materia nº 44/2025

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI N.º 51/2025
EMENTA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais da Ginástica de Pato
Branco- AGIP.
AUTOR: Alexandre Zoche
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 14/03/2025
RELATORA: Anne Gomes
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A proposição que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais da
Ginástica de Pato Branco- AGIPB, fundamenta-se na promoção da ginástica rítmica como
uma ferramenta de desenvolvimento integral para crianças e adolescentes do sexo
feminino em nossa comunidade. A mesma oferece um espaço seguro e acolhedor, onde
meninas podem iniciar-se na prática da ginástica rítmica, respeitando suas individualidades
e a cultura local e promove a inclusão social, pois permite que crianças e adolescentes de
diferentes origens e condições socioeconômicas tenham acesso a um esporte.
Ao democratizar o acesso à ginástica rítmica, a associação contribui para a redução
das desigualdades sociais e para a promoção da equidade de gênero, incentivando a
participação feminina em atividades esportivas.
Pato Branco tem se destacado por incentivar o esporte de base e a AGIPB pode ser
uma peça-chave nesse ecossistema. A lei pode inspirar outras associações esportivas a se
organizarem e buscarem esse reconhecimento, promovendo uma cultura de participação
cívica e apoio mútuo entre sociedade e governo.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
Quanto à epígrafe e ementa do projeto, ambas estão em conformidade com o
disposto pela Lei Complementar nº 95/98. No art. 1º do Projeto de Lei consta o objeto da
norma, qual seja, declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais da Ginástica
de Pato Branco- AGIP.
Será necessária, contudo, uma correção na redação da sigla “AGIP”, na ementa do
Projeto de Lei, com o acréscimo da letra “B” ao final da mesma, a fim de que fique em
conformidade com o contido no Estatuto Social e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Assinado por 5 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BA61-CB0C-3876-0C42 e informe o código BA61-CB0C-3876-0C42
III - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, o parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei pois o projeto de
lei que declara de Utilidade Pública Municipal a AGIPB, é tecnicamente adequado,
socialmente relevante e politicamente oportuno.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Anne
Gomes - PSD, Eduardo Dalla Costa - Republicanos, Rafael Foss - União Brasil, Fabrício Preis
De Mello – PL e o presidente da Comissão, Alexandre Zoche - PRD, conforme dispõe o
inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião extraordinária realizada no dia 28 de
abril de 2025, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 51/2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BA61-CB0C-3876-0C42
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 29/04/2025 15:42:17 GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 29/04/2025 16:05:07 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 29/04/2025 16:16:13
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 29/04/2025 17:10:04 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 30/04/2025 11:02:51 GMT-03:00
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