br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 41/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2018
Date 2018-02-22
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) e dá outras providências.
native_id302

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-21 Sancionada — SANÇÃO: Lei nº 5104, de 21 de março de 2018 - Decreto nº 8280, de 21 de março de 2018 PUBLICAÇÃO: Publicados na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7104 de 24 e 25 de março de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1470 de 26 de março de 2018.
2018-03-20 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 133/2018-DL, de 20 de março de 2018.
2018-03-19 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2018-03-16 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2018-03-13 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2018-03-12 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2018-03-05 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para análise e emissão de parecer.
2018-02-26 Aguardando Parecer — Encaminhado para Assessoria Contábil para análise e emissão de parecer.
2018-02-22 Leitura em plenário — Leitura em Plenário

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

MENSAGEM Nº 22/2018 
, 
[::3 Senhor Presidente, ,l;i 
1 
8 ,_ 
lj) 
Senhores Vereadores, {; 
~ 
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar Projeto de Lei, visando 
aprovação de Credito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 
1.100,00 (um mil e cem reais). 
O presente Projeto de Lei visa à abertura de credito Especial com recursos de 
Anulação de categoria econômica na Secretaria de Assistência Social e na Secretaria 
Municipal de Saúde. Os recursos serão destinados para suprir as despesas de 
Serviços bancários, as quais, não possuem dotação nas fontes especificas. 
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, em regime de 
urgência antecipamos agradecimentos 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
(...J 
LS 
f' 
l.'.: r·.) 
,_, 
•> 
- 1 
o 
ÍJ~ 
5> 
(-
H 
PROJETO DE LEI tJ ~ i.J f 1 ;l,0{ ~ 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exerclcio 
de 2018, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) e dá outras 
providências. 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Programa Especificação Valor R$ 
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 1.000,00 
0043 Manutenção da Saúde 100,00 
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente -1 .000,00 
0043 Manutenção da Saúde -100,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores 
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exerclcio de 2018, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.210 Manutenção do Consorcio Intermunicipal da 
Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná 100,00 
6.003 Manutenção das atividades da criança e do 
adolescente 1.000,00 
2.210 Manutenção do Consorcio Intermunicipal da 
Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná -100,00 
6.003 Manutenção das atividades da criança e do 
adolescente -1.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado 
do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) 
na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.0043 Manutenção da Saúde 
2.210 Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de 
Urgência do Sudoeste do Paraná 
3.3.90.39 -1494 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100,00 
Código Especificação Valor R$ 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 
08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 
6.003 Manutenção das atividades da criança e do 
adolescente 
3.3.90.39 - 880 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 
/ 
1 Total / 1.100,00 
\. í 
Rua Caramuru, 271 • 8550~ > Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante do 
orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Código 
08 
08.02 
10 
10.302 
10.302.0043 
2.210 
3.3.71.70-1494 
Código 
09 
09.02 
08 
08.243 
08.243.0023 
6.003 
3.3.50.43 - 880 
Total 
Especificacão 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Saúde 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Manutencão da Saúde 
Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de 
Urqência do Sudoeste do Paraná 
Rateio pela participação em consorcio publico 
Especificação 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA 
ADOLESCENTE 
Assistência Social 
Assistência a Crianca e ao Adolescente 
Assistência a Criança e ao Adolescente 
Manutenção das atividades da criança 
adolescente 
Subvenções Sociais 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na dat 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
E 
e do 
Valor R$ 
-100,00 
Valor R$ 
-1 .000,00 
-1 .100,00 
' illl! 
- ~~~dtY!Pdt:Y/BUUUJfJ/ Estado do Paraná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL, 
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento 
Interno do Poder Legislativo Municipal, o _2.._.l..._,i\-'-""'e...;..Y..,,J'-+l,;r .....n.......,_l,.,.f;'-.-------
Pato Branco, &h(ozJ?"-Ol'R. .. ~ 
sessora Contábil 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapalobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapalobranco.com.br 
rldmo/Ul/Jkt#tc#dch~~$~ Esl<tdo <lo Paraná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº'11/2018 
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº Lf 1/2018, autorização 
legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.100,00 (um 
mil e cem reais). 
O Projeto em análise acresce dotações orçamentárias ao orçamento para o 
exercício financeiro de 2018 que não existiam, dentro da Secretaria Municipal de 
Assistência Social e na Secretaria Municipal de Saúde os quais serão destinados para 
suprir despesas de serviços bancários, as quais, não possuem dotação nas fontes 
especificas . 
.;j. 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
.U. 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
.:.i. 10.302.0043.2.210 - Manutenção do Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgência do 
Sudoeste do Paraná 
.;j. 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte - 1494 
.;l 09 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
.U. 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
.;j. 08.243.0023.6.003 - Manutenção das atividades da criança e do adolescente 
.;j. 3.3.90.39 - Oulros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte - 880 
As dotações orçamentárias a serem criadas observam às especificações do Plano 
de Contas da Despesa para o Orçamento de 2018 do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná: 
3 3 
OUTROS SERVIÇOS 
90 39 DO DO DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA 
Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por 
pessoas jurídicas para órgãos públicos, exceto as relativas aos Serviços 
de Tecnologia de lnrormação e Comunicação - TIC, tais como: 
assinaturas de jornais e periódicos: tarifas de energia elétrica, gás, água 
e esgoto; serviços de comunicação (telex, correios, telefonia fixa e 
móvel, que não Integrem paccite de comunicação de dados}; fretes e 
carretos: locação de Imóveis (Inclusive despesas de condomfnlo e 
tribulos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); 
locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação e 
adaptação de bens imóveis; seguros em geral {exceto os decorrentes de 
obrigação patronal): serviços de asseio e higiene: serviços de 
divulgação, simpósios, conferências ou exposições; vale-refeição; 
auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); e outros congêneres, 
bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso de 
obrigações não tributárias. 
Os recursos para a cobertura do crédito aberto no artigo 3° se dará pela anulação 
das dotações orçamentárias especificadas no artigo 4°, uma vez que tal crédito se 
relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir créditos são: 
.,j.a prévia autorização legislativa e 
.,j.a indicação de recursos. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 
e-mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
Pato Branco 
~ânuuu-/lúPnic#aldtY%~$M4tcu- Estado do Paraná 
A Lei nº 4.320/64 em seus artigos 40, 41, 42 e 43 trata dos créditos, bem corno o 
art. 167 da Constituição Federal que assim disciplinam: 
Lei nº. 4.320/64 
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou 
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. 
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: 
[. .. } 
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária 
específica; 
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por 
decreto executivo. 
Art. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de 
recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. 
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: 
[ ... ] 
Ili - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos 
adicionais, autorizados em lei." 
Constituição Federal 
"Art.167 - São vedados: 
[. . .] 
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem 
indicação dos recursos correspondentes." 
Anexo, páginas do Relatório "Balancete da Despesa", documento do Executivo 
Municipal, emitido em 2 de março de 2018 que destaca o saldo das dotações 
orçamentárias utilizadas no artigo 4° do projeto, encaminhado pela contadoria da 
Prefeitura Municipal, o qual demonstra os saldos existentes. 
Os artigos 1° e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria para as 
alterações orçamentárias sugeridas, urna vez que o Executivo deseja compatibilizar o 
Plano Plurianual - PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2018 com a Lei 
Orçamentária em vigor, observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente 
devem estar ajustadas entre si. 
A matéria encontra-se apta a seguir seu tramite normal e em conformidade com as 
normas, com a legislação específica e que regem a matéria, conforme preceitua a Lei. 
É o parecer S.M.J. 
Pato Branco, 2 de março de 2018. 
Rua Ararigbóia, 491 
era Regina Zanoelo 
AS$ESSORA CONTABIL 
CRC-PR Nº 27.82310-3 
Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501.262 
e·mail: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br 
Pato Branco Paraná 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora ..... . 
Orgao .... , .......... : 
Unidade Orcamentaria: 
Dotacao 
OONSOLIDAOO 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
Marco de 2018 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
103020043.2.210000 Manutencao do Consorcio Intermunicipal da Rede de Urgencia do Sudoeste do Parana 
3.1.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 
684 Fonte, ... : 303 Saude/percentual vincu,s/receita imposto 
Folha: 233 
~\)to· de P~'Ó 
~ {! FtsJ..-g "'" "' 
~~. ~ Saldo 
Empenhos 
Disponível 
a Pagar "--"'""-' 
~ 
Pagtos a Efetuar 
560.000,00 º·ºº 0,00 0,00 560.000,00 420.775,24 
0,00 º·ºº 0,00 0,00 º·ºº _____________ !_~~--n•!_,_?&_ ___ i_;u_1_,)_2_i, 'L6 __ _ -- - _0,.00 _____ 139.224, 76_ -----------0, 00 
3.1.71.70.11.00.00 
3280 Fonte ..... 
3.1.71.70.13.00.00 
3281 Fonte .... : 
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL - Desdobramento da Despesa 
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
0,00 0,00 
0,00 
100.887,50 
0,00 
0,00 
100 887,50 
OBRIGAOOES PATRONAIS Desdobramento da Despesa 
303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
º·ºº 0,00 
0,00 
30.266,26 
0,00 
º·ºº 30.266,26 
3.l.7l.70.l6.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL Desdobramento da Despesa 
3282 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
º·ºº º·ºº 0,00 
0 011, oo 
0,00 
º·ºº 8.071,00 
3.3.71,70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 
685 Fonte .... : 303 Saude/percentua1 vincu.s/receita imposto 
533.000,00 0,00 
0,00 
60.532,52 
º·ºº º·ºº 60.532,52 
3.3.71.70.30.01.00 MATERIAL DE CONSUMO Desdobramento da Despesa 
3283 Fonte .... : 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
º·ºº º·ºº º·ºº 30.266,26 
º·ºº º·ºº 30.266,26 
3.3.71.70.39.01.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURI Desdobramento da Despesa 
3285 Fonte .. 303 Saude/percentual vincu.s/receita imposto 
0,00 0,00 
º·ºº 30.266,26 
3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 
º·ºº º·ºº 30.266,26 
686 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb 
º·ºº 0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºº 
3.601.867,50 0,00 
0,00 
º·ºº 
3.601.867,50 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
408.565,00 
3.3,71.70.30.02.00 REPASSE SAMU ESTADUAL E FEDERAL Desdobramento da Despesa 
3310 Fonte .... : 496 Atencao de Media e Alta Complexidade Amb 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 
º·ºº º·ºº º·ºº 
3808 Fonte .... : 494 Bloco de custeio das Acoes e Servicos Pu 
0,00 l.765.867,50 
º·ºº 533.941,50 
º·ºº º·ºº 355.961,00 
0,00 
º·ºº 408.565,00 
408.565,00 
º·ºº 0,00 
3.3.71.70.30.01.00 MATERIAL DE CONSUMO Desdobramento da Despesa 
3836 Fonte .... : 494 Bloco de Custeio das Acoes e Services Pu 
0,00 0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
º·ºº 3.3.71.70.30.02.00 REPASSE SAMU ESTADUAL E FEDERAL Desdobramento da Despesa 
3837 Fonte .... : 494 Bloco de Custeio das Acoes e Servicos Pu 
3.3.71.70.00.00.00 
0,00 0,00 
0,00 
533.941,50 
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 
0,00 
º·ºº 355.961,00 
3809 Fonte ... 1494 Bloco de Custeio das Acoes e Services Pu 
0,00 .836.000,00 
0,00 
547.090,50 
3.3.71.70,30.02.00 REPASSE SAMU ESTADUAL E FEDERAL 
388 
0,00 
0,00 
831,50 
Desdobramento da Despesa 
CPcetil - Contabilidade Publica • Emissao: 02/03/2018 as 10h49~in {45) 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
º·ºº o,oo 
º·ºº 0,00 
100 887,50 
º·ºº º·ºº 30.266,26 
º·ºº 0,00 
8.011,00 
533,000,00 
o,oo 60. 532. 52 
º·ºº º·ºº 30.266,26 
0,00 
º·ºº 30.266,26 
º·ºº 0,00 
o.oo 
0,00 
0,00 
0,00 
1.765 867,50 
º·ºº 355.961,00 
o,oo 
o.oo 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 355.961,00 
l.836.000,00 
º·ºº 72.331,50 
0,00 
º·ºº 
0,00 
º·ºº 
º·ºº º·ºº 
472.467.48 
o,oo 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
823.361,00 
0,00 
177.980,50 
0,00 
0,00 
0,00 
177.980,50 
- ;00100 
1.288.909,50 
316.506,00 
474.759,00 
Estado do Parana Balancete da Despesa 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora... CONSOLIDADO 
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidade Orcamentaria: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE 
Dotacao 
).J.90.39.05.00.00 
2688 Fonte ..... 
Saldo Inicial Suplementacoes 
Empenhado no Mes 
Empenhado no Ano 
SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
Reducoes 
Liquidado no Mes 
Liquidado no Ano 
- Desdobramento 
0,00 
º·ºº º·ºº 
Reservado 
Anulado no Mes 
Anulado no Ano 
da Despesa 
0,00 
0,00 
º·ºº 082430023. 6. 003000 Manutencao das atividades da _c;ciêl,nc;:Cl_ ~ _QQ_ ê!,.dg_l~i;;çe_nt_g _____ _ 3 ~]-. s-o: 4-j :-o·õ ~-õo .-oõ -s-ueVRHcOES -SõciA-IS- ---- - -
199 Fonte .... : 880 Contribuicoes e Legados de Entidades nao 
44.891,00 0,00 
º·ºº º·ºº 
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 
800 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
3.3.90.30.01.02.00 
361<1 Fonte .... : 
3.3.90.30.01.03.00 
3654 Fonte .... : 
32.065,00 
GASOLINA 
0,00 
0,00 
0,00 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 
DIESEL 
º·ºº 0,00 
0,00 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.).90.30.01.06.00 LUBRIFICANTES AtrroMOTIVOS 
3699 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
º·ºº 0,00 
0,00 
Ô,00 
3.3.90.30.04.00.00 GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARR.l!.FADOS 
3529 Fonte .... ~ O Recursos Ordinarios {Livres) 
3.3.90.30.07.12.00 
4964 Fonte .... : 
3.3.90.30.14.00.00 
2520 Fonte .... : 
3.3.90.30.16.00.00 
4884 Fonte .... : 
3.3.90.30.22.00.00 
4361 Fonte. 
3.3.90.30.24.0o.ao 
5039 Fonte .... : 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
GENEROS ALIMENTICIOS PARA COPA E CANTINA 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
o,ao 
MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 
o,oo 
0,00 
0,00 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
º·ºº 
MATERIAL DE EXPEDIENTE 
o,oo 
0,00 
ª·ºº 
O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
MATERIAL OE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIEN 
O Recursos Ordinarios (Livres} 
0,00 0,00 
0,00 
o,oa 
MATERIAL PARA MANUTENCAO DE BENS !MOVEIS 
O Recursos Ordinarios {Livres) 
0,00 0,00 
0,00 
0,00 
3.3.90.30.28.00.00 MATERIAL DE PROTEC~O E SEGURANCA 
3559 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
0,00 
3.3.90.30.39.01.00 PNEUS 
º·ªº 0,00 
0,00 
4018 Fonte .... : O Recursos Ordinarios (Livres) 
º·ºº º·ºº º·ºº 
º·ºº 0,00 
0,00 
Desdobramento 
º·ºº º·ºº 0,00 
Desdobramento 
º·ºº º·ºº 0,00 
Desdobramento 
º·ªº º·ºº 0,00 
Desdobrament.o 
0,00 
0,00 
0,00 
Desdobramento 
º·ºº 0,00 
º·ºº Desdobramento 
º·ºº 0,00 
º·ªª Desdobramento 
0,00 
º·ºº 0,00 
Desdobramento 
º·ºº º·ºº 0,00 
Desdobramento 
0,00 
0,00 
º·ºª Desdobramento 
ª·ºº ª·ªº º·ºª Desdobramento 
CPcetil - contabilidade Publica ~ Elllissao: 02/03/2018 as 10h49min (45) 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
da Despesa 
0,00 
0,00 
o,ao 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
o,oa 
º·ºª o,oa 
0,00 
º·ºº 0,00 
º·ºª 
º·ºº ª·ºº º·ºº 
o,oa 
0,00 
o.ao 
0,00 
º·ºº º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºª 0,00 
º·ºª 
Marco de 2018 
Total Creditas 
Pago no Mes 
Pago no Ano 
0,00 
0,00 
0,00 
44.891,00 
º·ºº 0,00 
32.065,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 0,00 
0,00 
o,ao 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
0,00 
0,00 
ª·ºº 
o,oo 
0,00 
0,00 
o,oo 
º·ºº º·ºº 
º·ºº o.oo 
º·ºª 
0,00 
0,00 
Q,00 
o.ao 
o,oa 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Folha: 
Saldo Disponivel 
Empenhos a Pagar 
Pagtos a Efetuar 
0,00 
0,00 
44.891,aO 
0,00 
0,00 
32.065,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
a,oo 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
a,oo 
º·ºº 0,00 
a,oo 
0,00 
º·ºº 0,00 
1
., 
• ~dmo/UPJl~f/7~$~ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado, 
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder 
Legislativo Municipal, o projeto de Jo-,_ \>.e. l\l(101R￾Pato Branco, <l?S tp3 /Zü1t$.. 
José Gilson 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 65501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslatlvo@camarapatobranco.com.br 
~(I. de ;.i~-~ ~ 10\ 
~âmaw/~~H/:Cyudd&g;~$UY/4)~(Flty Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
Parecer ao Projeto de Lei nº 41/2018 
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para 
analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei nº 41/2018, de 22 de fevereiro de 
2018 - Mensagem nº 22/2018 (Regime de urgência) - Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 
1.100,00 (mil e cem reais) e dá outras providências. 
O Projeto visa a abertura de crédito especial com recursos de Anulação 
de categoria econômica na Secretaria de Assistência Social e na Secretaria 
Municipal de Saúde. Os recursos serão destinados para suprir as despesas de 
Serviços bancários, as quais, não possuem dotação nas fontes específicas. ~· o 
Em relação à proposição em tela, verificando as informações que oP, o 
referido Projeto de Lei visa estabelecer, não foi observada nenhumab' 
ilegalidade. Após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do! 
presente ao Projeto de Lei. ,, 
É o parecer, Salvo Maior Juízo. 
Pato Branco, 12 de março de 2018. 
-PDT Marco Ant 
José · on Feito a 
(Pr sidente) 
Rua Ararigbóla, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@ camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

open original →