materia nº 128/2025

Ofício nº 129/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue em anexo, resposta ao Requerimento nº 348/2025. 
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9437-16CC-5699-BFF3 e informe o código 9437-16CC-5699-BFF3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9437-16CC-5699-BFF3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 09/05/2025 17:07:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9437-16CC-5699-BFF3
Ofício nº171/2025/SMMA Pato Branco, 06 de maio de 2025
À
Câmara Municipal de Pato Branco
A/C do Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão – PP
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 348/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento nº 348/2025, protocolado por esta Câmara Municipal,
solicitando informações formais e detalhadas acerca da execução da política pública de controle
populacional de cães e gatos, especialmente no que se refere à possível paralisação das castrações
no Município de Pato Branco, segue abaixo o esclarecimento dos questionamentos:
1. Os serviços de castração ofertados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente estão
temporariamente ou definitivamente paralisados?
a. Em caso afirmativo, desde quando houve a paralisação e quais os motivos que a
ensejaram?
Os serviços de castração oferecidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente não
foram interrompidos. No entanto, houve uma redução no número de agendamentos
semanais para animais que tem tutores, priorizando-se os animais de rua ou errantes,
principalmente fêmeas. Essa medida foi necessária devido ao encerramento do contrato
vigente com a clínica veterinária no mês de junho e ao iminente esgotamento do saldo
contratual restante, com o objetivo de evitar a falta de recursos para atendimentos médico
veterinários até o fim da vigência do contrato.
2. Existe dotação orçamentária prevista para os serviços de castração para o exercício
de 2025?
a. Em caso afirmativo, qual o valor total disponível e quantos procedimentos estão
previstos para o período?
A renovação do contrato, realizada no ano de 2024 e vigente até 15 de junho de
2025, prevê a castração e microchipagem de 530 cães e gatos machos, no valor total de
R$ 112.966,33, e de 570 fêmeas, no valor total de R$ 150.263,70. Atualmente, os
procedimentos estão sendo agendados conforme surge a necessidade de castração de
Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9ACE-5F29-E501-9DD6 e informe o código 9ACE-5F29-E501-9DD6
animais de rua/errantes, priorizando o atendimento de fêmeas no cio. A priorização se faz
necessária para garantir uma gestão financeira mais eficiente, diante da limitação de
recursos livres no município.
3. Existe contrato vigente ou processo licitatório em andamento para a prestação de
serviços de castração?
a. Encaminhar cópia do contrato vigente, se houver, com indicação do prestador,
vigência contratual, valor e cronograma de execução.
Segue em anexo a cópia do contrato vigente, o contrato abrange procedimentos de
castração e de atendimentos clínico veterinários.
b. Informar se há previsão de nova licitação, caso o contrato anterior tenha sido
encerrado.
Diante do iminente encerramento do contrato vigente em junho, foi elaborado um
processo de chamamento público, atualmente em análise pelo setor jurídico, para o
credenciamento de clínicas veterinárias. A medida visa garantir a continuidade dos serviços
de castração de cães e gatos, bem como dos atendimentos clínicos veterinários
.
4. Existe atualmente lista de espera para castrações?
a. Em caso afirmativo, informar a quantidade de animais aguardando atendimento
e
o critério adotado para priorização.
Sim, há uma lista de espera para castrações. Atualmente, 308 animais aguardam
pelo procedimento. Os agendamentos são realizados conforme a ordem de cadastrament
o
efetuado junto à Secretaria do Meio Ambiente. No entanto, em casos específicos, pode
haver priorização, especialmente quando há grande número de animais em uma mesma
residência ou presença de fêmeas no cio.
5. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria para a retomada e ampliação
dos serviços de castração, considerando a crescente demanda e a necessidade de
continuidade da política pública, além da existência de um TAC que obriga o
município a manter esse tipo de serviço?
Com o objetivo de ampliar os serviços de castração, o município elaborou um
processo de chamamento público para o credenciamento de clínicas veterinárias,
atualmente em tramitação no setor jurídico. A iniciativa visa atender um número maior de
animais, com início do chamamento previsto para o mês de junho.
O Município também apoia a castração de animais com tutores por meio de
programas como o Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet
Paraná), promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
Essa iniciativa tem como objetivo o controle populacional de cães e gatos, além da
prevenção de zoonoses. Em janeiro, foram castrados 81 animais entre cães e gatos por
meio desse programa.
Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9ACE-5F29-E501-9DD6 e informe o código 9ACE-5F29-E501-9DD6
Outra ação importante foi o Castra+Paraná, nos dias 3 e 4 de fevereiro, no
Município. Esse programa de castração gratuita de cães e gatos é promovido pelo Governo
do Estado do Paraná, proporcionando a esterilização de diversos animais da comunidade.
Destacamos o interesse do Município de Pato Branco em continuar recebendo esses
programas, sempre que possível, reconhecendo sua importância para o bem-estar animal e
a saúde pública.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam
necessários.
Atenciosamente,
Vicente Lucio Michaliszyn
Secretário Municipal de Meio Ambiente
Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9ACE-5F29-E501-9DD6 e informe o código 9ACE-5F29-E501-9DD6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9ACE-5F29-E501-9DD6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VICENTE LUCIO MICHALISZYN (CPF 734.XXX.XXX-53) em 06/05/2025 17:09:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/9ACE-5F29-E501-9DD6