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Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 140/2019
Autor: Carlinho Antonio Polazzo -PROS
Relator: Marines Boff Gerhardt - PSDB
Súmula: Institui as comemorações do Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças no
âmbito dos estabelecimentos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do vereador acima citado busca a aprovação do
douto plenário desta casa de leis para a criação das comemorações do dia das mães, dia
dos pais e dia das crianças no âmbito dos estabelecimentos da rede municipal de ensino.
ANÁLISE
O projeto em tela como apresentado pretende instituir as citadas comemorações
nos estabelecimentos de ensino do município.
Cita o autor que o objetivo é que a rede municipal de ensino possa efetuar eventos
alusivos a estas datas envolvendo as famílias e a comunidade em geral.
Relata também em sua justificativa que com esta medida simples busca motivas
crianças e familiares a um maior envolvimento com a escola.
Como relatora, não vejo nenhum impedimento para a tramitação da matéria em
questão.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos
por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação por esta Casa de Leis.
Rua Araribóia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
Estado do Paraná
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 02 de maio de 2019.
pucO
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD dass Eu ria
latóra
Membro Membro-
COMA
Rodrigo José Correia - PSC
Membro
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