MENSAGEM Nº 22/2018
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[::3 Senhor Presidente, ,l;i
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Senhores Vereadores, {;
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Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar Projeto de Lei, visando
aprovação de Credito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$
1.100,00 (um mil e cem reais).
O presente Projeto de Lei visa à abertura de credito Especial com recursos de
Anulação de categoria econômica na Secretaria de Assistência Social e na Secretaria
Municipal de Saúde. Os recursos serão destinados para suprir as despesas de
Serviços bancários, as quais, não possuem dotação nas fontes especificas.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em regime de
urgência antecipamos agradecimentos
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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PROJETO DE LEI tJ ~ i.J f 1 ;l,0{ ~
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exerclcio
de 2018, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) e dá outras
providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Programa Especificação Valor R$
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 1.000,00
0043 Manutenção da Saúde 100,00
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente -1 .000,00
0043 Manutenção da Saúde -100,00
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2018, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
2.210 Manutenção do Consorcio Intermunicipal da
Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná 100,00
6.003 Manutenção das atividades da criança e do
adolescente 1.000,00
2.210 Manutenção do Consorcio Intermunicipal da
Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná -100,00
6.003 Manutenção das atividades da criança e do
adolescente -1.000,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado
do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)
na classificação funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 Saúde
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0043 Manutenção da Saúde
2.210 Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de
Urgência do Sudoeste do Paraná
3.3.90.39 -1494 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente
6.003 Manutenção das atividades da criança e do
adolescente
3.3.90.39 - 880 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
/
1 Total / 1.100,00
\. í
Rua Caramuru, 271 • 8550~ > Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante do
orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir:
Código
08
08.02
10
10.302
10.302.0043
2.210
3.3.71.70-1494
Código
09
09.02
08
08.243
08.243.0023
6.003
3.3.50.43 - 880
Total
Especificacão
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Manutencão da Saúde
Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de
Urqência do Sudoeste do Paraná
Rateio pela participação em consorcio publico
Especificação
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA
ADOLESCENTE
Assistência Social
Assistência a Crianca e ao Adolescente
Assistência a Criança e ao Adolescente
Manutenção das atividades da criança
adolescente
Subvenções Sociais
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na dat
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
E
e do
Valor R$
-100,00
Valor R$
-1 .000,00
-1 .100,00
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- ~~~dtY!Pdt:Y/BUUUJfJ/ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL,
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o _2.._.l..._,i\-'-""'e...;..Y..,,J'-+l,;r .....n.......,_l,.,.f;'-.-------
Pato Branco, &h(ozJ?"-Ol'R. .. ~
sessora Contábil
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapalobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapalobranco.com.br
rldmo/Ul/Jkt#tc#dch~~$~ Esl<tdo <lo Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº'11/2018
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº Lf 1/2018, autorização
legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.100,00 (um
mil e cem reais).
O Projeto em análise acresce dotações orçamentárias ao orçamento para o
exercício financeiro de 2018 que não existiam, dentro da Secretaria Municipal de
Assistência Social e na Secretaria Municipal de Saúde os quais serão destinados para
suprir despesas de serviços bancários, as quais, não possuem dotação nas fontes
especificas .
.;j. 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
.U. 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
.:.i. 10.302.0043.2.210 - Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência do
Sudoeste do Paraná
.;j. 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte - 1494
.;l 09 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
.U. 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
.;j. 08.243.0023.6.003 - Manutenção das atividades da criança e do adolescente
.;j. 3.3.90.39 - Oulros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte - 880
As dotações orçamentárias a serem criadas observam às especificações do Plano
de Contas da Despesa para o Orçamento de 2018 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná:
3 3
OUTROS SERVIÇOS
90 39 DO DO DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por
pessoas jurídicas para órgãos públicos, exceto as relativas aos Serviços
de Tecnologia de lnrormação e Comunicação - TIC, tais como:
assinaturas de jornais e periódicos: tarifas de energia elétrica, gás, água
e esgoto; serviços de comunicação (telex, correios, telefonia fixa e
móvel, que não Integrem paccite de comunicação de dados}; fretes e
carretos: locação de Imóveis (Inclusive despesas de condomfnlo e
tribulos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação);
locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação e
adaptação de bens imóveis; seguros em geral {exceto os decorrentes de
obrigação patronal): serviços de asseio e higiene: serviços de
divulgação, simpósios, conferências ou exposições; vale-refeição;
auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); e outros congêneres,
bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso de
obrigações não tributárias.
Os recursos para a cobertura do crédito aberto no artigo 3° se dará pela anulação
das dotações orçamentárias especificadas no artigo 4°, uma vez que tal crédito se
relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir créditos são:
.,j.a prévia autorização legislativa e
.,j.a indicação de recursos.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco
~ânuuu-/lúPnic#aldtY%~$M4tcu- Estado do Paraná
A Lei nº 4.320/64 em seus artigos 40, 41, 42 e 43 trata dos créditos, bem corno o
art. 167 da Constituição Federal que assim disciplinam:
Lei nº. 4.320/64
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
[. .. }
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária
específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por
decreto executivo.
Art. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de
recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
[ ... ]
Ili - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
adicionais, autorizados em lei."
Constituição Federal
"Art.167 - São vedados:
[. . .]
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes."
Anexo, páginas do Relatório "Balancete da Despesa", documento do Executivo
Municipal, emitido em 2 de março de 2018 que destaca o saldo das dotações
orçamentárias utilizadas no artigo 4° do projeto, encaminhado pela contadoria da
Prefeitura Municipal, o qual demonstra os saldos existentes.
Os artigos 1° e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as
alterações orçamentárias sugeridas, urna vez que o Executivo deseja compatibilizar o
Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2018 com a Lei
Orçamentária em vigor, observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente
devem estar ajustadas entre si.
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal e em conformidade com as
normas, com a legislação específica e que regem a matéria, conforme preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 2 de março de 2018.
Rua Ararigbóia, 491
era Regina Zanoelo
AS$ESSORA CONTABIL
CRC-PR Nº 27.82310-3
Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262
e·mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora ..... .
Orgao .... , .......... :
Unidade Orcamentaria:
Dotacao
OONSOLIDAOO
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
Marco de 2018
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
103020043.2.210000 Manutencao do Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgencia do Sudoeste do Parana
3.1.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
684 Fonte, ... : 303 Saude/percentual vincu,s/receita imposto
Folha: 233
~\)to· de P~'Ó
~ {! FtsJ..-g "'" "'
~~. ~ Saldo
Empenhos
Disponível
a Pagar "--"'""-'
~
Pagtos a Efetuar
560.000,00 º·ºº 0,00 0,00 560.000,00 420.775,24
0,00 º·ºº 0,00 0,00 º·ºº _____________ !_~~--n•!_,_?&_ ___ i_;u_1_,)_2_i, 'L6 __ _ -- - _0,.00 _____ 139.224, 76_ -----------0, 00
3.1.71.70.11.00.00
3280 Fonte .....
3.1.71.70.13.00.00
3281 Fonte .... :
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
0,00
100.887,50
0,00
0,00
100 887,50
OBRIGAOOES PATRONAIS Desdobramento da Despesa
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
º·ºº 0,00
0,00
30.266,26
0,00
º·ºº 30.266,26
3.l.7l.70.l6.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL Desdobramento da Despesa
3282 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
º·ºº º·ºº 0,00
0 011, oo
0,00
º·ºº 8.071,00
3.3.71,70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
685 Fonte .... : 303 Saude/percentua1 vincu.s/receita imposto
533.000,00 0,00
0,00
60.532,52
º·ºº º·ºº 60.532,52
3.3.71.70.30.01.00 MATERIAL DE CONSUMO Desdobramento da Despesa
3283 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
º·ºº º·ºº º·ºº 30.266,26
º·ºº º·ºº 30.266,26
3.3.71.70.39.01.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURI Desdobramento da Despesa
3285 Fonte .. 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto
0,00 0,00
º·ºº 30.266,26
3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
º·ºº º·ºº 30.266,26
686 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
º·ºº 0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
º·ºº
3.601.867,50 0,00
0,00
º·ºº
3.601.867,50
0,00
º·ºº
0,00
0,00
408.565,00
3.3,71.70.30.02.00 REPASSE SAMU ESTADUAL E FEDERAL Desdobramento da Despesa
3310 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
º·ºº º·ºº º·ºº
3808 Fonte .... : 494 Bloco de custeio das Acoes e Servicos Pu
0,00 l.765.867,50
º·ºº 533.941,50
º·ºº º·ºº 355.961,00
0,00
º·ºº 408.565,00
408.565,00
º·ºº 0,00
3.3.71.70.30.01.00 MATERIAL DE CONSUMO Desdobramento da Despesa
3836 Fonte .... : 494 Bloco de Custeio das Acoes e Services Pu
0,00 0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
º·ºº 3.3.71.70.30.02.00 REPASSE SAMU ESTADUAL E FEDERAL Desdobramento da Despesa
3837 Fonte .... : 494 Bloco de Custeio das Acoes e Servicos Pu
3.3.71.70.00.00.00
0,00 0,00
0,00
533.941,50
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU
0,00
º·ºº 355.961,00
3809 Fonte ... 1494 Bloco de Custeio das Acoes e Services Pu
0,00 .836.000,00
0,00
547.090,50
3.3.71.70,30.02.00 REPASSE SAMU ESTADUAL E FEDERAL
388
0,00
0,00
831,50
Desdobramento da Despesa
CPcetil - Contabilidade Publica • Emissao: 02/03/2018 as 10h49~in {45)
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
º·ºº o,oo
º·ºº 0,00
100 887,50
º·ºº º·ºº 30.266,26
º·ºº 0,00
8.011,00
533,000,00
o,oo 60. 532. 52
º·ºº º·ºº 30.266,26
0,00
º·ºº 30.266,26
º·ºº 0,00
o.oo
0,00
0,00
0,00
1.765 867,50
º·ºº 355.961,00
o,oo
o.oo
º·ºº
0,00
º·ºº 355.961,00
l.836.000,00
º·ºº 72.331,50
0,00
º·ºº
0,00
º·ºº
º·ºº º·ºº
472.467.48
o,oo
0,00
º·ºº 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
823.361,00
0,00
177.980,50
0,00
0,00
0,00
177.980,50
- ;00100
1.288.909,50
316.506,00
474.759,00
Estado do Parana Balancete da Despesa
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora... CONSOLIDADO
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orcamentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Dotacao
).J.90.39.05.00.00
2688 Fonte .....
Saldo Inicial Suplementacoes
Empenhado no Mes
Empenhado no Ano
SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
Reducoes
Liquidado no Mes
Liquidado no Ano
- Desdobramento
0,00
º·ºº º·ºº
Reservado
Anulado no Mes
Anulado no Ano
da Despesa
0,00
0,00
º·ºº 082430023. 6. 003000 Manutencao das atividades da _c;ciêl,nc;:Cl_ ~ _QQ_ ê!,.dg_l~i;;çe_nt_g _____ _ 3 ~]-. s-o: 4-j :-o·õ ~-õo .-oõ -s-ueVRHcOES -SõciA-IS- ---- - -
199 Fonte .... : 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao
44.891,00 0,00
º·ºº º·ºº
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
800 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
3.3.90.30.01.02.00
361<1 Fonte .... :
3.3.90.30.01.03.00
3654 Fonte .... :
32.065,00
GASOLINA
0,00
0,00
0,00
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
DIESEL
º·ºº 0,00
0,00
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
3.).90.30.01.06.00 LUBRIFICANTES AtrroMOTIVOS
3699 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
º·ºº 0,00
0,00
Ô,00
3.3.90.30.04.00.00 GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARR.l!.FADOS
3529 Fonte .... ~ O Recursos Ordinarios {Livres)
3.3.90.30.07.12.00
4964 Fonte .... :
3.3.90.30.14.00.00
2520 Fonte .... :
3.3.90.30.16.00.00
4884 Fonte .... :
3.3.90.30.22.00.00
4361 Fonte.
3.3.90.30.24.0o.ao
5039 Fonte .... :
0,00 0,00
0,00
0,00
GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA
O Recursos Ordinarios (Livres)
o,ao
MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO
o,oo
0,00
0,00
O Recursos Ordinarios (Livres)
º·ºº
MATERIAL DE EXPEDIENTE
o,oo
0,00
ª·ºº
O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
MATERIAL OE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN
O Recursos Ordinarios (Livres}
0,00 0,00
0,00
o,oa
MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS !MOVEIS
O Recursos Ordinarios {Livres)
0,00 0,00
0,00
0,00
3.3.90.30.28.00.00 MATERIAL DE PROTEC~O E SEGURANCA
3559 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
0,00
3.3.90.30.39.01.00 PNEUS
º·ªº 0,00
0,00
4018 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres)
º·ºº º·ºº º·ºº
º·ºº 0,00
0,00
Desdobramento
º·ºº º·ºº 0,00
Desdobramento
º·ºº º·ºº 0,00
Desdobramento
º·ªº º·ºº 0,00
Desdobrament.o
0,00
0,00
0,00
Desdobramento
º·ºº 0,00
º·ºº Desdobramento
º·ºº 0,00
º·ªª Desdobramento
0,00
º·ºº 0,00
Desdobramento
º·ºº º·ºº 0,00
Desdobramento
0,00
0,00
º·ºª Desdobramento
ª·ºº ª·ªº º·ºª Desdobramento
CPcetil - contabilidade Publica ~ Elllissao: 02/03/2018 as 10h49min (45)
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
da Despesa
0,00
0,00
o,ao
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
o,oa
º·ºª o,oa
0,00
º·ºº 0,00
º·ºª
º·ºº ª·ºº º·ºº
o,oa
0,00
o.ao
0,00
º·ºº º·ºº
0,00
0,00
0,00
º·ºª 0,00
º·ºª
Marco de 2018
Total Creditas
Pago no Mes
Pago no Ano
0,00
0,00
0,00
44.891,00
º·ºº 0,00
32.065,00
0,00
0,00
º·ºº 0,00
0,00
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Folha:
Saldo Disponivel
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
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0,00
44.891,aO
0,00
0,00
32.065,00
0,00
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• ~dmo/UPJl~f/7~$~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o projeto de Jo-,_ \>.e. l\l(101RPato Branco, <l?S tp3 /Zü1t$..
José Gilson
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 65501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br
~(I. de ;.i~-~ ~ 10\
~âmaw/~~H/:Cyudd&g;~$UY/4)~(Flty Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer ao Projeto de Lei nº 41/2018
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 41/2018, de 22 de fevereiro de
2018 - Mensagem nº 22/2018 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$
1.100,00 (mil e cem reais) e dá outras providências.
O Projeto visa a abertura de crédito especial com recursos de Anulação
de categoria econômica na Secretaria de Assistência Social e na Secretaria
Municipal de Saúde. Os recursos serão destinados para suprir as despesas de
Serviços bancários, as quais, não possuem dotação nas fontes específicas. ~· o
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que oP, o
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhumab'
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do!
presente ao Projeto de Lei. ,,
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 12 de março de 2018.
-PDT Marco Ant
José · on Feito a
(Pr sidente)
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