| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2025 |
| Date | 2025-05-09 |
| Ementa | Segue Ofício nº 126/2025, em resposta aos Requerimentos nºs 212/2025, 219/2025 e 236/2025. |
| native_id | 30208 |
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Ofício nº 126/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Ao Senhor LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Pato Branco - PR Prezado, seguem em anexo, respostas aos Requerimentos nºs 212/2025, 219/2025 e 236/2025. Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, CARLINHO ANTONIO POLAZZO Assessor de Assuntos Legislativos Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8A4A-A58F-9123-F57C e informe o código 8A4A-A58F-9123-F57C VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 8A4A-A58F-9123-F57C Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 09/05/2025 15:21:29 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8A4A-A58F-9123-F57C GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP Excelentíssimo Senhor Alexandre Zoche Vice - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco REQUERIMENTO Nº 236/2025 Requer ao Executivo Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da regularidade de funcionamento de todas as farmácias, tanto na região central quanto nos bairros, bem como os horários de atendimento e eventual ocorrência de encerramento antecipado do serviço em algum dia. O vereador signatário, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca da regularidade de funcionamento de todas as farmácias, tanto na região central quanto nos bairros, bem como os horários de atendimento e eventual ocorrência de encerramento antecipado do serviço em algum dia. O pedido justifica-se diante das queixas da coletividade acerca dos serviços prestados, o atendimento e a entrega de medicação são fundamentais para garantir que a população tenha acesso a cuidados de saúde essenciais. A entrega adequada de medicação pode prevenir complicações de saúde que podem surgir devido à falta de tratamento. Quando os pacientes têm acesso contínuo aos medicamentos necessários, é possível evitar hospitalizações e intervenções mais complexas. Nestes termos, pede deferimento. Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente. Assinado por 6 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e DIOGO DOMINGOS Assinado por 1 pessoa: MARCIA FERNANDES DE CARVALHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/12E1-A950-BF58-60E7 e informe o código 12E1-A950-BF58-60E7 GRANDO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1B1D-DA7F-CF4B-5119 e informe o código 1B1D-DA7F-CF4B-5119 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 1B1D-DA7F-CF4B-5119 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 11/03/2025 17:37:01 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 12/03/2025 15:06:29 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 12/03/2025 17:14:02 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 12/03/2025 17:24:45 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 12/03/2025 17:36:55 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 12/03/2025 17:50:59 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1B1D-DA7F-CF4B-5119 Assinado por 1 pessoa: MARCIA FERNANDES DE CARVALHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/12E1-A950-BF58-60E7 e informe o código 12E1-A950-BF58-60E7 Resposta ao Requerimento nº 212/2025 Excelentíssimo Senhor Lindomar Rodrigo Brandão Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Em atenção ao Requerimento nº 212/2025, Com relação à assistência farmacêutica no município, temos a informar que: 1. Aumento da demanda: Nos últimos anos, observamos um crescimento considerável no número de usuários que retiram medicamentos e insumos nas farmácias municipais. Ressaltamos que, conforme determinação legal, também somos responsáveis pelo fornecimento de medicamentos a usuários do setor privado e de planos de saúde. 2. Recursos humanos: Reconhecendo a necessidade de fortalecimento da equipe, esta gestão contratou três farmacêuticos e três auxiliares de farmácia. Até o presente momento, assumiram efetivamente dois farmacêuticos e dois auxiliares, permitindo, assim, a ampliação do horário de atendimento na Farmácia Central e na unidade da Zona Sul (Cristo Rei). 3. Horário de funcionamento: Com a ampliação da equipe, o atendimento nas referidas farmácias foi estendido, visando melhor acolhimento e redução das filas. 4. Estrutura física : Será iniciada a ampliação da Farmácia Central, com recursos oriundos da UNIDEP, ampliando de 5 para 15 guichês e também a área da recepção. Serão locados espaços físicos para a CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico) e o CAS (Centro de Atenção à Saúde). Também está em andamento a locação de espaço para instalação da farmácia da Zona Norte. 5. Motivo do aumento da demanda: Um dos fatores que contribuiu para o aumento do número de usuários foi a municipalização da dispensação do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica, anteriormente de responsabilidade do Estado. 6. Medidas de desconcentração do atendimento : O município está promovendo a migração de usuários para retirada de medicamentos na Farmácia Popular, como forma de desafogar a rede pública. Estamos em fase de reestruturação de uma farmácia móvel, que atenderá todos os bairros do município, seguindo cronograma previamente divulgado à população. Assinado por 1 pessoa: MARCIA FERNANDES DE CARVALHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/12E1-A950-BF58-60E7 e informe o código 12E1-A950-BF58-60E7 Todas essas ações visam reduzir o tempo de espera, melhorar a organização do fluxo de atendimento e proporcionar mais conforto aos usuários, inclusive com medidas estruturais e logísticas que contemplam os pontos levantados no requerimento. Informamos ainda que segue em anexo relatório detalhado contendo os dados solicitados. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Márcia Fernandes de Carvalho Secretária Municipal de Saúde Município de Pato Branco Assinado por 1 pessoa: MARCIA FERNANDES DE CARVALHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/12E1-A950-BF58-60E7 e informe o código 12E1-A950-BF58-60E7 Número de atendimentos Farmácias Farmácia Central (7:00 ás 17:00) Mês Usuários /dia Total Março 622 11.213 Abril 672 12.096 Maio dias 05 e 06 754 1.509 3 Farmacêuticas 5 Auxiliar de farmácia Farmácia Sul (7:30 ás 19:00) Mês Usuários /dia Total Março 474 9.006 Abril 565 10.737 Maio dias 05 e 06 714 1.429 3 Farmacêuticas 4 Auxiliar de Farmácia Farmácia Oeste (7:30 ás 11:30 e das 13:00 ás 17:00) Mês Usuários /dia Total Março 169 3.044 Abril 180 3.435 Maio dias 05 e 06 202 405 1 Farmacêutica 1 Auxiliar de Farmácia Farmácia São Roque do Chopim (7:30 ás 11:30 e das 13:00 ás 17:00) Mês Usuários /dia Total Março 48 858 Abril 50 951 Maio dias 05 e 06 58 117 Total geral de atendimentos dia nas 4 farmácias é de aproximadamente de 1.500 pacientes Farmácia COAS 1 Farmacêutica Farmácia CAPS e CAPS i 1 Farmacêutico Assinado por 1 pessoa: MARCIA FERNANDES DE CARVALHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/12E1-A950-BF58-60E7 e informe o código 12E1-A950-BF58-60E7 Resposta ao Requerimento nº 219/2025 Excelentíssimo Senhor Lindomar Rodrigo Brandão Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco Em atenção ao Requerimento nº 219/2025, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a Secretaria Municipal de Saúde informa que, até a presente data, não há falta de medicamentos pertencentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica na rede pública municipal de saúde. O abastecimento está sendo realizado conforme o cronograma estabelecido, e os estoques encontram-se dentro dos níveis de segurança definidos pelos parâmetros técnicos. A Secretaria mantém monitoramento contínuo dos estoques e adota medidas preventivas para evitar desabastecimentos, como processos de aquisição planejada. Ressaltamos, ainda, que não houve interrupção no fornecimento de medicamentos de uso contínuo de responsabilidade municipal, e que eventuais oscilações pontuais na disponibilidade têm sido prontamente resolvidas, sem prejuízo ao atendimento dos pacientes. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Márcia Fernandes de Carvalho Secretária Municipal de Saúde Município de Pato Branco Assinado por 1 pessoa: MARCIA FERNANDES DE CARVALHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/12E1-A950-BF58-60E7 e informe o código 12E1-A950-BF58-60E7 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 12E1-A950-BF58-60E7 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MARCIA FERNANDES DE CARVALHO (CPF 743.XXX.XXX-49) em 09/05/2025 14:27:15 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/12E1-A950-BF58-60E7