881,53
Valores Propostos:
R$ 323.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação:
2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros -PJ
Valores Iniciais:
R$ 92.200,00
Emenda ( - ):
R$ 1.200,00
Valores Propostos:
R$ 91.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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Órgão:
07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação:
2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais:
R$ 347.855,62
Emenda ( - ):
R$ 8.918,47
Valores Propostos:
R$ 338.937,15
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária:
07.02 Departamento Administrativo
Ação:
1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centro
de Educação Infantil
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros PJ
Valores Iniciais:
R$ 60.000,00
Emenda ( - ):
R$ 9.000,00
Valores Propostos:
R$ 51.000,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 74F2-EBCB-2915-51D4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 16/04/2025 13:28:06 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 16/04/2025 14:27:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 16/04/2025 14:36:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 16/04/2025 14:42:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 16/04/2025 14:48:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/74F2-EBCB-2915-51D4
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A bancada do Partido Progressista, composta pelos vereadores Lindomar Rodrigo
Brandão e Thania Maria Caminski Gehlen, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE
BANCADA Nº 66/2024, à Lei nº 6.378, de 13 de dezembro de 2024
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 66/2024:
Ordem de Prioridade: 17º
Beneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Escola Municipal Bairro Planalto - CAIC
Justificativa:
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 113/2025/GP, o qual cita o motivo para tal: “Não
há especificação de quais equipamentos de cozinha são necessários e qual é a reforma necessária”, os Vereadores
proponentes da emenda, esclarecem que o valor de R$ 35.000,00 deverá ser destinado para
compra de móveis sob medida para a cozinha. Já o valor de R$ 15.000,00 deverá ser destinado
para compra de exaustor industrial para a cozinha. Com relação aos (Valores iniciais da emenda),
(Valores Propostos) e (Tabela Crédito Orçamentário Reduzido) informamos que mantém-se os
mesmos da emenda original, para que não tenha contradições entre o orçamento proposto e o
orçamento em vigência.
Obs: Na dotação da emenda original já havia sido destinado 15 mil reais para despesa 4.4.90.52.
Sendo necessário aumentar 35 mil para possibilitar a aquisição de todos os equipamentos que
totalizam 50 mil reais.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação:
2.276 Manutenção do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Assinado por 2 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F498-7D85-B056-5FA7 e informe o código F498-7D85-B056-5FA7
Emenda ( + ):
R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: x Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 SECRET.MUN.EDUCACAO E CULTURA
Unidade Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação:
2.276 Manutencao do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 Equipamento e material permanente
Valores Iniciais:
R$ 39.000,00
Emenda ( - ):
R$ 35.000,00
Valores Propostos:
R$ 4.000,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
(assinado digitalmente)
Lindomar Rodrigo Brandão
Vereador da Câmara Municipal de Pato Branco
(assinado digitalmente)
Thania Maria Caminski Gehlen
Vereador da Câmara Municipal de Pato Branco
Assinado por 2 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F498-7D85-B056-5FA7 e informe o código F498-7D85-B056-5FA7
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F498-7D85-B056-5FA7
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 16/04/2025 15:50:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 16/04/2025 16:20:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F498-7D85-B056-5FA7
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55
À Comissão de Orçamento e Finanças
A Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Joecir Bernardi - PSD,
Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Rodrigo José Correia - União e
Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 5/2024, Nº 6/2024
e PARTE DA Nº 80/2024, à Lei nº 6.378, de 13 de dezembro de 2024
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 5/2024, Nº 6/2024 e PARTE
DA Nº 80/2024:
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde - Hospital Filantropico Policlinica - CNPJ
12.651.010/0001-76
Justificativa:
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 113/2025/GP, em relação às Emendas
Impositivas Individuais nº 5/2024; nº 6/2024 e nº 80/2024 a Comissão de Orçamento e Finanças,
definiu que serão unificadas as emendas individuais nºs 5 e 6 e parcialmente a Emenda Individual
nº 80/2024, no valor de R$ 213.995,12 reais, totalizando o montante de R$ 325.995,12 a ser
destinado para o Hospital Filantropico Policlinica, para aquisição dos seguintes equipamentos:
- Uma Serra Cardíaca - R$ 175.000,00 reais;
- Um Berço aquecido - R$19.000,00 reais;
- Oito Bombas de seringa - R$ 60.000,00 reais;
- Um carrinho de emergência - R$ 4.000,00 reais;
- Seis longarinas - R$ 12.000,00 reais;
- Um computador para o posto 3 - R$ 8.995,12 reais; e
- 47 mil reais para Custeio de despesas para a manutenção dos serviços de atendimento à
saúde de média a alta complexidade como medicamentos e insumos e materiais médico
hospitalares, tendo como contrapartida a oferta de atendimento de qualidade para pacientes de
Pato Branco e demais municípios do Paraná e ainda 07 municípios de Santa Catarina.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 325.995,12
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7361-19FB-7F44-C877 e informe o código 7361-19FB-7F44-C877
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
08 Secretaria Municipal de Saude
Unidade Orçamentária:
08.03 Media e Alta Complexidade
Ação:
2.355 Manutenção de Serviços de Assistencia a Saúde -
Ambulatorial e Hospitalar
Natureza da Despesa:
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais:
R$ 1.839.315,20
Emenda ( + ):
R$ 325.995,12
Valores Propostos:
R$ 2.165.310,32
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (-):
Órgão:
08 Secretaria Municipal de Saude
Unidade Orçamentária:
08.07 Administração da Saúde
Ação:
2.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa:
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais:
R$ 1.131.490,24
Emenda ( - ):
R$ 72.000,00
Valores Propostos:
R$ 1.059.490,24
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (-):
Órgão:
08 Secretaria Municipal de Saude
Unidade Orçamentária:
08.07 Administração da Saúde
Ação:
2.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa:
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais:
R$ 1.131.490,24
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7361-19FB-7F44-C877 e informe o código 7361-19FB-7F44-C877
Emenda ( - ):
R$ 40.000,00
Valores Propostos:
R$ 1.091.490,24
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (-):
Órgão:
08 Secretaria Municipal de Saude
Unidade Orçamentária:
08.07 Administração da Saúde
Ação:
2.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa:
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valores Iniciais:
R$ 458.995,12
Emenda ( - ):
R$ 213.995,12
Valores Propostos:
R$ 245.000,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7361-19FB-7F44-C877 e informe o código 7361-19FB-7F44-C877
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7361-19FB-7F44-C877
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 16/04/2025 14:35:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 16/04/2025 14:36:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 16/04/2025 14:37:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 16/04/2025 14:37:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 16/04/2025 14:48:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7361-19FB-7F44-C877
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55
À Comissão de Orçamento e Finanças
A bancada do Partido Social Democrático, composta pelos vereadores Joecir Bernardi
e Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº
1/2024 E PARTE DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 2/2024, à Lei nº 6.378, de 13
de dezembro de 2024.
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 1/2024 E PARTE DA
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 2/2024 :
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Associação Patobranquense de Bochas.
CNPJ: 09.943.940/0001-99
Justificativa:
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 113/2025/GP, em relação à Emenda
Impositiva de Bancada nº 1/2024, a Bancada do Partido Social Democrático definiu que será
alterado o beneficiário e valor da emenda original. De modo que a nova emenda será de
R$ 40.500,00 para a Associação Patobranquense de Bochas. Os valores descritos servirão para
fomento e desenvolvimento da modalidade esportiva da Bocha. Buscando deste modo auxilia-los
para que o esporte seja cada vez mais difundido. Para a complementação desta emenda, será
utilizado parte da Emenda Impositiva de Bancada nº 2/2024, no montante de R$ 2.500.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
21 FUND. DE ESPORTE DO MUN DE PATO BRANCO .
Unidade Orçamentária:
21.02 DEPARTAMENTO OPERACIONAL
Ação:
2.434 Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes
de Rendimentos e Esporte Adaptado
Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/00C2-97EA-69A0-2AF4 e informe o código 00C2-97EA-69A0-2AF4
Natureza da Despesa:
3.3.50.43 Subvenção Social.
Valores Iniciais:
R$ 5.374.465,75
Emenda ( + ):
R$ 40.500,00
Valores Propostos:
R$ 5.414.965,75
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 6
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 06.05 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Ação: 2.032
Manutenção das Atividades da Coordenadoria
de Trânsito
Natureza da Despesa:
3.3.90.3
0
Material de Consumo
Valores Iniciais: R$ 51.616,78
Emenda ( - ): R$ 18.000,00
Valores Propostos: R$ 33.616,78
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 6
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 06.05 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Ação: 2.032
Manutenção das Atividades da Coordenadoria
de Trânsito
Natureza da Despesa:
4.4.90.5
2
Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 20.000,00
Emenda ( - ): R$ 20.000,00
Valores Propostos: R$ 00,00
Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/00C2-97EA-69A0-2AF4 e informe o código 00C2-97EA-69A0-2AF4
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 7
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E
CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação: 2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa:
3.3.90.3
9
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valores Iniciais: R$ 92.200,00
Emenda ( - ): R$ 2.500,00
Valores Propostos: R$ 89.700,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
(assinado digitalmente)
Joecir Bernardi
Vereador da Câmara Municipal de Pato Branco
(assinado digitalmente)
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Vereadora da Câmara Municipal de Pato Branco
Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/00C2-97EA-69A0-2AF4 e informe o código 00C2-97EA-69A0-2AF4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 00C2-97EA-69A0-2AF4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 16/04/2025 13:19:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 16/04/2025 14:40:48
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/00C2-97EA-69A0-2AF4
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55
À Comissão de Orçamento e Finanças
A Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Joecir Bernardi - PSD,
Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Rodrigo José Correia - União e
Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 02/2024, à Lei
nº 6.378, de 13 de dezembro de 2024
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 02/2024:
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CMEI CRIANÇA FELIZ.
Justificativa:
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 113/2025/GP, em relação à Emenda
Impositiva Individual nº 02/2024 a Comissão de Orçamento e Finanças, assim definiu: Mantém-se o
valor original da emenda, qual seja R$ 66.000,00, para o CMEI CRIANÇA FELIZ, para a cobertura do
parquinho em estrutura metálica para melhores condições de trabalho, segurança e conforto para
as crianças (com as especificações descritas na emenda original), destinando R$ 50.000,00 mil reais
para aquisição de material. E o valor de R$ 16.000,00 mil reais, para mão de obra.
Obs: Mantém-se o crédito orçamentário reduzido original da emenda, para que não tenha
contradições entre o orçamento proposto e o orçamento em vigência.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$66.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação:
2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/09C0-E712-2125-8BD1 e informe o código 09C0-E712-2125-8BD1
Valores Iniciais:
R$ 364.381,53
Emenda ( + ):
R$ 50.000,00
Valores Propostos:
R$ 414.381,53
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação:
2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa:
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valores Iniciais:
R$ 92.200,00
Emenda ( + ):
R$ 16.000,00
Valores Propostos:
R$ 76.200,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO
Ação:
2.176 Manutenção da Educação Infantil
Natureza da Despesa:
3.3.90.30 Material de Consumo
Valores Iniciais:
R$ 364.381,53
Emenda ( - ):
R$ 8.000,00
Valores Propostos:
R$ 356.381,53
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/09C0-E712-2125-8BD1 e informe o código 09C0-E712-2125-8BD1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 09C0-E712-2125-8BD1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 16/04/2025 13:15:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 16/04/2025 14:28:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 16/04/2025 14:36:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 16/04/2025 14:42:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 16/04/2025 14:48:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/09C0-E712-2125-8BD1
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55
À Comissão de Orçamento e Finanças
A Comissão de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Joecir Bernardi -
PSD, Claudemir Zanco - PL, Diogo Domingos Grando - PRD, Rodrigo José Correia -
União e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
Nº 102/2024 PARTE 1, à Lei nº 6.378, de 13 de dezembro de 2024
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 102/2024 PARTE 1 :
Ordem de Prioridade:
Beneficiário: FUND.DE ESPORTE DO MUN. DE PATO BRANCO
INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICÊNCIA – CNPJ 48.690.043/0001-72
Justificativa:
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 113/2025/GP, em relação à Emenda
Impositiva Individual nº 102/2024 a Comissão de Orçamento e Finanças, assim definiu:
O presente remanejamento terá o valor de 13 mil reais, que serão destinados para o Instituto
Jojoca de Beneficiência, para o fomento e desenvolvimento das atividades desta Associação.
O Instituto Jojoca de Beneficência tem com o objetivo a participação ativa na promoção da
dignidade humana, promovendo assistência aos menos favorecidos, sejam adolescentes, jovens e
suas famílias, através da promoção de serviços na área de assistência social, educacional, cultura e
esportiva nas comunidades em vulnerabilidade social.
Obs: A Emenda Impositiva Individual nº 102/2024 foi dividida em três partes. 13 mil reais objetos
deste remanejamento. 9 mil reais, foram realocados junto ao Remanejamento da Emenda
Individual nº 3/2024, destinados à Apae Zilda Arns. E, 13 mil reais destinados à Associação de
Handebol de Pato Branco, que está descrito na segunda parte do remanejamento desta emenda.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$13.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
x
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E9FB-2132-4E95-69AE e informe o código E9FB-2132-4E95-69AE
Unidade Orçamentária:
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Ação:
6.003 Manutenção das atividades da criança e do
adolescente
Natureza da Despesa:
3.3.50.43 Subvenção Social.
Valores Iniciais:
R$ 150.000,00
Emenda ( + ):
R$ 13.000,00
Valores Propostos:
R$ 163.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão:
07 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E
CULTURA
Unidade Orçamentária:
07.02 Departamento Administrativo
Ação:
1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar
Centro de Educação Infantil
Natureza da Despesa:
3.3.90.3
9
Outros Serviços Terceiros PJ
Valores Iniciais:
R$ 60.000,00
Emenda ( - ):
R$ 13.000,00
Valores Propostos:
R$ 47.000,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E9FB-2132-4E95-69AE e informe o código E9FB-2132-4E95-69AE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E9FB-2132-4E95-69AE
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 16/04/2025 14:20:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 16/04/2025 14:25:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 16/04/2025 14:36:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 16/04/2025 14:37:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 16/04/2025 14:48:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55
Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Liberal-PL, composta pelo vereador Claudemir Zanco-PL, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA
IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 133/2024 à Lei nº6.378, de 13 de dezembro de 2024
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 133/2024:
Ordem de Prioridade: 24
Beneficiário: Associação das Famílias Rurais do Núcleo Dourado - CNPJ 80.870.637/0001-7
Justificativa: Conforme Ofício nº 113/2025/GP, o remanejamento desta emenda Impositiva de
Bancada é para corrigir o valor apresentado, onde acrescentamos o valor compatível com a
aquisição de 01 - Motocultivador Husqvarna TF440, para a Associação das Famílias Rurais do
Núcleo Dourado. Criada em agosto de 2019 na Comunidade de São Pedro de Alcântara do Núcleo
Dourado no município de Pato Branco - Pr. É composta por famílias de pequenos agricultores
produtores de alimentos , dentre eles feijão, leite, legumes, verduras e frutas, visando sempre a
produção de alimentos com sustentabilidade presevando o meio ambiente.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 8.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade Orçamentária: 11.02 Departamento de Agricultura
Ação: 2.070
Manutenção das Atividades de Desenvolvimento
Rural
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 30.000,00
Emenda ( + ): R$ 8.000,00
Valores Propostos: R$ 38.000,00
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0FBA-3529-A08D-DCD2 e informe o código 0FBA-3529-A08D-DCD2
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05
Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 8.000,00
Valores Propostos: R$ 11.992.000,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
CLAUDEMIR ZANCO
VEREADOR - PL
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0FBA-3529-A08D-DCD2 e informe o código 0FBA-3529-A08D-DCD2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0FBA-3529-A08D-DCD2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 16/04/2025 14:01:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0FBA-3529-A08D-DCD2
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55
Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Liberal-PL, composta pelo vereador Claudemir Zanco-PL, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA
IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 134/2024 à Lei nº6.378, de 13 de dezembro de 2024
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 134/2024:
Ordem de Prioridade: 18
Beneficiário: SEC.M.DE EDUCAÇÃO E CULTURA – INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA –
ICEV - CNPJ 37.555.339/0001-64
Justificativa: O remanejamento desta emenda será destinado ao Instituto Cultural Educar para a
Vida - ICEV, para a realização do Festival Salada Mixta, que será desenvolvido por esta entidade
durante a reabertura do Parque Cecília Cardoso, em 2025. O Festival Salada Mixta surgiu da
observação de um coletivo de agentes culturais de que a arte raramente chegava nas comunidades
periféricas, e com a certeza de que o acesso à cultura é um direito de todos, não um privilégio de
poucos. Desta forma, reune pintura, música, dança, teatro, breaking, batalhas de rima e capoeira
em um festival que oferece um mix cultural para todas as idades de forma gratuita e com um
cardápio de atividades que conserva a cultura paranaense e conscientiza sobre preservação
ambiental, dando protagonismo aos espaços das comunidades e servindo como ferramenta para
construir um futuro mais criativo e feliz. O festival é totalmente gratuito e visa a inserção de
pessoas historicamente excluídas em atividades de relevância cultural, em consonância aos
objetivos sociais do Instituto.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.04 Departamento de Cultura
Ação: 2.392. Fundo Municipal de Cultura
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/705F-AA37-C6C3-65A7 e informe o código 705F-AA37-C6C3-65A7
(Livres)
Valores Iniciais: R$ 548.000,00
Emenda ( + ): R$ 25.000,00
Valores Propostos:
R$
573.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.04 Departamento de Cultura
Ação: 2.180 Manutenção das Atividades Datas Comemorativas
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenção Social
Valores Iniciais: R$ 55.000,00
Emenda ( - ): R$ 25.000,00
Valores Propostos: R$ 30.000,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
CLAUDEMIR ZANCO
VEREADOR - PL
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 705F-AA37-C6C3-65A7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 16/04/2025 14:04:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/705F-AA37-C6C3-65A7
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55
Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Liberal-PL, composta pelo vereador Claudemir Zanco-PL, no uso
de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA
IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 140/2024 à Lei nº6.378, de 13 de dezembro de 2024
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 140/2024:
Ordem de Prioridade: 22
Beneficiário: Orquestra Sanfonica de Pato Branco - CNPJ 12.547.283/0001-75
Justificativa: Conforme Ofício nº 113/2025/GP, o remanejamento desta emenda Impositiva de
Bancada, será repassada o valor de R$ 14.000,00 a Orquestra Sanfônica de Pato Branco para
celebrar o "Dia Mundial do Acordeon", oficialmente inserido no calendário cultural de Pato Branco
pela Lei Ordinária no 6.177, de 14 de novembro de 2023, já se consolidou como um evento de
grande relevância para o município. Nas edições de 2023 e 2024, o festival teve grande sucesso,
contando com atrações de destaque, como o acordeonista Renato Borghetti e o grupo Los Nunes,
atraindo não apenas o público local, mas também visitantes de diversas regiões. Essas participações
elevaram a qualidade artística e cultural do evento, promovendo intercâmbio cultural e gerando
visibilidade para a cidade. São mais de 500 profissionais envolvidos e mais de 50 mil pessoas
impactadas. Com essa trajetória de sucesso, o evento provou seu potencial para fomentar a cultura
regional, fortalecer a economia local e valorizar a identidade musical de Pato Branco. O valor
restante desta emenda será encaminhado para remanejar a emenda impositiva de bancada nº
133/2025.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 14.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 07.04 Departamento de Cultura
Ação: 2.180
Manutencao das Atividades de Datas
Comemorativas
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
3.3.50.43 Subvenções Sociais
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/630E-05DD-5CE9-5F31 e informe o código 630E-05DD-5CE9-5F31
(Livres)
Valores Iniciais: R$ 55.000,00
Emenda ( + ): R$ 14.000,00
Valores Propostos:
R$
69.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 11 Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade Orçamentária: 11.02 Departamento de Agricultura
Ação: 2.070
Manutenção das Atividades de
Desenvolvimento Rural
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 271.320,33
Emenda ( - ): R$ 14.000,00
Valores Propostos: R$ 257.320,33
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
CLAUDEMIR ZANCO
VEREADOR - PL
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/630E-05DD-5CE9-5F31 e informe o código 630E-05DD-5CE9-5F31
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 630E-05DD-5CE9-5F31
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 16/04/2025 14:02:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/630E-05DD-5CE9-5F31
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55
Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Liberal-PL, composta pelo vereador Claudemir Zanco-PL,, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA
IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 146/2024 à Lei nº6.378, de 13 de dezembro de 2024
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 146/2024:
Ordem de Prioridade: 23
Beneficiário: PATO ESPORTE - Ginásio Bairro Planalto
Justificativa: Conforme Ofício nº 113/2025/GP, o remanejamento desta emenda Impositiva de
Bancada, efetuamos a devida alteração de secretária responsável pela obra, bem como a alteração
da justificativa que passa a vigorar como: reforma do Ginásio Poliesportivo do Bairro Planalto.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 21 Fund. de Esporte do Mun. de Pato Branco
Unidade Orçamentária: 21.02 Departamento Operacional
Ação: 2.597 Manutencao das Atividades PATOESPORTE
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
3.3.50.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Valores Iniciais: R$ 950.000,00
Emenda ( + ): R$ 25.000,00
Valores Propostos:
R$
975.000,00
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A642-9565-BE0C-2DD6 e informe o código A642-9565-BE0C-2DD6
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 6
SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS
PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 6.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Ação: 2.021
Manutenção das atividades do
Departamento de Engenharia e Obras
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.90.39 OUTROS SERV TERC - PJ
Valores Iniciais: R$ 395.440,00
Emenda ( - ): R$ 25.000,00
Valores Propostos:
R$
370.440,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
CLAUDEMIR ZANCO
VEREADOR - PL
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55 Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A642-9565-BE0C-2DD6 e informe o código A642-9565-BE0C-2DD6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A642-9565-BE0C-2DD6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 16/04/2025 14:05:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A642-9565-BE0C-2DD6
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3A51-B837-698D-BE55 e informe o código 3A51-B837-698D-BE55
Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A Bancada do Partido Liberal-PL, composta pelo vereador Claudemir Zanco-PL,, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA
IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 149/2024 à Lei nº6.378, de 13 de dezembro de 2024
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA Nº 149/2024:
Ordem de Prioridade: 22
Beneficiário: UNIÃO DE BAIRROS – CNPJ 80.870.587/0001-29
Justificativa: Conforme Ofício nº 113/2025/GP, o remanejamento desta emenda Impositiva de
Bancada, efetuamos a devida alteração de secretária responsável pela obra.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 6
SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS
PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 6.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Ação: 2.021
Manutenção das atividades do Departamento de
Engenharia e Obras
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
33.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Valores Iniciais: R$ 100.000,00
Emenda ( + ): R$ 30.000,00
Valores Propostos:
R$
130.000,00
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 21 Fund. de Esporte do Mun. de Pato Branco
Unidade Orçamentária: 21.02 Departamento Operacional
Ação: 2.597 Manutencao das Atividades PATOESPORTE
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
3.3.50.4
3
Subvenções Sociais
Valores Iniciais: R$ 684.000,00
Emenda ( - ): R$ 30.000,00
Valores Propostos:
R$
654.000,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
CLAUDEMIR ZANCO
VEREADOR - PL
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6518-62EA-A261-A76D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 16/04/2025 14:08:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador CLAUDEMIR ZANCO - PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 86/2024 à Lei
nº6.378, de 13 de dezembro de 2024
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 86/2024:
Ordem de Prioridade: 03
Beneficiário: SEC.MUNICIPAL DE SAÚDE - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE BORTOT
Justificativa: Conforme Ofício nº 113/2025/GP, o remanejamento desta emenda
Impositiva Individual passa a vigorar com a seguinte justificativa: O valor da presente
emenda destina-se a aquisição do seguintes equipamentos para a Unidade Básica de
Saúde do Bortot: Maca para obeso com proteção lateral e rodinhas; Ar condicionado
24.000 btus para auditório; Foco de luz para exame móvel 02 unidades; 01 Computador
com leitor de código de barras; 02 Mochos metálicos com rodinhas ; 02 Otoscopio;
Aparelho de pressão infantil; Aparelho para Eletrocardiograma compatível com tele laudo
e 01 Forno de Micro-ondas.
*Com relação aos (Valores iniciais da emenda), (Valores Propostos) e (Tabela Crédito
Orçamentário Reduzido) informamos que mantém-se os mesmos da emenda original, para
que não tenha contradições entre o orçamento proposto e o orçamento em vigência.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.07 ADMINISTRAÇÃO DA SAUDE
Ação: 1.129
Construção, ampliação e reformas da
Estrutura Fisica da Saúde
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Valores Iniciais: R$ 215.000,00
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 255.000,00
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05
Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 11.960.000,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
CLAUDEMIR ZANCO
VEREADOR - PL
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3BBC-655F-BF44-F0F3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 16/04/2025 14:03:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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Exmo. Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O Vereador CLAUDEMIR ZANCO - PL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 92/2024 à Lei
nº6.378, de 13 de dezembro de 2024
REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 92/2024:
Ordem de Prioridade: 26
Beneficiário: SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CMEI VILA VERDE
Justificativa: Conforme Ofício nº 113/2025/GP, o remanejamento desta emenda Impositiva
Individual passa a vigorar com a seguinte justificativa: O valor desta emenda deve ser destinado
para a construção de solário(s) na Creche Municipal Vila Verde.
*Com relação aos (Valores iniciais da emenda), (Valores Propostos) e (Tabela Crédito Orçamentário
Reduzido) informamos que mantém-se os mesmos da emenda original, para que não tenha
contradições entre o orçamento proposto e o orçamento em vigência.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: X Suplementado:
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 07
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.02 DEPARTAMENTO ADMNISTRATIVO
Ação: 1.041
Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades
escolares
Natureza da Despesa:
Fonte: 0 Recursos Ordinários
(Livres)
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Valores Iniciais: R$ 578.812,50
Emenda ( + ): R$ 15.000,00
Valores Propostos:
R$
593.812,50
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Nome
Órgão: 05
Secretaria Municipal de Administração e
Finanças
Unidade Orçamentária: 05.02 Departamento Administrativo
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência
Valores Iniciais: R$ 12.000.000,00
Emenda ( - ): R$ 15.000,00
Valores Propostos: R$ 11.985.000,00
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
CLAUDEMIR ZANCO
VEREADOR - PL
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3781-5D43-4DA1-608A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 16/04/2025 14:03:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3781-5D43-4DA1-608A
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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À Comissão de Orçamento e Finanças 
O Vereadora signatária THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN - PP, no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais, apresenta REMANEJAMENTO DA EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 57/2024, à Lei nº 6.378, de 13 de dezembro de 2024. 
REMANEJAMENTO EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 57/2024: 
Ordem de Prioridade: 
Beneficiário: Fundação de Esporte do Município de Pato Branco - Associação Capoeira 
PATOBRANQUENSE – ACAPB, inscrita no CNPJ/MF sob nº 55.015.990/0001-23.
Justificativa: 
Diante do impedimento técnico descrito no Ofício nº 113/2025/GP, o qual aponta a 
incompatibilidade entre o valor inicialmente estipulado para a execução da obra prevista na Emenda 
Impositiva nº 57/2024 e os custos reais do projeto, venho, respeitosamente, propor o 
remanejamento da emenda mencionada, com a finalidade de alocar os recursos para um novo 
projeto que atenderá de maneira mais eficaz e urgente a uma necessidade real da comunidade local. 
Conforme exposto no ofício, o valor destinado à construção de uma capela mortuária no bairro São 
Cristóvão – R$ 123.995,00 (cento e vinte e três mil e noventa e cinco reais) – se mostrou insuficiente 
para viabilizar a obra, uma vez que o custo estimado para a execução do projeto é significativamente 
superior, alcançando a cifra de R$ 882.000,00 (oitocentos e oitenta e dois mil reais). Tal disparidade 
inviabiliza, por óbvio, a entrega de um equipamento funcional e adequadamente equipado, o que 
resultaria em um investimento ineficaz e incompleto. 
Diante deste cenário, propomos a redestinação integral dos recursos da emenda para a aquisição 
de um veículo tipo "VAN", o qual será utilizado para o transporte das crianças e adolescentes 
atendidos pelos projetos sociais da Associação Capoeira Patobranquense - ACAPB, bem como para 
a locomoção desses jovens em competições e eventos relacionados às atividades da entidade. 
A Associação Capoeira Patobranquense desempenha um papel fundamental no fomento à inclusão 
social, no desenvolvimento físico e na formação de caráter de inúmeras crianças e adolescentes que, 
através do esporte, encontram um caminho de transformação social e pessoal. Contudo, a carência 
de um transporte adequado tem sido uma barreira substancial para a continuidade e ampliação de 
suas atividades. A ausência de meios adequados de locomoção compromete o alcance das ações, 
dificultando a participação desses jovens em competições e eventos de relevância, o que representa 
uma perda irreparável tanto no aspecto social quanto no desenvolvimento de habilidades essenciais 
à sua formação. 
Assim, a alocação dos recursos da emenda para a aquisição de um veículo tipo "VAN" atenderá não 
apenas à demanda imediata de transporte, mas também se alinha aos princípios de eficiência, 
economicidade e impacto social positivo que norteiam a gestão pública responsável. A medida se 
reveste de uma importância indiscutível, pois permitirá que as crianças e adolescentes da ACAPB
Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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tenham acesso mais seguro, contínuo e efetivo às oportunidades de crescimento proporcionadas 
pelos projetos da associação. 
Vale destacar que a mudança de destinação, longe de prejudicar qualquer outro projeto previamente 
proposto, representa uma ação estratégica que se insere em um contexto de máxima relevância para 
o município. A garantia do direito à educação, ao esporte e à cultura, direitos fundamentais 
consagrados na Constituição Federal, será potencializada com a adoção desta medida, gerando um 
retorno social muito mais significativo e urgente do que o projeto original da capela mortuária. 
Portanto, diante do exposto, solicitamos a aprovação do remanejamento da Emenda Impositiva nº 
57/2024, com a destinação dos recursos para a aquisição da "VAN", como forma de promover o 
desenvolvimento social de forma efetiva e imediata, contribuindo para o fortalecimento da cidadania 
e do espírito de coletividade entre os jovens da nossa cidade.
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 123.995,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): 
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário: 
Novo: Suplementado: 
 x 
Identificação do crédito 
orçamentário 
Código Nome 
Órgão: 
21 Fundação de Esporte do Município de Pato 
Branco – Paraná. 
Unidade Orçamentário: 
21.02 Departamento Operacional 
Ação: 
2.226 Promoção de Esporte Amador 
Natureza da Despesa: 
Fonte: 0 Recursos Ordinários 
(Livres)
3.3.50.43 Subvenções Sociais 
Valores Iniciais:
R$ 100.000,00 
Emenda (+):
R$ 123.995,00 
Valores Propostos:
R$ 223.995,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário 
Código Nome 
Órgão: 12 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
Unidade Orçamentária: 12.02 
Departamento de Desenvolvimento 
Ambiental 
Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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Ação: 2.336 Construir e manter capela mortuária 
Natureza da Despesa: 
Fonte: 0 Recursos Ordinários (Livres)
4.4.90.5
1 
Obras e instalações 
Valores Iniciais: R$ 356.820.00 
Emenda ( - ): R$ 123.995,00 
Valores Propostos: R$ 232.285.00 
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN - PP
Assinado por 1 pessoa: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, CLAUDEMIR ZANCO, DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7203-9D28-6363-2CDB
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 16/04/2025 13:03:35 GMT-03:00
Papel: Parte
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3A51-B837-698D-BE55
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 16/04/2025 16:48:29 GMT-03:00
Papel: Parte
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 16/04/2025 16:48:49 GMT-03:00
Papel: Parte
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 16/04/2025 16:54:39 GMT-03:00
Papel: Parte
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 16/04/2025 16:57:29 GMT-03:00
Papel: Parte
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 16/04/2025 17:05:28 GMT-03:00
Papel: Parte
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