materia nº 383/2025

Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 383/2025
Requer ao Executivo Municipal, a realização do rateio
dos valores disponíveis nos cofres públicos municipais,
acumulados entre os anos de 2022 a 2024, referentes
ao Incentivo Financeiro destinado aos Agentes
Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às
Endemias.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, a realização do rateio dos
valores disponíveis nos cofres públicos municipais, acumulados entre os anos de 2022 a
2024, referentes ao Incentivo Financeiro destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e
aos Agentes de Combate às Endemias.
O presente requerimento se justifica pelo reconhecimento da relevância do
trabalho desempenhado pelos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias,
que atuam como pilares fundamentais das equipes da Estratégia de Saúde da Família.,
esses profissionais realizam visitas domiciliares, acompanham de perto a realidade das
comunidades e são responsáveis por orientar e desenvolver ações educativas voltadas à
promoção da saúde das famílias.
Eles representam o elo direto entre a população e os demais integrantes das
equipes de saúde, sendo, portanto, essenciais para o funcionamento eficiente e
humanizado do sistema de atenção básica.
Assinado por 4 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BD6E-C50E-F097-210E e informe o código BD6E-C50E-F097-210E
Anualmente, o Ministério da Saúde repassa aos municípios um Incentivo
Financeiro Adicional, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde da
família. Entendemos que a melhor forma de aplicar esses recursos é justamente na
valorização desses profissionais, por meio de sua devida remuneração, como forma de
reconhecimento, incentivo e estímulo à continuidade do excelente trabalho que realizam
em nosso município.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 4 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BD6E-C50E-F097-210E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 25/04/2025 14:06:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 28/04/2025 15:16:19
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 28/04/2025 15:24:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 28/04/2025 16:47:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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