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materia nº 399/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 399 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaRequer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, realize com urgência, ações de preservação das nascentes de água localizadas nas propriedades das senhoras Ivete Danielli Picolo e Zelinda Picollo, na Comunidade de São Pedro de Alcântara.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-30 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 195/2025-DL.
2025-04-30 Aprovado — Aprovado.
2025-04-29 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-30T13:48:33.733794-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 399/2025
Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Agricultura, realize com
urgência, ações de preservação das nascentes de
água localizadas nas propriedades das senhoras
Ivete Danielli Picolo e Zelinda Picollo, na
Comunidade de São Pedro de Alcântara.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal de Agricultura, realize com urgência, ações de preservação das nascentes de
água localizadas nas propriedades das senhoras Ivete Danielli Picolo e Zelinda Picollo, na
Comunidade de São Pedro de Alcântara.
A preservação das nascentes é fundamental para garantir a continuidade do
abastecimento hídrico e a manutenção do equilíbrio ambiental na região, as nascentes
localizadas nas propriedades mencionadas são fontes importantes para a comunidade
local, contribuindo para o uso doméstico, agropecuário e para a biodiversidade.
Diante disso, é imprescindível que o Poder Público, através da Secretaria de
Agricultura, adote medidas imediatas de proteção e recuperação dessas áreas, como o
cercamento, reflorestamento com espécies nativas e controle de acesso, assegurando a
sustentabilidade hídrica para as atuais e futuras gerações da Comunidade de São Pedro de
Alcântara.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 29/04/2025 15:47:02 GMT-03:00
Papel: Parte
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