materia nº 142/2025

Ofício nº 143/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 310/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0D24-AB37-8194-4C2A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 12/05/2025 12:24:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Memorando 3- 10.963/2025
De: Pedro B. - SAS-DGS
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 12/05/2025 às 10:25:43
Setores envolvidos:
SAS, SAS-DGS, SEC-EXEC-AL
Requerimento nº 310/2025
 Segue. _
Pedro Angelo Dutra Beladelli
Diretor do Sistema Único de Assistência Social 
Anexos:
Oficio_SMAS_45_2025_Resposta_Requerimento_310.pdf Assinado por 1 pessoa: PEDRO BELADELLI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2AEE-1441-DF38-880D e informe o código 2AEE-1441-DF38-880D
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 - Fone: (046) 3225-5544 
– e-mail: 
secsocial@patobranco.pr.gov.br
1 
Oficio - SMAS nº 45/2025 
Pato Branco 
– Paraná, 09 de maio de 2025. 
Ao
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Assunto: Resposta referente ao Requerimento sob nº 310/2025 para fins 
de análise do Projeto de Lei nº 47/2025 
 Prezado (a), 
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para destacar a 
relevância de políticas públicas que promovam a igualdade racial com o objetivo 
de combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial, tendo interface 
com a Política de Assistência Social, em especial no que tange à redução das
desigualdades sociais. 
O projeto de lei em questão versa sobre a instituição e regulamentação 
do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial estabelecendo 
juridicamente suas competências e sua dinâmica de funcionamento. 
Quanto aos arts. 11º e 12º que aborda acerca das despesas e a 
necessidade da criação do Fundo Municipal de Políticas de Promoção da 
Igualdade Racial- FUNPIR, sugerimos que seja realizada avaliação quanto à
precisão da implementação do Fundo no momento atual, uma vez que exige do 
Poder Público condicionantes para a sua operacionalização, bem como o
financiamento para a devida política pública. 
Dessa forma, é de suma importância frisar sua importância e de sua 
alocação na Secretaria de Assistência Social, trazendo consigo o diferencial no 
tocante às demandas étnico-raciais. 
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Pato Branco 
– Paraná 
Assinado por 1 pessoa: PEDRO BELADELLI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2AEE-1441-DF38-880D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PEDRO BELADELLI (CPF 068.XXX.XXX-74) em 12/05/2025 10:26:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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