materia nº 143/2025

Ofício nº 144/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, em relação ao Requerimento nº 214/2025, informamos que: 
1. Quanto à utilização de pedras e sua qualidade:
 A Secretaria da Agricultura não tem conhecimento de utilização de “pavimentação com 
pedras de má qualidade” no local mencionado. Esclarecemos que existe contrato vigente 
(Contrato nº 57/2024/GP) para a execução de pavimentação asfáltica da estrada rural de acesso 
à Comunidade de Bela Vista. 
 Antes da aplicação da camada asfáltica, é necessária a execução das camadas de base 
e sub-base, responsabilidade do Município, utilizando materiais apropriados. 
 A brita graduada simples e o rachão empregados para a formação dessas camadas 
estruturais estão respaldados em estudos técnicos e nas normativas específicas dos órgãos 
competentes, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) e o 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), conforme os ensaios 
normativos DNER-ME 054/97, DNER-ME 080/94, DNER-ME 082/94 e DNER-ME 122/94, que 
regulamentam o uso de materiais lateríticos graúdos, in natura ou beneficiados, em obras de 
infraestrutura viária. 
2. Quanto à paralisação e à sequência da obra:
 Informamos que o Município já possui contrato firmado para a execução dos serviços de 
pavimentação asfáltica. Entretanto, para a continuidade e o início efetivo das obras, faz-se 
necessária a complementação do fornecimento de materiais específicos para a formação da 
base e sub-base asfáltica. 
 Apesar de o Município contar com um Britador Municipal, a produção atual de brita 
graduada simples e rachão não é suficiente para atender integralmente às demandas, tanto da 
estrada de acesso à Comunidade de Bela Vista quanto de outras obras em andamento. 
Dessa forma, estão sendo providenciadas as documentações necessárias para a abertura do 
processo licitatório para a aquisição dos materiais restantes, imprescindíveis para a continuidade 
dos serviços. 
3. Quanto ao prazo previsto para a conclusão da obra:
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2C6B-0B58-C35A-AF7A e informe o código 2C6B-0B58-C35A-AF7A
 Somente após a finalização do processo licitatório e a aquisição dos materiais será 
possível definir com precisão o cronograma de execução da obra. A Secretaria da Agricultura 
permanece empenhada em colaborar para que todas as etapas sejam cumpridas com a maior 
brevidade possível, respeitando os trâmites legais.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2C6B-0B58-C35A-AF7A e informe o código 2C6B-0B58-C35A-AF7A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2C6B-0B58-C35A-AF7A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 12/05/2025 17:31:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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