materia nº 150/2025

Ofício nº 150/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, seguem respostas ao Requerimento nº 423/2025.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A803-221A-C866-4DEF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 14/05/2025 11:19:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Ofício nº 180/2025/SMA 
À 
Câmara Municipal de Pato Branco
A/C do Excelentíssimo Senhor 
Lindomar Rodrigo Brandão – PP
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 3
propriedade da Prefeitura Municipal de Pato Branco, localizada no final da Rua Hilda Scarabelot, 
bairro Cristo Rei. 
Em atenção ao Requerimento nº 423/2025, de autoria do 
solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a limpeza da área de reserva legal de 
propriedade da Prefeitura Municipal de Pato Branco, localizada no final da Rua Hilda Scarabelot, 
bairro Cristo Rei, informamos o que segue:
A área mencionada trata-se de uma Área de Preservação Permanente (APP), conforme a 
legislação ambiental vigente. Nesses espaços, a intervenção é condicionada às restrições legais 
para garantir a preservação dos recursos naturais e a integridade ambiental 
Ainda assim, cientes das demandas da comunidade quanto ao acúmulo de resíduos e à 
vegetação presente no passeio público lindeiro à APP, comunicamos que já foi agendada a roçada 
e a limpeza do passeio para os próximos dias, observando
necessários para não comprometer a área de preservação.
Ressaltamos que a colaboração da população é fundamental para a manutenção desses 
espaços, sendo o correto descarte de resíduos e o respeito às áreas protegidas medidas ess
para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida no bairro Cristo Rei.
Colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente, 
Secretário Municipal de Meio Ambiente
/2025/SMA Pato Branco, 12
Câmara Municipal de Pato Branco
PP
da Câmara Municipal de Pato Branco
Resposta ao Requerimento nº 367 - Solicitação de limpeza da área de reserva legal de 
propriedade da Prefeitura Municipal de Pato Branco, localizada no final da Rua Hilda Scarabelot, 
Em atenção ao Requerimento nº 423/2025, de autoria do Vereador Alexandre Zoche, que 
solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a limpeza da área de reserva legal de 
propriedade da Prefeitura Municipal de Pato Branco, localizada no final da Rua Hilda Scarabelot, 
bairro Cristo Rei, informamos o que segue:
se de uma Área de Preservação Permanente (APP), conforme a 
legislação ambiental vigente. Nesses espaços, a intervenção é condicionada às restrições legais 
para garantir a preservação dos recursos naturais e a integridade ambiental do local.
Ainda assim, cientes das demandas da comunidade quanto ao acúmulo de resíduos e à 
vegetação presente no passeio público lindeiro à APP, comunicamos que já foi agendada a roçada 
e a limpeza do passeio para os próximos dias, observando-se todos os critérios técnicos e legais 
necessários para não comprometer a área de preservação.
Ressaltamos que a colaboração da população é fundamental para a manutenção desses 
espaços, sendo o correto descarte de resíduos e o respeito às áreas protegidas medidas ess
para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida no bairro Cristo Rei.
nos à disposição para outros esclarecimentos que se façam necessários.
Vicente Lucio Michaliszyn 
Secretário Municipal de Meio Ambiente
12 de maio de 2025 
Solicitação de limpeza da área de reserva legal de 
propriedade da Prefeitura Municipal de Pato Branco, localizada no final da Rua Hilda Scarabelot, 
Vereador Alexandre Zoche, que 
solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a limpeza da área de reserva legal de 
propriedade da Prefeitura Municipal de Pato Branco, localizada no final da Rua Hilda Scarabelot, 
se de uma Área de Preservação Permanente (APP), conforme a 
legislação ambiental vigente. Nesses espaços, a intervenção é condicionada às restrições legais 
do local.
Ainda assim, cientes das demandas da comunidade quanto ao acúmulo de resíduos e à 
vegetação presente no passeio público lindeiro à APP, comunicamos que já foi agendada a roçada 
critérios técnicos e legais 
Ressaltamos que a colaboração da população é fundamental para a manutenção desses 
espaços, sendo o correto descarte de resíduos e o respeito às áreas protegidas medidas essenciais 
para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida no bairro Cristo Rei.
nos à disposição para outros esclarecimentos que se façam necessários.
Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EAE1-119B-3B3B-8094
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VICENTE LUCIO MICHALISZYN (CPF 734.XXX.XXX-53) em 14/05/2025 09:57:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/EAE1-119B-3B3B-8094