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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 354/2025
Requerem ao Executivo Municipal informações
referentes à obra do Centro Municipal de Educação
Infantil (CMEI) no Bairro Industrial, indicada no
cronograma de contrapartida do SIMEC, sob o ID
4016789, com valor total de R$ 3.299.635,49,
recurso oriundo do FNDE – Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, cujo cronograma
físico-financeiro apresenta como data final prevista
o dia 15 de setembro de 2025.
Os vereadores signatários, ANNE GOMES - PSD, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - PP E
RAFAEL FOSS - UNIÃO BRASIL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem
ao Executivo Municipal informações referentes à obra do Centro Municipal de Educação
Infantil (CMEI) no Bairro Industrial, indicada no cronograma de contrapartida do SIMEC,
sob o ID 4016789, com valor total de R$ 3.299.635,49, recurso oriundo do FNDE – Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, cujo cronograma físico-financeiro apresenta
como data final prevista o dia 15 de setembro de 2025.
Justifica-se o presente requerimento diante da importância da obra para a
comunidade do Bairro Industrial, considerando a demanda por vagas na educação infantil e
a função social do investimento público na ampliação da rede municipal de ensino.
Para tanto, solicitamos os seguintes dados:
1. Qual o atual estágio de execução da obra, conforme o cronograma físicofinanceiro?
2. Já houve empenho de parte do recurso? Em caso afirmativo, qual o valor
empenhado até o momento?
3. O município pretende executar a obra dentro do prazo estabelecido?
4. Qual é o valor atualizado da contrapartida municipal destinada à obra?
5. Há previsão para o início ou retomada dos trabalhos, se for o caso?
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 4 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e FABRICIO PREIS DE MELLO
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 22/04/2025 14:58:23
GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 22/04/2025 15:07:44 GMT-03:00
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 22/04/2025 15:44:06 GMT-03:00
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 23/04/2025 14:56:25 GMT-03:00
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