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materia nº 455/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 455 / 2025
Date 2025-05-15
EmentaRequer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Educação e Cultura, que sejam prestadas informações detalhadas acerca da complementação da merenda escolar nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Pato Branco.
native_id30294

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-09 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 214/2025/AAL (Ofício Resposta às Proposições nº 212 de 2025).
2025-05-19 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 218/2025-DL.
2025-05-19 Aprovado — Aprovado.
2025-05-16 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-19T13:51:42.853259-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 455/2025
Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da
Secretaria de Educação e Cultura, que sejam
prestadas informações detalhadas acerca da
complementação da merenda escolar nas escolas
da Rede Municipal de Ensino de Pato Branco.
O vereador signatário, ALEXANDRE ZOCHE - PRD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer ao Executivo Municipalpor intermédio da Secretaria de Educação e
Cultura, que sejam prestadas informações detalhadas acerca da complementação da
merenda escolar nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Pato Branco.
Especificamente, solicito que sejam fornecidas as seguintes informações:
1. Quais os critérios utilizados para a definição da complementação da merenda
escolar?
2. Qual o valor total destinado à complementação da merenda escolar no ano de 2024
até a presente data?
3. Como é feita a distribuição dos recursos destinados à merenda escolar entre as
escolas municipais?
4. Quais os fornecedores ou empresas responsáveis pelo fornecimento dos alimentos
complementares?
5. Como é garantida a qualidade e a segurança dos alimentos fornecidos na
complementação?
6. Existem ações de fiscalização e controle da execução da complementação? Se sim,
quais?
7. Quais os critérios de transparência e prestação de contas relacionados à utilização
desses recursos?
Acredito que o acesso a essas informações é fundamental para promover a
transparência na gestão pública, além de fortalecer a confiança da comunidade na
administração municipal.
Solicitamos que as informações sejam enviadas no prazo máximo, conforme
previsto na legislação vigente.
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5ED8-1439-5421-6592 e informe o código 5ED8-1439-5421-6592
Agradeço a atenção e o compromisso desta instituição com a educação de nossa
cidade e o bem estare desenvolvimento das nossas crianças.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5ED8-1439-5421-6592 e informe o código 5ED8-1439-5421-6592
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5ED8-1439-5421-6592
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 16/05/2025 13:48:43 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5ED8-1439-5421-6592

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