materia nº 94/2025

Ofício nº 97/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue em anexo, resposta ao Requerimento nº 279/2025. 
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8AC9-7AA4-2094-2572 e informe o código 8AC9-7AA4-2094-2572
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8AC9-7AA4-2094-2572
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 22/04/2025 16:21:35 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8AC9-7AA4-2094-2572
Memorando 1- 9.785/2025
De: Ivete I. - SEC
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 18/04/2025 às 21:10:02
Setores envolvidos:
SEC, SEC-EXEC-AL
Requerimento 279/2025
 Prezado Senhor
Em atendimento ao Requerimento nº 279, encaminha-se 
o
Ofício nº 78/2025.
Atenciosamente. _
Ivete Ferrarini Iakmiu
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Anexos:
Oficio_n_78_Requerimento_n_279.pdf Assinado por 1 pessoa: IVETE FERRARINI IAKMIU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0125-2D0D-367C-6F80 e informe o código 0125-2D0D-367C-6F80
Endereço: Rua Caramuru, nº 271 
Ofício nº 78/2025 
Documento de referência: Requerimento
Grando 
Excelentíssimo Senhor 
Relativo ao Requerimento nº 279/2025, foi realizada uma pesquisa pela Equipe de 
Educação Especial, para atendimento ao proposto pelo 
dispõe sobre a distribuição gratuita de abafadores auditivos para crianças com 
hipersensibilidade a ruídos matriculadas em escolas públicas e para beneficiár
Cadastro Único para Programas Sociais
A seguir as respostas técnicas aos questionamentos
1) Quantidade de crianças que atendem aos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do 
art. 1º da proposição: 
- Ao todo são 06 alunos matriculados em escolas
Escola Municipal Rocha Pombo 
Escola Municipal Jardim Primavera
Escola Municipal Olavo Bilac
2) Valor de mercado dos abafadores auditivos que atendam aos padrões exigidos pelo 
art. 4º do Projeto de Lei: 
- O valor de abafadores de ruídos dependendo do modelo (plug, concha, de cabeça ou acoplados a capacetes) e das 
características do produto.
usuário ao produto. 
3) Periodicidade recomendada para substituição dos abafadores auditivos, considerando 
os padrões de qualidade e durabilidade
- A periodicidade é de acordo com o Manual de Prevenção de Acidentes de Trabalho
vida útil dos abafadores auditivos pode ser estimada entre quatro a doze meses, 
considerando os padrões de qualidade, 
4) Identificação das fontes de recursos mencionadas no art. 6º do Projeto de Lei, bem 
como a previsão de dotação orçam
- A previsão de dotação orçamentária para a implementação é de responsabilidade do 
Setor Contábil, conforme quantidade prevista
Endereço: Rua Caramuru, nº 271 – CEP: 85.501-064 
Contato: (46) 3220-1544 
Requerimento nº 279/2025 - Vereador 
Pato Branco, 
ao Requerimento nº 279/2025, foi realizada uma pesquisa pela Equipe de 
para atendimento ao proposto pelo Projeto de Lei nº 10/2025, que 
dispõe sobre a distribuição gratuita de abafadores auditivos para crianças com 
hipersensibilidade a ruídos matriculadas em escolas públicas e para beneficiár
Cadastro Único para Programas Sociais
técnicas aos questionamentos: 
Quantidade de crianças que atendem aos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do 
matriculados em escolas da rede publica municipal.
Escola Municipal Rocha Pombo – 02 alunos 
Jardim Primavera – 01 aluno 
– 03 alunos 
Valor de mercado dos abafadores auditivos que atendam aos padrões exigidos pelo 
ruídos para os autistas pode variar de R$ 20,00 a R$ 300,00
ependendo do modelo (plug, concha, de cabeça ou acoplados a capacetes) e das 
Neste requisito é importante considerar a 
Periodicidade recomendada para substituição dos abafadores auditivos, considerando 
os padrões de qualidade e durabilidade: 
A periodicidade é de acordo com o Manual de Prevenção de Acidentes de Trabalho
uditivos pode ser estimada entre quatro a doze meses, 
considerando os padrões de qualidade, marca e características do produto.
Identificação das fontes de recursos mencionadas no art. 6º do Projeto de Lei, bem 
como a previsão de dotação orçamentária para sua implementação
de dotação orçamentária para a implementação é de responsabilidade do 
conforme quantidade prevista. 
Vereador Diogo Domingos 
Pato Branco, 18 de abril de 2025. 
ao Requerimento nº 279/2025, foi realizada uma pesquisa pela Equipe de 
Projeto de Lei nº 10/2025, que 
dispõe sobre a distribuição gratuita de abafadores auditivos para crianças com 
hipersensibilidade a ruídos matriculadas em escolas públicas e para beneficiários do 
Quantidade de crianças que atendem aos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do 
da rede publica municipal.
Valor de mercado dos abafadores auditivos que atendam aos padrões exigidos pelo 
para os autistas pode variar de R$ 20,00 a R$ 300,00, 
ependendo do modelo (plug, concha, de cabeça ou acoplados a capacetes) e das 
Neste requisito é importante considerar a adaptação do 
Periodicidade recomendada para substituição dos abafadores auditivos, considerando 
A periodicidade é de acordo com o Manual de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A 
uditivos pode ser estimada entre quatro a doze meses, 
marca e características do produto.
Identificação das fontes de recursos mencionadas no art. 6º do Projeto de Lei, bem 
entária para sua implementação: 
de dotação orçamentária para a implementação é de responsabilidade do 
Assinado por 1 pessoa: IVETE FERRARINI IAKMIU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0125-2D0D-367C-6F80 e informe o código 0125-2D0D-367C-6F80
Endereço: Rua Caramuru, nº 271 
5) Levantamento de outros possíveis custos associados à execução da medida, ainda 
que estimativos, abrangendo eventuais despesas administrativas e logísticas
- Inclui-se dependendo ao valor do item a ser citado.
Informamos ainda que algumas respostas depende
adquirido, bem como a adaptação do 
Respeitosamente. 
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Exmo. Senhor 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara de Vereadores
Pato Branco - Paraná 
Endereço: Rua Caramuru, nº 271 – CEP: 85.501-064 
Contato: (46) 3220-1544 
Levantamento de outros possíveis custos associados à execução da medida, ainda 
que estimativos, abrangendo eventuais despesas administrativas e logísticas
se dependendo ao valor do item a ser citado.
algumas respostas dependem da especificidade do produto a ser 
, bem como a adaptação do usuário ao mesmo. 
Ivete Ferrarini Iakmiu 
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Presidente da Câmara de Vereadores
Levantamento de outros possíveis custos associados à execução da medida, ainda 
que estimativos, abrangendo eventuais despesas administrativas e logísticas: 
especificidade do produto a ser 
Assinado por 1 pessoa: IVETE FERRARINI IAKMIU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0125-2D0D-367C-6F80 e informe o código 0125-2D0D-367C-6F80
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0125-2D0D-367C-6F80
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
IVETE FERRARINI IAKMIU (CPF 717.XXX.XXX-00) em 18/04/2025 21:10:23 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0125-2D0D-367C-6F80