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GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC
Excelentíssimo Senhor
VILMAR MACCARI
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná.
REQUERIMENTO Nº 114312019
Requer parecer técnico do COPLAN acerca
do Projeto de Lei nº 13112019, que cria o
Programa "Caminhos da Escola" e dá outras
providências, de autoria do Vereador Carlinho
Antonio Polazzo - PROS.
O Vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas
atribuições legais e regimentais requer parecer técnico do COPLAN acerca do
Projeto de Lei nº 131/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS,
que cria o Programa "Caminhos da Escola" e dá outras providências, de autoria do
Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS.
Saliento que o referido parecer técnico deverá conter também
informação, se há ou não colisão das matérias constantes no Projeto de Lei nº
131/2019 e no Projeto de Lei nº 71/2019, que estabelece a área escolar de
segurança como espaço de prioridade especial do poder público municipal, de
autoria do mesmo vereador, matéria esta também encaminhada ao COPLAN para
manifestação técnica.
À luz do acima exposto, ressalto que, caso o COPLAN entenda
que não há necessidade de posicionamento técnico em relação ao presente
projeto, que o faça de forma fundamentada.
Neste termo, pede deferimento.
Pato Branco, 13 de maio de 2019.
f<..Q.cl~ CQJ-v~ Rodrigo J~sé Correia
Vereador - PSC
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C!ll>:" Rua Arariboia, 491 Centro Fone: (46) 3272-1534 85501-262 Pato Branco Paraná
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