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PATO BRANCO '
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ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 1 1 ~
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MENSAGEM Nº 23/2018 \.t{
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Senhor Presidente, \{3
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Senhores Vereadores, ~ ~
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Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar Projeto de Lei, visando ~ aprovação de Credito Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ ~
4.388.335,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e cinco ~
reais). ~
O referido projeto visa abertura do credito Especial por Superávit Financeiro do
Exercício Anterior. Na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos,
o valor total de R$ 4.095.835,QO (quatro milhões noventa e cinco mil oitocentos e trinta
e cinco reais), sendo que o valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil
reais) na ação destinada a Pavimentação e Conservação de vias Urbanas, Interligação
de Bairros para melhoria de infraestrutura voltada a circulação de pedestres e veículos,
resultando na locomoção com segurança e fluidez, estendendo o direito a cidadania e à
qualidade de vida a toda a população independente do modo de transporte que ela
usa. Esta ação, além de articular as políticas de transporte e transito funcionam como
corredores secundários de escoamento do transito, com atenção aos usuários do
transporte coletivo, que possibilitara a redução de tempo dentro do ônibus circular.
E o valor de R$ 1.595.835,00 (um milhão quinhentos e noventa e cinco mil
oitocentos e trinta e cinco reais) para pavimentação asfaltica, para melhoria da infraestrutura voltada para a circulação de pedestres e veículos, resultando na locomoção
com segurança e fluidez, estendendo o direito à cidadania e à qualidade de vida a toda
população independente do modo de transporte que utiliza. Esta ação alem de articular
as políticas de transito e transporte, funcionam como corredores secundários de
escoamento de transito, com atenção aos usuários do transporte coletivo, que
possibilitará a redução do tempo dentro do ônibus circular.
Também visa à abertura do Credito Especial na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil
e quinhentos reais), que será destinado na melhoria da infra-estrutura adequada para
expansão da atividade turística e melhoria dos produtos e serviços ofertados, através
de feiras como a Expopato e Exporural, Feira Casa e Construção, lnventum, entre
outras.
Desta forma visando concluir as obras com a maior brevidade possível, e
atender as necessidade da população, em especial a população daquelas
comunidades e proximidades, solicitamos a aprovação deste projeto de lei em regime
de urgência.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÃ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI \\)'?, '-1 ~ ().O~ i
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercicio
de 2018, no valor de R$ 4.388.335,00 (quatro milhões trezentos e
oitenta e oito mil trezentos e trinta e cinco reais) e dá outras
providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do periodo 2018/2021, conforme segue:
ProQrama Especificação Valor R$
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 4.095.835,00
0026 Incentivo a Atividade Comercial 292.500,00
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercicio de 2018, conforme segue:
Ação Especificação Valor R$
1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas,
interligação de bairros 4.095.835,00
2.049 Manutenção e Reforma do Centro Regional de
Eventos 292.500,00
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$
4.388.335,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e cinco reais) na classificação
funcional programática abaixo:
Código Especificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
15 Urbanismo
15.451 Infra Estrutura Urbana
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas,
interliçiação de bairros
4.4.90.51 - 909 Obras e Instalações 1.595.835,00
4.4.90.51 - 912 Obras e Instalações 2.500.000,00
Subtotal 4.095.835,00
Código Especificação Valor R$
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
23 Comercio e Serviços
23.691 Promoção Comercial
26.691.0026 Incentivo a Atividade Comercial
2.049 Manutenção e Reforma do Centro Regional de
Eventos
4.4.90.51 - 910 Obras e Instalações 292.500,00
/ - 1 Total / ,r ~ 4.388.335,00
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Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • araná
Fone/Fax {46) 3220.1544 www.patobran .gov.br
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PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
909 - PAVIMENTAÇÃO ASFAL TICA DE VIA URBANA NO MUNICIPIO DE PATO
BRANCO R$ 1.595.935,00 Convenio nº 845753/2017
91 O - Revitalização do Parque de Exposições, no Município de Pato Branco, R$
292.500,00 - Convenio 846853/2017
912 - Convenio Asfalto R$ 2.471.100,00 Siconfi nº 849255/2017 - Ministério das
Cidades
Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor a
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
1.595.835,00
292.500,00
2.500.000,00
4.388.335,00
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ASSESSORIA CONTÁBIL
Recebi nesta data, na condição de ASSESSORA CONTÁBIL,
abaixo assinada, conforme estabelece o § 3° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o 21. :/)~ l\z..l?o\~, '
Pato Branco, ólb ~J'Z-\7!01tZ -
Assessora Contábil
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 -85501-262 - Pato Branco-Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 50/2018/GP Pato Branco, 2 de março de 2018.
Senhor Presidente,
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Solicitamos a essa Egrégia Câmara Municipal, que seja efetuada a substituição ~'9 das Mensagens e seus anexos Projetos de Lei abaixo descritos: \J . t'2 .
- Mensagem 21/2018, de 19 de fevereiro de 2018 que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exerclcio de 2018, no valor de R$ 3.157.423,87 (três
milhões cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e sete
centavos);
'V l "Ç\~ \l z\ Wl~ · - Mensagem 23/2018, de 20 de fevereiro de 2018 que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exerclcio de 2018, no valor de R$ 4.388.335,00 (quatro
milhões trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e cinco reais)
Agradecemos e nos colocamos a inteira disposição para maiores
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
CHI
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO OE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEJTO
MENSAGEM Nº 23/2018
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Encartado a presente Mensagem, encaminhamos Projeto de Lei, visando
autorização legislativa para abertura Crédito Especial no Orçamento Geral do Município no
valor de R$ 4.388.335,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e cinco
reais), conforme segue:
- Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, o valor total de
R$ 4.095.835,00 (quatro milhões noventa e cinco mil oitocentos e trinta e cinco reais), sendo
que o valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) na ação destinada a
Pavimentação e Conservação de vias Urbanas, Interligação de Bairros para melhoria de
infraestrutura voltada a circulação de pedestres e velculos, resultando na locomoção com
segurança e fluidez, estendendo o direito a cidadania e à qualidade de vida a toda a população
independente do modo de transporte que ela usa. Esta ação, além de articular as políticas de
transporte e transito funcionam como corredores secundàrios de escoamento do transito, com
atenção aos usuàrios do transporte coletivo, que possibilitara a redução de tempo dentro do
ônibus circular.
E o valor de R$ 1.595.835,00 (um milhão quinhentos e noventa e cinco mil
oitocentos e trinta e cinco reais) para pavimentação asfaltica, para melhoria da infra-estrutura
voltada para a circulação de pedestres e veículos, resultando na locomoção com segurança e
fluidez, estendendo o direito à cidadania e à qualidade de vida a toda população independente
do modo de transporte que utiliza. Estas ações alem de articular as pollticas de transito e
transporte, funcionam como corredores secundários de escoamento de transito, com atenção
aos usuários do transporte coletivo, que possibilitará a redução do tempo dentro do ônibus
circular.
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no valor de R$
292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais), que será destinado na melhoria
da infra-estrutura adequada para expansão da atividade turística e melhoria dos produtos e
serviços ofertados, através de feiras como a Expopato e Exporural, Feira Casa e Construção,
lnventum, entre outras.
Desta forma visando concluir obras com a maior brevidade passivei, e
atender as necessidade da população, e espe ·a1 a população daquelas comunidades e
proximidades, solicitamos a aprovação dest proj o de lei em regime de urgência.
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI ['\~ l{z;\Wl8·
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2018, no valor de R$ 4.388.335,00 (quatro milhões
trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e cinco reais).
Ar!. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue:
Promama Especificação Valor R$
0019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento 4.095.835,00
0026 Incentivo a Atividade Comercial 292.500,00
Ar!. 2º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações
( posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2018, conforme segue:
(
Ação Esoecificação Valor R$
1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas,
interliaacão de bairros 4.095.835.00
2.049 Manutenção e Reforma do Centro Regional de
Eventos 292.500,00
Ar!. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso
Vinculada no valor de R$ 4.388.335,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e
cinco reais) na classificação funcional programática abaixo:
Códiao Esoecificação Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA,
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
15 Urbanismo
15.451 Infra Estrutura Urbana
15.451.0019 Servicos Urbanos e Geoorocessamento
1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas,
interlioação de bairros
4.4.90.51 - 909 Obras e Instalações 1.595.835,00
4.4.90.51 - 912 Obras e Instalações 2.500.000,00
Subtotal 4.095.835,00
Código Especificação Valor R$
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
23 Comercio e Serviços
23.691 Promoção Comercial
26.691.0026 Incentivo a Atividade Comercial
2.049 Manutenção e Reforma do Centro Regional de
Eventos
4.4.90.51 - 910 Obras e lnstalacões () 292.500,00 li
Total / 4.388.335,001
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Rua Caramuru, 271 • 855D1-~ 1
Branco • Paraná
Fone/Fax ( ) 46 3220.1544' www. p atobranco. p g r. ov.br
)
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARAHÁ GABINETE DO PREFEITO
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de
Excesso de Arrecadação de Fonte do Recurso Vinculada, assim especificada:
Fonte
909 - PAVIMENTAÇAO ASFALTICA DE VIA URBANA NO MUNICIPIO DE PATO
BRANCOR$ 1.595.935,00 Convenio nº 845753/2017
910 - Revitalização do Parque de Exposições, no Município de Pato Branco, R$
292.500,00 - Convenlo 846853/2017
912 - Convenio Asfalto R$ 2.471.100,00 Slconfi nº 849255/2017 - Ministério das
Cidades
Total
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na
HI
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
1.595.835,00
292.500,00
2.500.000,00
4.388.335,ool
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ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 42/2018
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 42/2018, obter autorização
Legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 4.388.335,00
(quatro milhões trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e cinco reais)
O Projeto em análise acresce ao orçamento do Município de Pato Branco dotação
orçamentária não existente para o exercício de 2018, dentro da Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos e na Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, que serão destinadas a obras e instalações na Pavimentação e Conservação de
vias Urbanas e Interligação de Bairros, pavimentação asfáltica, para melhoria da infraestrutura
voltada para a circulação de pedestres e veículos e melhoria, adequação e expansão da
infraestrutura para da atividade turística e melhoria dos produtos e serviços ofertados, através de
feiras como a Expopato e Exporural, Feira Casa e Construção, lnventum.
4. 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
4. 06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
.i. 15.451.0019.1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros
;,!. 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 909
4. 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 912
;j, 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
4. 10.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
.;,i. 26.691.0026.2.049 Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos
;j, 4.4.90.51 - Obras e Instalações - Fonte 91 O
A dotação orçamentária acima citada observa a especificações do Plano de Contas da
Despesa para o Orçamento de 2018 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conforme
senue:
Despesas com estudos e projetos: início, prosseguimento e
conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não
pertencente ao quadro da entidade e necessário à
4 4 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES realização das mesmas; pagamento de obras contratadas;
instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel,
tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado
central, etc.
A Lei nº. 4320/64 nos artigos 40, 41, inciso li ,42 e 43 tratam dos créditos adicionais
especiais que assim expressam:
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica; "
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e
abertos por decreto executivo".
Art. 43 A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de
exposição justificativa.
Rua Ararigbôia, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: marciarzanoelo@camarapalobranco.com.br
1 .
, ~~Jkudc#efck/?~$~ Estado do Paraná
§ 1°. Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
li - os provenientes de excesso de arrecadação.
§ 3°. Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o
saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação
prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
§ 4°. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de
arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no
exercício.
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para sua
abertura é:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Conforme indicado à cobertura se dará pela utilização de Excesso de Arrecadação da
Fonte de Recurso Vinculado não prevista na Lei Orçamentária do Exercicio de 2018, com base
no que disciplina os parágrafos 1°, inciso li e 3° e 4° do art.43 da Lei 4320/64, conforme Fontes:
.;,i. 909 - PAVIMENTAÇÃO ASFAL TICA DE VIA URBANA NO MUNICIPIO DE PATO
BRANCO - Convênio nº 84575312017
.:.i. 910- Revitalização do Parque de Exposições, no Municfpio de Pato Branco, -
Convenio 84685312017
.:1. 912 - Convênio Asfalto - Siconfi nº 84925512017 - Ministério das Cidades
Os artigos 1° e 2º encontram-se dentro do que preceitua a matéria para a alteração
orçamentária sugerida, uma vez que o Executivo deseja compatibilizar o Plano Plurianual - PPA
e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 201.8 com a Lei Orçamentária em vigor,
observando que as três matérias orçamentárias obrigatoriamente devem estar ajustadas entre si.
O Projeto encontra-se apto a seguir seu tramite normal, em conformidade com as normas
que regem a matéria e com legislação específica no que for pertinente bem como com o que
preceitua a Lei.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 9 de março de 2018.
areia Regina Zanoelo
AS ESSORA CONTÁBIL
CRC-PR Nº 27.823/0-3 ~~- -~-
Rua Ararlgbóla, 491 Fone: (46) 3272-1500 / 3272-1549 85.501-262
e·mall: marciarzanoelo@camarapatobranco.com.br
Pato Branco Paraná
09/03/2018 Portal da TransparênCia - Convênios por Órgão Concedente
CONVÊNIOS POR ÓRGÃO CONCEDENTE
UF: PR
Município: PATO BRANCO
lli;t,11lm~ 1!1> C:1mvt1nio
Número do Convênio SIAFI:
Sttuaçâo:
Nº Original:
Objeto do Convênio:
Orgão Superior!
Concedente:
Convenente:
Valor Convênio:
Valor Liberado*:
Publicação:
Início da Vigência:
Fim da Vigência:
Valor Contrapartida:
Data Últlma Liberação:
Valor Última liberação:
845753 (Redireciona para o Portal convênios - SJCO~N)
Em Execução
13622/2017
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIA URBANA NO MUNICIPIO DE PATO BRANCO
MINISTERIO DAS CIDADES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
1.595.835,00
0,00
09/08/2017
03/08/2017
03/06/2020
104.165,00
0,00
* Para saber cada uma das liberações, acesse a consulta - ·oespesas Informações Mensais - Transferências de Recursos" - faça a consulta por exerdcio e seledone o
Estado/Município desejado.
Relação de Documentos de Liberação
Selecione o(a) "'Código do Documento~ para obter o detalhamento do valor Caso queira outra dasslfteação, dique oo 1ítulo da coluna correspondente
l),ll .. ~ Co'irli!Jll tlu Hlu:rn1H;11t11
Não foram encontrados documentos relacionados ao seguinte convênio: 845753.
Página 1/1
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1
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• . MINISTERIO DAS CIDADES
PORTAL DOS CONVÊNIOS
S!CONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVENIOS
Nº I ANO DA PROPOSTA:
o 13622/2017
OBJETO:
PAVIMENTAÇÃO ASF AL TICA DE VIA URBANA NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
JUSTIFICA TIVA:
O Municlpio de Pato Branco, localizado no Sudoeste do Estado do Paraná, possui uma população de 72.370 habitantes (IBGE
2010). O Projeto visa a pavi1nentação de via urbana do Município. Este projeto irá 1nelhorar a infra-estruhira voltada para a
circulação de pedestres e veículos. resultando na loco1noção co1n segurança e fluidez, estendendo o direito à cidadania e à
qualidade de vida a toda população independente do 1nodo de transporte que ela usa.
Esta ação, além de articular as politicrts de lrânsito e transporte, funciona1n con10 corredores secundários de escoa1nento do
trânsito, co1n atenção aos usuários do transporte coletivo, que possibilitará a redução de te1npo dentro do ônibus circular.
A presente proposta é u1u fator da indução de desenvolviiuento, criando condições adequadas para o crescituento da econo1nia e
a nlelhoria da qualidade de vida da
população, situação que reforça a it11portância de un1a nova abordílge1n para as vias pl1blicas na consolidílçào do direito à
cidílde: tnna cidade igual111ente bela e segura é un1 avanço no ca1npo dos direitos sociais que, ao lado dos diretos individuais e
políticos, co1npõe1n a cidadania.
O publico alvo beneficiado será todos os 1nunícipes direta e indiretrunente, enfi1n, toda a população residente no â1nbito de
influência do siste1na de transporte, que se beneficia com a possibilidade de vir a utilizar o serviço caso necessite; Os usuários
de auto1nóveis, que se beneficia1n co1n o descongestionamento produzido pela existência do sistc1na de transporte p(Jblico,
através dos ganhos de te1npo de viage1n e dos custos de 1nanutenção dos seus veículos; As e1npresas na área de influência do
sistema, que se beneficia1n co1u as facilidades de transporte dos seus empregados e constnuidores; Os proprietários
iiuobiliários, que se beneficia1u de um incre1nento no valor dos iinóveis e dos aluguéis de suas propriedades pela 1naior
acessibilidade propiciada pelo sistema de transporte colelivo; A coletividade e1u geral, que se beneficia de uma 1nelhoría global
na eficiência urbana e dos efeitos positivos da nlaior utilização do. lransporte público, e1n detri1nento do transporle individunl.
A relação enlre a proposta, os objetivos e as diretrizes do progra1na do Governo Federal através do Estatuto das Cidades, da
Política Nacional de Desenvolviinento Urbano é direta, tendo e1n vista que 11111 dos objelivos é a111pliar e 1uclhorar a 111obilidade
urbana e111 lodo país.
1 - DADOS DO CONCEDENTE
CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
56000 MINISTERIO DAS CIDADES
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
734.672.604-97 BRUNO CA VALCANTI DE ARAUJO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
SAUS Quadra OI Bloco H Edifício Telemundi li, Ministério das Cidades, 70070-010
Rela ló rio emitido em 09/03/2018 10:07:55 Página 1 de6
( dep~~
• Fls_il_J;l) ~
2-DADOSDOPROPONENTE ,~& ·...._, 1.1 to
PROPONENTE:
76.995.448/0001-54
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
RUA CARAMURU, 271
CIDADE: UF: CÓDIGO CEP: E.A.: DDD/TELEFONE:
PATO BRANCO PR MUNICÍPIO: 8550!064 Ad1ninistração 4632201544
7751 Pública Municipal
BANCO: AGÊNCIA: CONTA CORRENTE:
104 - CAIXA ECONOMICA 0602-5 0066472674
CPF DO RESPONSA VEL: NOME DO RESPONSAVEL:
450.562.939-20 AUGUSTINHO ZUCCI-11
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
85501272
Rela ló rio emitido em 09/03/2018 10:07:55 Página 2 de6
~-
~-.)ç...dep ., ~Fls ~~"' <»}
4 - DADOS DO EXECUTORN ALORES ,. V ~ . ó> ~
Vis
VALOR GLOBAL: R$ t.700.000,00
VALOR DA CONTRA PARTJDA: R$ 104.165,00
VALOR DOS REPASSES: Ano Valor
2017 R$ t.595.835,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 104.165,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS: R$ 0,00
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA: 03/08/2017
FIM DE VIGÊNCIA: 03/06/2020
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 2020
Relatório emitido em 09/03/2018 10:07:55 Página 3 de6
5 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº:
EspecificRção: PAVIMENTAÇÃO ASF AL TICA DA TRAVESSA ESCOLASTICA TA TTO
Unirlnde de Medida: UN 1 Quantidade: 1.0 Vnlor: R$ 250.000,00
Inicio Previsto: 03/08/2017 1 Térnlino Previsto: 03/06/2020 Valor Globnl: R$ 1. 700.000,00
Ufl: 1 Município: ICEP:
Endereço:
Etnpn/Fnsc nº: 1
Espcciticaçiío: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM CBUQ DA TRAVESSA ESCOLASTICA TATIO
Quantidade: 'Valor: 1 Início Previsto: 1 Térntino Previsto:
1.0 UN R$ 250.000,00 03/08/2017 03/06/2020
Meta nº: 2
Especificação: CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SOBRE RIO LIGEIRO (PONTE)PARA LIGAÇÃO DA TRAVESSA
ESCOLASTICA TATTO E AVENIDA DA INOVAÇÃO
Unidade de Medidn: UN 1 Qnanlirlade: 1.0 Valm·: R$ 1.450.000,00
Início Previsto: 03/08/2017 1 Térn1ino Prc,•isto: 03/06/2020 Vnlor Global: R$ 1.700.000,00
Ufl: 1 Municipio: ICEP:
Endereço:
Etapn/flase n•: 1
Especilic•çiío: CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SOBRE RIO LIGEIRO (PONTE)PARA LIGAÇÃO DA TRAVESSA
ESCOLASTICA TA TIO E AVENIDA DA INOVAÇÃO
Quantidade: 1 VRlor: 1 Inicio Previsto: 1 Término Previsto:
1.0 UN R$ 1.450.000,00 03/08/2017 03/06/2020
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DAS CIDADES
MÊS DESEMBOLSO: Agosto 'ANO:
METAN": 1 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: PAVIMENTAÇÃO ASF AL TICA DA TRAVESSA ESCOLASTICA TA TTO
METAN": 2 IVALOR DA META:
2017
R$ 234.681,62
R$ 1.361.153,38
DESCRIÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SOBRE RIO LIGEIRO (PONTE)PARA LIGAÇÃO DA TRAVESSA
ESCOLASTICA TATTO E AVENIDA DA INOVAÇÃO
VALOR DO REPASSE: R$ 1.595.835,00 1 PARCELA N":
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
MÊS DESEMBOLSO: Agosto IANO:
META N": 1 IVALORDAMETA:
DESCRIÇÃO: PAVIMENTAÇÃO ASFA L TICA DA TRAVESSA ESCOLASTICA TA TTO
METAN": 2 1 VALOR DA META:
2017
1
R$ 15.318,38
R$ 88.846,62
DESCRIÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SOBRE RIO LIGEIRO (PONTE)PARA LIGAÇÃO DA TRAVESSA
ESCOLASTICA TATTO E AVENIDA DA INOVAÇÃO
VALOR DO REPASSE: R$ !04. 165,00 1 PARCELA N": 1
Relatório emitido em 09/03/2018 10:07:55 Página 4 de6
8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: PAVIMENTAÇÃO ASFAL TICA DA TRAVESSA ESCOLASTICA TA TIO
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio !NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Pato Branco
CEP: 85501-000 IUF: PR !MUNICÍPIO: 7751 - PATO BRANCO
UNIDADE: UN !QUANTIDADE: 1,00 IV. UNITÁRIO: R$ 250.000,001 V.TOTAL: R$ 250.000,00
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SOBRE RIO LIGEIRO (PONTE)PARA LIGAÇÃO
DA TRAVESSA ESCOLASTICA TATTO E AVENIDA DA INOVAÇÃO
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio !NATUREZA DA DESPESA; 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Pato Branco
CEP: 85501-000 IUF: PR !MUNICÍPIO: 7751 -PATO BRANCO
UNIDADE: UN !QUANTIDADE: 1,00 IV. UNITÁRIO: R$ IV.TOTAL: R$ 1.450.000,00
OBSERVAÇÃO:
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
NATUREZA DA DESPESA
Código Total Recursos Coutraparthla Bens e Rcudlrncnto de
Serviços Aplicoçiío .
449051 R$ 1.700.000,00 R$ 1. 700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL: R$ 1.700.000,00 .
Relatório emitido em 09/03/2018 10:07:55 """" "" ~
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao-~--~-------
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito ein 1nora ou situação de inadimplência cou1 o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que hnpeça a transferência cte recursos oriundos
da dotrtções consignadas nos orça1nentos da União, na fonna deste plano de trabalho.
Pede Deferirnerito,
Locol e Data Proponente
11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Local e Data
No1ne do Arquivo:
Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
12-ANEXOS
Co1nprovantes de Cnpaciclacle Técnica e Gcl'cncinl
Declaração de Capacidade Administrativa e Técnica.pdf
Con1pl'ovnçAo cln Contrapnrlida
Nome do Arquivo:
Declaração de Previsão Orça1nentária de Contraparlida.pdf
Documentos Digitalizados do Convênio
No1ne do AI"qulvo:
PM Pato Branco- CAIXA-Contrato de Repasse OGU MCIDADES 8457532017 -Operação 1040335-41 -Oficio de Celebração à
Câ1nara.zip
PUBLICAÇÃO.pdí
CONTRATO.pdr
13622.pdí
09/03/2018 Porlal da Transparência - Convênios por Órgão Concedente
CONVÊNIOS POR ÓRGÃO CONCEDENTE
Uf: PR
Municipio: PATO BRANCO
llllli•ltn:~ ,1u Cn11Vêlliú
Número do Convênio SIAFI:
Situação:
Nº Original:
Objeto do Convênio:
Orgão Superior:
Concedente:
Convenente:
Valor Convênio:
Valor Uberado•:
Publicação:
Inicio da Vigência:
Fim da Vigência:
Valor Contrapartida:
Data Última liberação:
Valor Última libera o:
849255 (Redireciona para o Portal Convênios - SICOtN)
Em Execução
74026/2017
PAVIMENTACAO ASFALTCCA DE RUAS
MINISTERfO DAS CIDADES
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
MUNICIPJO DE PATO BRANCO
2.471.100,00
0,00
18/12/2017
11/12/2017
11/12/2019
80.687,63
0,00
* Para saber cada urna das UberaçBes, acesse a consulta - "Despesas Informações Mensais - Transferências de Recursos"' - faça a consulta por exerc/clo e seledone o
Estado/Munlclplo desejado.
Relação de Documentos de Liberação
Selecione o(a) ~Código do Documento" para obter o detathamento do valor caso queira outra classlOca~o. dique no título da coluna correspondente
n,,t<J c6rtino ~lo t1oc111nm1hJ Vi1h11· !111 UnfHlfH;llll>
Não foram encontrados documentos relacionados ao seguinte convênio: fl49255,
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hllp:/Jwww.porlaldatransparencia.gov.br/convenlos/DetalhaConvenio.asp?CodConvenio=849255&TipoConsulta=1&UF=pr&CodMunicipio=7751& ...
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~2.~~~~ .. ~. ~~~~~~~~~~~~~~~~~L'º .. & MlNISTERIO DAS CIDADES ~
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICON\' - SISTEMA DE GESTÃO DJ! CONVÊNIOS
N' I ANO DA PROPOSTA:
074026/2017
OBJETO:
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS
JUSTIFICATIVA:
O Município de Pato Branco, localizado no Sudoeste do Estado do Paraná, possui tnna população de 72.370 habitantes (IBGE
2010). O Projeto visa a pavitnentação de via urbana do Município. Este projeto irá 1nelhorar a infra-estn1hira vollada para a
circulação de pedestres e veículos, resultando na loco1noção con1 segurança e fluidez. estendendo o direito à cidadania e à
qualidade de vida a toda população independente do 1nodo de transporte que ela usa.
Esta ação, além de articular as politicas de trânsito e transporte, funcionam como corredores secundários de escoamento do
trêlnsilo, con1 atenção aos usuários do transporte coletivo, que possibilitará a redução de ten1po dentro do ônibus circulnr.
A presente proposta é un1 fator da indução de desenvolviinento, criando condições adequadas para o crescimento da econo1nia e
a n1elhoria da qualidade de vida da
população, situação que reforça a iinportância de tnna nova abordage1n para as vias pl1blicas na consolidação do direito à
cidade: tnna cidade igualmente bela e segura é un1 avanço no ca1npo dos direitos sociais que, ao lado dos diretos individuais e
políticos, co1npõe1n a cidadania.
O publico alvo beneficiado será todos os 1nunicipes direta e indireta111ente, enfhn, toda a população residente no ân1bito de
influência do sisten1a de transporte, que se beneficia cotn a possibilidade de vir a utilizar o serviço caso necessite; Os usuários
de auto1n6veis, que se benefician1 con1 o descongestiona1nento produzido pela existência do sisten1a de transporte público,
através dos ganhos de te1npo de viage1n e dos custos de inanutenção dos seus veículos; As e1npresas na área de influência do
sistema, que se beneficia1n cotn as facilidades de transporte dos seus empregados e consutnidores; Os proprietários
iinobiliários, que se benefician1 de lnn incretnento no valor dos hnóveis e dos aluguéis de suas propriedades pela maior
acessibilidade propiciada pelo siste1na de transporte coletivo; A coletividade e111 geral, que se beneficia de tuna 111elhoria global
na eficiência urbana e dos efeitos posilivos da 111aior ulilização do lransporte público, ern detri1nenlo do transporte individual.
A relação entre a proposta, os objetivos e as diretrizes do profinuna do Governo Federal alravés do Estatuto das Cidades, da
Política Nacional de Desenvolvitnento Urbano é direta, tendo e1n vista que u1n dos objetivos é a1npliar e 1nelhorar a 111obilidade
urbana e1n todo país.
1 - DADOS DO CONCEDENTE
CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
56000 MINISTERIO DAS CIDADES
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
734.672.604-97 BRUNO CA V ALCANTI DE ARAUJO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
SAUS Quadra O 1 Bloco H Edillcio Telemundi II, Ministério das Cidades, 70070-010
Relalório emitido em 09/03/2018 10:09:41 Página 1 de6
~l}{\7e,Ô .. V,, ~ JQ_dl jê'Fls g
2 - DADOS DO PROPONENTE f,~&
PROPONENTE: ~~
76.995.448/0001-54
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
RUA CARAMURU, 27 t
CIDADE: UF: CÓDIGO CEP: E.A.: DDD/TELEFONE:
PATO BRANCO PR MUNICÍPIO: 85501064 Ad1ninistração 4632201544
7751 Pública Mt1nicipal
BANCO: AGÊNCIA: CONTA CORRENTE:
104 - CAIXA ECONOMtCA 0602-5 0066472739
CPF DO RESPONSÁVEL: NOJVill DO RESPONSAVEL:
450.562.939-20 AUGUSTJNHO ZUCCHJ
ENDEREÇO DO RESPONSA VEL: CEP DO RESPONSA VEL:
85501272
Relatório emitido em 09/03/2018 10:09:41 Página 2 de6
4 - DADOS DO EXECUTORN ALORES
VALOR GLOBAL: R$ 2.551.787,63
VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 80.687 ,63
VALOR DOS REPASSES: Ano Valor
2017 R$ 2.47 l.l 00,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: R$ 80.687,63
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS: R$ 0,00
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA: 11/12/2017
FIM DE VIGJl:NCIA: 11/12/2019
VIGÊNCIA DO CONVJl:NIO: 2019
Relatório emitido em 09/03/2018 10:09:41 Página 3 de6
5 - PLANO DE TRABALHO
Meta nº:
Especificação: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS
Unidncle de l\'leclidn: UN j Qunntidrulc: l.O \'nlor:
Início Previsto: 11/12/2017 1 Término Previsto: 11/12/2019 Valor Global:
UF: J I'Yluniclpio:
Endereço:
Etapa/Fase 11°: 1
Espcclflcaçno: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS
QnRnticlacle: 1V•lor:
l.O UN
MÊS DESEMBOLSO: Dezembro
1 Início Previsto:
R$ 2.551.787,63 11/12/2017
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DAS CIDADES
jCEP:
1 Término Previsto:
11/12/2019
IANO: 2017
METANº: 1 J VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS
R$ 2.55 l. 787 ,63
R$ 2.55 l. 787 ,63
R$ 2.471.100,00
VALOR DO REPASSE: R$ 2.471.100,00 1 PARCELA N": 1
MÊS DESEMBOLSO: Dezembro
METAN": 1
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
IANO:
jVALORDAMETA:
DESCRIÇÃO: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS
2017
R$ 80.687,63
VALOR DO REPASSE: R$ 80.687 ,63 1 PARCELA Nº: 1
Relatório emitido em 09/03/2018 10:09:41 Página 4 de6
1
M~ .,,,
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8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO ~ ~ r-~~----:,.--~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~,'
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: PA VIMENTAÇÀO ASFAL TICA DE RUAS
.NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio jNATUREZA DA DESPESA: 44905!
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Pato Branco
CEP: 85501-000 jUF: PR jMUNICÍPIO: 7751 -PATO BRANCO
UNIDADE: UN jQUANTIDADE: I,00 IV. UNITÁRIO: R$ IV.TOTAL: R$ 2.551.787,63
OBSERVAÇÃO:
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
NATUREZA DA DESPESA
Código Totnl Recursos Contrnpnl'tldn Bens e Renclin1ento ele
Se1·v!ços Aplicação
449051 R$ 2.551.787,63 R$ 2.551.787,63 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL: R$ 2.551.787,63
Relatório emilido em 09/03/2018 10:09:41 Página 5 de6
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representanle legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao ____________ _
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexisle qunlquer débito e1n 111ora ou situação de inacli1nplência con1 o Tesouro
Nacional 011 qualquer órgão ou entidade da Ad1ninistração Pública Federal, que i1npeça a transferêncirt de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçrnuentos dít União, nrt fonna deste plano de trtthíllho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
li - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Local e Data
Nome do Arquivo:
Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
12 -ANEXOS
Con1provnntes de Cnpncidncle Técnica e Gerencial
Declaração de Capacidade Administrativa e Técnica.pdf
Co1nprovação da Contrnparticln
N?me do Arquivo:
Declaraçiio de Previsão Orça1nent!tria de Conh'aparlidri.pdf
Documentos Digitrilizaclos cio Convênio
No1nc cio Arquivo:
PM Pato Branco -CAIXA-Contraio de Repasse OGU MCJDADES 8492552017 -Operação 1043606-33 - Oficio de Celebração ã
Câ1nara.zip
Pnblicação DOU 18.12.2017.pdf
Contrato 849255-2017.pdf
74026.pdf
(
(
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.. Glli;;
w-~·r
... . . ~dmu40/~d&!P~$~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o projeto de cx1i, \\'° \\ z., \w11$-
José Gilson eitosa da
P esidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco- Paraná
sile: www.camarapalobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
(
Es1ndo do Pnrtiná
GABINETE DO VEREADOR JosE GJLSON FEITOSA DA SILVA - PT
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal d13 Pato Branco
Req. 08412018
Requer apresentar a relação das ruas que serão
contempladas no Projeto de Lei 42/2018.
Os vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Orçamento e
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, apresentar a relação
das ruas que serão contempladas no Projeto de Lei 42/2018 de autoria do Executivo
Municipal, relacionado a Crédito Especial no exercicio de 2018, no valor de no valor de
R$4.388.335,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e cinco
reais).
O pedido justifica-se para a elaboração de parecer da Comissão.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 19 de março de 2018.
José Gils
EM BRANCO
Claudemir Zanco - PDT
Membro.
MarcoAnto
Rua Ararlboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
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~Ili MUNICÍPIO DE
~PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Oficio nº 9/2018/DA Pato Branco, 26 de março de 2018.
Senhor Presidente,
Informamos ao ilustre vereador, respostas relativas aos itens 3, 17, 18 e 19 do
Oficio nº 134, de 20 de março de 2018:
3. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitando enviar a esta Casa de
Leis Informações referentes ao Projeto de Lei nº 37/201 B, Mensagem nº
18/2018, que altera a simbologia da estrutura administrativa e de cargos
comissionados, do setor de gestão do parque aquático, da Secretaria de
Esporte, Lazer, Juventude e Idoso, estabelecidos pela Lei Municipal nº 4742, de
29 de fevereiro de 2016, as quais sejam: informar quais ações serão
desenvolvidas pelo Chefe do Setor de Gestão do Parque Aquático; informar se
haverá exigência para que este profissional tenha formação superior em
Educação Flsica; informar quais ações a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer,
Juventude e Idoso planeja desenvolver nos bairros.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
17. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças,
solicitando enviar a esta Casa de Leis, informações a respeito do Projeto de lei
nº 40/2018, Mensagem nº 21/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercido de 2018, no valor de R$ 3.157.423,87, conforme
segue:
- informar a que se refere o valor de R$1.057.423,87 (hum milhão cinquenta e
sete mil quatrocentos e vinte e Ires reais e oitenta e sete centavos) destinado a
Obras e Instalações em caso de necessidade;
- informar qual material de consumo será adquirido no montante de R$
600.000,00 mil reais);
- informar quanto será gasto no Programo Asfalto no Campo nas comunidades
de Sede Gavião e Sede Dom Carlos, quantos quilômetros serão asfaltados,
largura e quanto custará o quilômetro asfaltado. A solicitação se faz para qu
posteriormente referido projeto possa seguir sua regimental tramitação.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com
documento anexo.
A Sua Excelência o Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
18. Dos vereadores José Gllson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças,
solicitando enviar a esta Casa de Leis, informações a respeito do Projeto de Lei
nº 46/2018, Mensagem nº 27/2018, que autoriza o Execullvo Municipal a abrir
Crédito Especial no exerclcio de 2018, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e
quarenta mil reais), informar quais os materiais de consumo e equipamentos
(com valores discriminados) serão adquiridos para as escolas e centros
municipais.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
19. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto
Pozza - PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças,
solicitando enviar a esta Casa de Leis a relação das ruas que serão
contempladas com pavimentação asfáltica, conforme Projeto de Lei nº 4212018,
Mensagem nº 23/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 4.388.335,00 (quatro milhões
trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e cinco reais). A solicitação se faz
para que posteriormente os membros da Comissão de Orçamento e Finanças
possam emitir parecer e o projeto possa seguir sua regimental tramitação.
Resposta: Efetuada pela Secretari<'I responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
Respeitosamente,
.,
\
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Engenharia e Obras
Ofício nº 24/2018 - SEO
Pato Branco, 26 de março de 2018.
Rei.: Resposta ao Oficio nº 134/2018- DL
Venho por meio deste, em resposta a Câmara Municipal de Vereadores de
Pato Branco, sendo que foram feitas as seguintes proposições, para esta
secreta ria:
17. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e
Finanças, solicitando enviar a esta Casa de Leis, informações a respeito do
Projeto de lei nº 40/2018, Mensagem nº 21/2018, que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exerclcio de 2018, no valor de R$
3.157.423,87, conforme segue: informar a que se refere o valor de
R$1.057.423,87 (hum milhão cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte e Ires reais
e oitenta e sete centavos) destinado a Obras e Instalações em caso de
necessidade; informar qual material de consumo será adquirido no montante de
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); informar quanto será gasto no Programo
Asfalto no Campo nas comunidades de Sede Gavião e Sede Dom Carlos,
quantos quilômetros serão asfaltados, a largura e quanto custará o quilômetro
asfaltado. A solicitação se faz para que posteriormente referido projeto possa
seguir sua regimental tramitação.
Resposta: O valor de R$1.057.423,87 refere-se a uma reserva de saldo
para ser usado quando necessário, uma vez que todo os valores da Secretaria de
Engenharia e Obras já esão direcionados para as obras em andamento e o
restante dos valores com reserva de saldo para as obras em processo licitatório.
Em relação aos gasto no Programo Asfalto no Campo são:
Trecho 01 - Estrada Municipal Pioneiro Cirilo Debastiani (Comunidade
Sede D. Carlos), com 46.377, 16m2 de área (7,56 l<m de extensão), largura 6,00
metros, valor licitado R$ 2.115.701,07 (R$ 177,65 reais por tonelada de CBUQ)
Trecho 02 - Estrada Municipal Belmiro Caldatlo (Comunidade Sede
Gavião), com 52.318,58m2 de área (8,55 l<m de extensão), largura 6,00 metros,
valor licitado R$ 2.809.067,94 (R$ 179,34 reais por tonelada de CBUQ).
19. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e
Finanças, solicitando enviar a esta Casa de Leisa relação das ruas que serão
contempladas com pavimentação asfáltlca, conforme Projeto de Lei nº 42/2018,
Mensagem nº 23/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercido de 2018, no valor de R$ 4.388.335,00 (quatro milhões
trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e cinco reais). A solicitação se faz
para que posteriormente os membros da Comissão de Orçamento e Finanças
possam emitir parecer e o projeto possa seguir sua regimental tramitação.
Resposta: Fonte 909 :
Trata-se da pavimentação asfáltica e execução de passeios na Travessa
Escolástica Tatto, construção de passagem sobre o Rio Ligeiro para ligação da
Travessa Escolástica Tatto a Avenida da Inovação e a execução de passeios na
Avenida da Inovação, Avenida Tupi e Rua Assis Brasil, no Municlpio de Palo
Branco, sendo:
• Travessa Escolástica Tatto:
o - 1602,43m2 de pavimentação asfáltica nova;
o - 221,20m2 de pavimentação asfállica nova sobre concreto;
o - 1097,26m2 de pavimentação de passeio
• Avenida da Inovação:
o - 1491,71m2 de pavimentação de passeio
• Avenida Tupi:
o - 1172, 11 m• de pavimentação de passeio
.,
• Rua Assis Brasil:
o - 682,90m2 de pavimentação de passeio
Fonte 910:
Revitalização do Parque de Exposições que contempla a execução de
1260m2 de Cobertura em Estrutura Metálica para as Mangueiras dos Animais,
com iluminação e sistema de proteção contra descargas atmosféricas
Fonte 912:
Trata-se da execução de pavimentação asfáltica nova, pavimentação sobre
pedras poliédricas e recuperação de pavimento (recape), no Municlpio de Pato
Branco com área a ser recuperada de 38.085,03m2, nas seguintes ruas:
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BAlflflCf ·· PAVIMENTO · 'COMPRIMENTO AREA lf!l') ' - RI/A - ... - '• ' EXISTENTE ·.• ' ·'"'' '
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Rua Faisões (entre a Rua dos Cardeais e PLANALTO POLIÉDRICO 218.00 1.526.00
a Rua dos Pavões\
Rua dos Pelicanos (entre a Rua dos PLANALTO POLIÉDRICO 218,00 1.526.00 Cardeais e a Rua dos Pavões\
Rua Santa Clara (entre a Rua dos PLANALTO POLIÉDRICO 218,00 1.526,00 Cardeais e a Rua dos Pavões\
Rua dos Pavões (entre a Rua Eng.
Guilherme Jorge Schelde e Rua das PLANALTO POLIÉDRICO 30,00 240,00
Si riemas)
Rua dos Tucanos (entre a Rua das PLANALTO POLIÉDRICO 426,80 2.987,60 Slrlemas e Rua São Francisco de Assis\
Rua Gralha Azul (entre a Rua Eng.
Guilherme Jorge Scheide e Rua das PLANALTO POLIÉDRICO 30,00 240,00
Slrlemas\
Rua dos Perdizes (entre a Rua Eng. PLANALTO POLIEDRICO/ 340,30 2.416,13 Guilherme Jorae Schelde e nnal da rua) PMF
Rua Maracanã (entre a Rua dos Jurilis e PLANALTO PAV. PRIMÁRIA 135,00 945,00 a Marainal da BR-158\
Rua 10 de maio (entre a Rua Victor Silvlo ANCHIETAf TREVO DA PMF 269,00 2.421,00 Blazus e a Rua Marins Camargo) GUARANl/SAMBUGARO
Rua João Penso (enlre a Rua Ricardo B. VILA ESPERANÇA POLIED./ PAV. 337,00 2.022,00 Tesser e a Rua Jolnville) PRIM./PMF
Rua Marco Penso (entre a Rua Josefina VILA ESPERANÇA POLIÉDRICO 143,00 1.301.30 Maria Leonardi e a Rua Moaclr Martins)
Rua José Tallo (enlre a Rua José Fraron FRARON POLIÉDRICO 527,00 5.270,00 e Rua José Bonlláciol
Rua Bento Gonçalves (enlre a Avenida NOVO HORIZONTE CBUQ 459,00 4.590,00 Tuol e a Rua das Hortênclasl
Rua Santos Dumont (entre a Rua Santa MORUMBI POLIÉDRICO 335,00 2.680,00 Maria e a Rua Tlmból
Rua Caxambu (enlre a Avenida Tupi e a SUDOESTE/SANTO POLll"DRICO/ 260,00 2.600,00 Rua São Pedro\ ANTÔNIO PMF
"
(
Rua São Pedro (entre a Rua Caxambu e SUDOESTE/SANTO POLIÉDRICO 17,00 136,00 a Rua Sanla Rlla) ANTÔNIO
Rua Santa Rita (entre a Rua São Pedro e
a Rua São JoséÍ SUDOESTE POLIÉDRICO 336,00 2.688,00
Rua Tululi (entre a Avenida Tupi e a PINHEIRINHO PAV. PRIMARIA 110,00 990,00 Avenida Toni+ 110,00ml
Rua Guarani (entre a Rua Ner~~ Ramos TREVO DA GUARANI/ PMF 165,00 1.900,00 e a Rua Vereador Alberto Geron BORTOT .. -., · TbTAL ,.,, : . ·. ·.·_ '·~- ':' . ,. -,, . '·'' - - ." .; '->' •1:574:~0· . aa:oa5•ó~ '. ... ·. ·;. '.:...,-_ ' '
Atenciosamente
llustrlssimo Senhor
Augustinho Zucchi
Prefeito Municipal
Pato Branco/PR
Secretario de Engenharia e ~ 01'~
Frederi,;;;Demario Pim ~ão ·~"";:;:;~ ' a oºº' rJo.~"'
Porl. 3681201~ ,,,~ l>
EMndo <lo Pnrnnn
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GJLSON FEITOSA DA SILVA- PT Req.100/2018
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco APROVADO
Dala ol1 09 t JN6
Assinalura ... '
cJ.H.AAA MUNICIPAL - 7lo<LI O BRANCO
Requer a presença em reunião do Secretário
Frederico Pimpão, para levantar informações
referentes aos Projetos de Lei 22/2018 e 42/2018.
Os vereadores infra-assinados, integrantes da iComissão de· ôrÇamento ,e
(FináiiÇas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando ao Sr. Secretário Frederico Pimpão a presença em
reunião que ocorrerá dia 04 de abril de 2018 às 16h e 30min na sala de reuniões da
Câmara Municipal de Pato Branco.
O pedido justifica-se para levantar informações referentes aos Projetos de Lei
22/2018 e 42/2018, que encontram-se em regime de urgência nessa Casa de Leis.
Diante da importância do ássunto abordado nos projetos, enfatiza-se a rapidez na
elaboração dos pareceres, que necessitam de maiores informações por parte do
Executivo.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 02 de abril de 2018.
Rua Araribola, 491 Fone: (4613272-1500
~ ~fº Pozza
85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARAHA. GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 107/2018/GP Pato Branco, 6 de abril de 2018.
1.
Senhor Presidente,
'i(L'Y\~ l\~ \~1~. Dirigimo-nos a Vossa Excelência para solicitar a devolução do Projeto de
Lei anexo a Mensagem nº 23/2018, que solicita autorização legislativa para abertura de
Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 4.388.335,00.
Restritos a este objetivo, subscrevemo-nos.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal
·Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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Oficio nº 195/2018-DL Pato Branco, 10 de abril de 2018.
Senhor Prefeito:
Conforme solicitado através do Oficio nº 107 /2018/GP, de 6 de abril de
2018, estamos devolvendo o Projeto de Lei nº 42/2018, Mensagem nº 23/2018, que
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 20 18, no valor
de R$ 4.388.335,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e
cinco reais).
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Augustinho Zucchi
Prefeito Municipal
___ P_ato Branco - P.:::: ru::..:·an= :::oá __________ _
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 42/2018
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 23/2018
RECEBIDA EM: 22 de fevereiro de 2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no
valor de R$ 4.388.335,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e
cinco reais) e dá outras providências.
(Superávit Financeiro do Exercício Anterior. Na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos, o valor total de R$ 4.095.835,00 (quatro milhões noventa e cinco mil
oitocentos e trinta e cinco reais), sendo que o valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e
quinhentos mil reais) na ação destinada a Pavimentação e Conservação de vias Urbanas,
Interligação de Bairros para melhoria de infraestrutura voltada a circulação de pedestres e
veículos, resultando na locomoção com segurança e fluidez, estendendo o direito a
cidadania e à qualidade de vida a toda a população independentemente do modo de
transporte que ela usa. Esta ação, além de articular as políticas de transporte e transito
funcionam como corredores secundários de escoamento do transito, com atenção aos
usuários do transporte coletivo, que possibilitara a redução de tempo dentro do ônibus
circular. E o valor de R$ 1.595.835,00 (um milhão quinhentos e noventa e cinco mil
oitocentos e trinta e cinco reais) para pavimentação asfáltica, para melhoria da infraestrutura
voltada para a circulação de pedestres e veículos, resultando na locomoção com segurança
e fluidez, estendendo o direito à cidadania e à qualidade de vida a toda população
independentemente do modo de transporte que utiliza. Esta ação além de articular as
políticas de transito e transporte, funcionam como corredores secundários de escoamento
de transito, com atenção aos usuários do transporte coletivo, que possibilitará a redução do
tempo dentro do ônibus circular. Também visa à abertura do Credito Especial na Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa
e dois mil e quinhentos reais), que será destinado na melhoria da infraestrutura adequada
para expansão da atividade turística e melhoria dos produtos e serviços ofertados, através
de feiras como a Expopato e Exporural, Feira Casa e Construção, lnventum, entre outras)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 26 de fevereiro de 2018
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 9 de março de 2018
RELATOR: José Gilson Feitosa da Silva - PT
Devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício nº 195/2018-DL, de 10 de abril de
2018, atendendo solicitação conforme Ofício nº 107/2018/GP, de 6 de abril de 2018,
lido na sessão ordinária do dia 9 de abril de 2018.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ofício nº 16/2018/DA Pato Branco, 1 O ele abril de 2018.
Senhor Presidente,
Informamos aos Uustres vereadores respostas relativas ao Oficio nº 134/2018-
DL, de 20 de março de 2018:
1. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS atendendo pedido do Presidente da
Associação de Moradores do Bairro Planalto, Senhor Rudynilson Mayer, solicitando que
seja realizada fiscalização referente a perturbação do sossego público no Bairro
Planalto. Temos recebido várias reclamações de moradores do Bairro dando conta de
estar ocorrendo situações de perturbação do sossego público em vários pontos, assim,
com amparo na "Lei do PSIU", solicitamos para que através da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, seja realizada fiscali2:ação periódica no Bairro Planalto.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
2. Do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD solicitando que através do departamento
competente (Vigilância Sanitária) seja providenciada a coleta de amostras da água
distribulda pela Sanepar em diversos bairros do município para análise, e
posteriormente seja enviada a esta Casa de Leis, o resultado obtido da referida análise.
A solicitação justifica-se, tendo em vista a recorrente reclamação referente á qualidade
da água fornecida pela Sanepar.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
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3. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitando enviar a esta Casa de Leis
informações referentes ao Projeto de Lei nº 37/2018, Mensagem nº 18/2018, que
altera a simbologia da estrutura administrativa e de cargos comissionados, do setor de
gestão do parque aquático, da Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso,
estabelecidos pela Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, as quais sejam:
informar quais ações serão desenvolvidas pelo Chefe do Setor de Gestão do Parq
Aquático; informar se haverá exigência para que este profissional tenha forma º:à
superior em Educação Física; informar quais ações a Secretaria Municipal de Espo
Lazer, Juventude e Idoso planeja desenvolver nos bairros.
Resposta efetuada através do Oficio nº 9/2018/DA, de 26 de março de 2018.
~;~~ ~x~~~~~~~~enhor 'll~f~\l\ltltJM)l4') Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
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4. Do vereador Fabrlclo Preis de Mello - PSD solicitando que através do departamento
--------,.oo"O"'l"'pe.,rute,,.11mt0..--t(Vigilã11cia Sanitária) seja p1ovidenciada-a-coleta-de-amostras-da-água----
distribuida pela Sanepar em diversos bairros do município para análise, e
posteriormente seja enviada a esta Casa de Leis, o resultado obtido da referida análise.
A solicitação justifica-se, tendo em vista a recorrente reclamação referente à qualidade
da água fornecida pela Sanepar.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
5. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitando enviar a esta Casa de Leis
informações referentes ao Projeto de Lei nº 37/2018, Mensagem nº 18/2018, que
altera a simbologia da estrutura administrativa e de cargos comissionados, do setor de
gestão do parque aquático, da Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso,
estabelecidos pela Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, as quais sejam:
informar quais ações serão desenvolvidas pelo Chefe do Setor de Gestão do Parque
Aquático; informar se haverá exigência para que este profissional tenha formação
superior em Educação Flsica; informar quais ações a Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer, Juventude e Idoso planeja desenvolver nos bairros.
Resposta efetuada através do Ofício nº 9/2018/DA, de 26 de março de 2018.
6. Do vereador Fabricio Prels de Mello - PSD solicitando que através do departamento
competente, sejam efetuadas melhorias na UPA 24 Horas e demais Unidades Básicas
de Saúde. Em visita in loco na UPA 24 horas, constatamos a necessidade das
seguintes melhorias: fazer reparos nas poltronas utilizadas na sala de observação e
soro, bem como a aquisição de novas poltronas; disponibilizar monitoramento 24 horas
através de câmeras, contando com segurança, para prevenção de agressões tisicas e
verbais aos servidores; determinar a permanência do vigia patrimonial na UPA, pois
atualmente, está havendo remanejamento destes colaboradores para eventos
promovidos pelo município, deixando a UPA desassistida em certas ocasiões; informar
(através do Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de
Saúde), a situação do sistema (software), que gerencia e faz a emissão dos
receituários; viabilizar ferramentas para informar aos médicos da UPA e demais
Unidades Básicas de Atendimento, com relação ao estoque de medicamentos na
Secretaria; providenciar a aquisição e instalação de cortinas de ar para a UPA e demais
Unidades Básicas de Saúde. Justificamos o pedido, para proporcionar melhor qualidade
de trabalho aos servidores, e oferecer aos usuários, maior conforto, comodidade e
segurança.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
7. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitando que através do departamento
competente providencie a execução de melhorias, bem como a aquisição de
equipamentos para o Centro de Educação Infantil Três Marias, conforme segue:
máquina de lavar roupa, tanquinho, impressora, 02 televisores, 03 umidificadores,
geladeira, câmara fria, 20 colchões para berço, 4 aparelhos de ar condicionado, armário
para cozinha, aspirador de pó, carrinho para limpeza, mesa para computador,
computador, armário flutuante para o berçário, espelho para as salas, armários para
materiais de expediente, armários ou prateleira para lavanderia, micro-ondas para
lactário, micro-ondas para a cozinha, cilindro elétrico para pão, aquisição de brinquedos.
Solicitamos ainda que seja providenciada a instalação de placa de identificação do
CMEI, retirada da antiga cabine telefônica da entrada bem como a cobertura do
parquinho, paver ou calçada na frente do CMEI, para que este espaço seja utilizado
pelas crianças; cobertura no solário, poda das árvores, manutenção do jardim, remane·
dos berços e televisores que não estão sendo utilizados. Justificamos o pedido, ten
em vista que as melhorias e aquisição dos itens listados são de suma importância, par
oferecer as crianças maior conforto, segurança e comodidade. ,.J
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsavel pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
8, Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSDsolicitando que através do departamento
competente (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), providencie a notificação dos
proprietários dos terrenos na Rua Curitiba esquina com Ângelo Gabriel, para que
efetuem a limpeza dos mesmos, e posteriormente seja enviada a esta Casa de Leis,
cópia da notificação. Justificamos o pedido, tendo em vista que os terrenos estão
tomados pelo mato, contribuindo para proliferação de insetos e animais peçonhentos,
conforme fotos:
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
9. Do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD solicitando que através do departamento
competente, seja notificado o proprietário do terreno na Rua Marechal Deodoro, ao lado
do número 516, no Bairro Cristo Rei, para que realize a limpeza e pavimentação da
calçada, e posteriormente, enviar a esta Casa de Leis, cópia da referida notificação. A
solicitação é dos moradores que reclamam que se arriscam em andar pela via, por
conta da calçada estar tomada pelo mato, conforme fotos:
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
10. Do vereador Joecir Bernardi - SD solicitando enviar a esta Casa de Leis cópia da
autorização da construção de um jazigo que bloqueia o acesso a "capelinha" em nome
da Familia de Defendi Donde!, no Cemitério Municipal do Bairro Bortot.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
11. Do vereador Joecir Bernardi - SD, atendendo pedido dos moradores, solicitando
informar esta Casa de Leis quais as providências que foram tomadas em razão da
denúncia formulada pela cidadã Janete Terezinha Santi, referente á perturbação do
sossego promovido pelos latidos dos cães da Clínica Gobbi - Ltda. ME (ramo de
atividade "veterinária", nome fantasia Clinicão - Clínica Veterinária), que encontram-se
em recuperação na área externa da clínica, incomodando os moradores que residem ao
entorno do estabelecimento. Documentos anexos.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo. ·
12. Do vereador Joecir Bernardi • SD, atendendo pedido da população, solicitando que
através do departamento competente, providencie a execução de serviç.os de lapa
buracos no final da Rua Benjamin Constant, próximo a BR-158, no Bairro Jardim
Primavera. Justificamos o pedido, em virtude de que o buraco no asfalto vem
danificando os veiculas, causando transtornos aos proprietários.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo. · ·
13. Do vereado.r José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do
departamento competente, providencie a instalação de redutor de veloCidade na Rua
Timbira." próximo a residência nº 133, no Bairro Menino Deus. ·Justificamos o pedido
tendo em vista que moradores da região informam que motoristas dirigem em alta
velocidade pelo trecho, o que gera riscos para a população. Além disso, lo\
encaminhado, mediante ofício nº 35/2018, de 20 de fevereiro de. 2018, a mesm \
solicitação, e, em resposta no ofício nº 35/2018/DA, item 22, de 12 de março de 2018,
informou-se que a resposta estaria em documento anexo, entretanto, não foi agregado
ao documento.
--------·----- -·-------- ···--- ---·---
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, · de acordo com o
documento anexo.
14. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do
departamento competente, seja enviada notificação ao proprietário do terreno na Rua
Zeferina Artuzi Oltramari, Bairro Fraron, a fim de efetuar limpeza do matagal.e
posteriormente seja encaminhada cópia da notificação a esta Casa de Leis.
Justificamos o pedido tendo em vista a existência de matagal, que causa insegurança
aos moradores da região, no que se refere a proliferação de animais peçonhentos,
conforme fotos.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
15. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do
departamento compelente, sejam enviados a esta Casa de Leis os documentos,
conforme segue: cópia da sindicância, institufda pela Portaria nº 397, de 21 de agosto
de 2017; cópia do Processo Administrativo Disciplinar nº 2017/7/372932, institufdo pela
Portaria nº 348, de 20 de julho de 2017. O pedido justifica-se para o devido
acompanhamento.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
16. Do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD solicitando enviar a esta Casa de
Leis cópia do processo e contrato licitatório na integra, bem como cópia de todos os
empenhos e notas fiscais da empresa Phenix Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo
Ltda. {CNPJ11.969.973/0001-50), bem como, explicações sobre os serviços realizados
para o Municfpio no perfodo de vigência do mesmo.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
17. Do vereador Vil mar Maccari - PDT solicitando que através do departamento
competente, seja realizada a retirada dos entulhos que estão sobre o passeio na
Avenida Brasil, em frente ao número 999, no Centro. O pedido justifica-se, pois há
galhos de árvores depositados sobre o passeio que tem acumulado água, contribuindo
para a proliferação do mosquito da Dengue e demais insetos indesejáveis, além de
estar impossibilitando a passagem dos pedestres, conforme fotos;
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
18. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Moacir Gregolin - MDB,
reiterando pedidos anteriores, atendendo solicitação do Presidente da Associação de
Moradores do Bairro Planalto, Senhor Rudinilson Mayer, solicitando que sejam tomadas
providências em relação ao matagal atrás do ginásio de esportes do Bairro Planalto.
Considerando que este matagal se tornou local de prática de atos ilícitos,
representando um grave problema no bairro, solicitamos que a municipalidade tome
providências, seja mantendo-o limpo, seja isolando o mesmo. Independentemente da
alternativa optada, tal providência precisa ser tomada com a máxima urgência possível.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
19. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Po
- PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças, solicitan
enviar a esta Casa de Leis, informações a respeito do Projeto de lei nº 40/201
Mensagem nº 2112018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial n~
exercício de 2018, no valor de R$ 3.157.423,87, conforme segue: \
- informar a que se refere o valor de R$1.057.423,87 (hum milhão cinquenta e sete mil
quatrocentos e vinte e tres reais e oitenta e sete centavos) destinado a Obras e
Instalações em caso de necessidade;
- informar qual material de consumo será adquirido no montante de R$ 600.000,00 mil
reais);
- informar quanto será gasto no Programo Asfalto no Campo nas comunidades de Sede
Gavião e Sede Dom Carlos, quantos quilômetros serão asfaltados, a largura e quanto
custará o quilômetro asfaltado. A solicitação se faz para que posteriormente referido
projeto possa seguir sua regimental lramitação.
Resposta efetuada através do Ofício nº 9/2018/DA, de 26 de rrtarço de 2018.
20. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Pozza
- PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamentei e Finanças, solicitando
enviar a esta Casa de Leis, informações a respeito do Projeto de Lei nº 46/2018,
Mensagem nº 27/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2018, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais),
informar quais os materiais de consumo e equipamentos (com valores discriminados)
serão adquiridos para as escolas e centros municipais.
Resposta efetuada através do Ofício nº 9/2018/DA, de 26 de março de 2018.
21. Dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco Antonio Augusto Pozza
- PSD, na condição de membros da Comissão de Orçamento e Finanças, solicitando
enviar a esta Casa de Leis a relação das ruas que serão contempladas com
pavimentação asfáltica, conforme Projeto de Lei nº 42/2018, Mensagem nº 23/2018,
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no
valor de R$ 4.388.335,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta
e cinco reais). A solicitação se faz para que posteriormente os membros da Comissão
de Orçamento e Finanças possam emitir parecer e o projeto possa seguir sua
regimental tramitação.
Resposta efetuada através do Oficio nº 9/2018/DA, de 26 de março de 2018.
22. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco
Antonio Augusto Pozza - PSD, membros da Comissão de Orçamento e Finanças,
solicitando enviar a esta Casa de Leis informações referentes ao Oficio nº 139/2017, do
Executivo Municipal, enviado a esta Casa de Leis em 10 de agosto de 2017, conforme
segue: informar quais as ruas já fora avimentadas; informar a execução do asfalto de
quais vias que já foram pagas a em e Í contratada. O pedido ju titica-se para o devido
acompanhamento.
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Respeitosamente, '
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GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Req. 103/2018
APROVADO .,
Data l l ' D lj' .29rn
Assinatura ili
CÂMARA UNIC PA ~ O ~Ç9;
Requer as justificativas para a retirada de pauta do
Projeto 42/2018 através do Ofício 107/2018.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, na
pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao Departamento competente, as
justificativas para a retirada de pauta do Projeto 42/2018 através do Ofício 10712018.
O pedido justifica-se para o devido acompanhamento.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 11 de abril de 2018.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1509 85501-262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapat obranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRAN·co
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Ofício nº 21/2018/DA Pato Branco, 23 de abril de 2018.
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t:J Senhor Presidente, o 'jl
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Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Ofício nº 166/2018- r•.J
DL, de 3 de abril de 2018:
1. Do vereador Joecir Bernardi - 50, atendendo pedido da familia, solicitando que
através do departamento competente, sejam tomadas providências, com urgência, no
sentido da recolocação do cascalho, bem como efetuar serviços com o rolo
compactador na estrada de acesso à residência do Senhor Leocir Viganó, na
Comunidade de Fazenda da Barra. O pedido justifica-se, pois a estrada está em más
condições dificultando o tráfego.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
2. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do
departamento competente, seja enviada a esta Casa de Leis cópia atualizada da
Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME, em vigor em Pato Branco.
O pedido justifica-se para o devido acompanhamento.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
3. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva • PT solicitando indicar a esta Casa de Leis
qual é o processo ticitatório que deu origem ao asfaltamento na marginal da BR 158,
entre as Ruas José Fraron e Manoel de Nóbrega, Bairro Vila Esperança. O pedido
justifica-se para o devido acompanhamento.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
4. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do
departamento competente, sejam tomadas providências e posteriormente enviar a esta
Casa de Leis cópia da notificação direcionada à empresa contratada solicitando os
reparos no asfalto na Rua Tupinambá, Bairro Parzianello, sobretudo na quadra entre as
Ruas Brasllia e Tapir, em frente as residências nº 175 e 688. Justificamos o pedido
tendo em vista que a pavimentação asfáltica foi executada há poucos anos e a referi
rua se encontra com vários vícios de construção. Ver fotos:
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
A Sua Excelência o Senhor
JOECIR BERNARD! 1 \ €_
Presidente da Câmara Municipal ~ l l\\~ l\. i. ~ \
Pato Branco - PR
5. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do
departamento competente, sejam tomadas providências e posteriormente enviar a esta
Casa de Leis, cópia da notificação direcionada à empresa contratada solicitando os
reparos no asfalto na Rua dos Canàrios, Bairro Planalto, em frente à residência nº 461.
Justificamos o pedido tendo em vista que a pavimentação asfáltica foi executada há
poucos anos e a referida rua se encontra com vários vicias de construção. Ver foto:
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
6. Dos vereadores Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
solicitando que através do departamento competente, seja feito um cronograma para
reforma e manutenção geral das calçadas nas ruas do município. Justificamos o
pedido, tendo em vista o péssimo estado que se encontram as calçadas e os inúmeros
acidentes que tem ocorrido com os pedestres devido à falta de manutenção.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o
documento anexo.
7. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT, José Gilson Feitosa da Silva - PT e Marco
Antonio Augusto Pozza,membros da Comissão de Orçamento e Finanças solicitando
que seja determinado ao Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos, Senhor Frederico Demario Pimpão, para participar da reunião que será
realizada no dia 4 de abril de 2018, com início às 16h30min (dezesseis horas e trinta
minutos), na sala de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco. O pedido justificase para levantar informações referentes ao Projeto de Lei nº 22/201 B, Mensagem nº
13/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exerclcio de
2018, no valor de R$ 1.480. 700,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil e setecentos
reais), bem como ao Projeto de Lei nº 42/2018, Mensagem nº 23/2018, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$
4.388.335,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e oito mil trezentos e trinta e cinco
reais). Os projetos encontram-se em trâmite nesta Casa de Leis, em regime de
urgência, por isso faz-se necessária a realização da reunião, diante da importância da
matéria, para posteriormente os membros da Comissão exararem parecer aos projetos.
Resposta: O Secretário já se fez pr se~te a reunião na data estipulada.
Respeitosamente,
e Admil).ist ação ~
~íf/5 R' 1>' MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Oficio nº 24/2018/DA Pato Branco, 3 de maio de 2018.
Senhor Presidente,
Informamos aos ilustres vereadores respostas relativas ao Oficio nº 199, de 12 de abril
de 2018:
1. Do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS solicitando que providencie a execução dos
serviços de manutenção na pavimentação asfáltica na Rua Tapejara, Centro. Trata-se de uma
via importante, no centro da cidade, com grande fluxo de velculos e pedestres, assim a referida
manutenção deve ser realizada com a maior brevidade posslvel.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
2. Do vereador Claudemir Zanco - PDT solicitando que através do departamento competente, seja
feita a alteração de zoneamento do terreno (ou quadra) onde está localizado o clube da
Associação de Idosos do Bairro Planalto, para Zona Comercial. Justificamos este pedido, pois
estamos aguardando por parte do município o envio da lei de revitalização do Plano Diretor. Esta
solicitação atende pedido do Senhor Ozair de Jesus Gomes de Wilt, membro do clube de idosos,
alegando que estão sem um local para realizar os eventos, e com a alteração da área de
zoneamento acreditamos ser passivei a reabertura do Clube, que está fechado após notificação
do Ministério Público.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
3. Do vereador Fabriclo Prels de Mello - PSDsolicitando enviar a esta Casa de Leis informações
referentes ao Bosque Municipal Pioneiro Jacy Rodrigues Ferreira, entre os Bairros Novo
Horizonte, Bonatto e Cristo Rei, as quais sejam: informar se há possibilidade de investimentos
para este parque (em caso afirmativo incluir o mesmo no cronograma de projetos e ações
realizadas pelo municlpio); informar se o Municlpio tem realizado ações de preservação e
benfeitorias no Bosque, desde a sua criação através da Lei nº1970/2000. A solicitação justificase, tendo em vista que os moradores dos Bairros poderiam desfrutar de uma excelente área de
preservação, pois o local tem a finalidade de resguardar atributos excepcionais da natur~a,
conciliando a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com a utilização p a
objetivos educacionais, recreativos e cientrficos. 1 ·
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o docume . ,
anexo.
A Sua Excelência o Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
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4. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do departamento
competente, seja enviada a esta Casa de Leis a justificativa para pedido de devolução do
Projeto de Lei nº 42/2018, Mensagem nº 23/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 4.388.335,00 (quatro milhões trezentos e
oitenta e oito mil trezentos e trinta e cinco reais) e dá outras providências, conforme Oficio nº
107/2018/GP, de 6 de abril de 2018. O pedido justifica-se para o devido acompanhamento.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
5. Do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT solicitando que através do departamento
competente (Secretaria Municipal de Agricultura), seja efetuado o cascalhamento na Rua
Alcides Agostinho Maggloni, no final da Rua Vinicius Cadorin, no Bairro Cadorin. Justificamos o
pedido tendo em vista que a rua está intransitável, conforme fotos, sem o devido calçamento,
muita areia, prejudicando os moradores.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
6. Do vereador Ronalce Moacir Dalchlavan - PP solicitando enviar a esta Casa de Leis
informações a respeito do imóvel entre a Avenida Tupi e a Rua Tocantins, lateralmente à igreja
matriz São Pedro Apostolo, lote 04 da quadra 14, com área de 2.230 metros quadrados,
matriculado sob nº 22.501, do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, conforme segue: informar os motivos da suspensão processual;
informar se foi efetivado o pagamento da diferença do valor da desapropriação, apurado
mediante avaliação judicial e, posteriormente acordado entre as partes, em audiência de
tentativa de Conciliação realizada em 4 de dezembro de 1997; informar os motivos da não
averbação às margens do Registro de Imóveis (matricula 22.501 do 1° Oficio do Registro Geral
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná), da referida desapropriação, até o
presente momento. Justificamos o pedido, pois tramita nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº
183/2017, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, que denomina espaço
público de "Largo Franciscano Frei Nelson Rabelo", e as informações são necessárias para que
posteriormente os membros da Comissão de Justiça e Redação possam exarar parecer sobre a
matéria.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
7. Do vereador Ronalce Moacir Dalchlavan - PP solicitando que através do departamento
competente, providencie a execução de serviços de tapa buracos na Rua Paraguai, Bairro
Jardim das Américas. A solicitação se faz necessária mediante a necessidade de manutenção
no asfalto desta via, pois após visita in loco verificamos o péssimo estado deste trecho que tem
impedido a trafegabilldade em segurança dos motoristas e pedestres.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
8. Do vereador Ronalce Moacir Dalchlavan - PP solicitando enviar a esta Casa de Leis
informações sobre o andamento das obras na Praça do Bairro Vila Verde. Justificamos este
pedido, atendendo solicitação dos moradores, pois a obra foi iniciada há muito tempo e até a
presente data não foi concluída. Como o projeto proporcionará um ótimo espaço de lazer à
população, que aguarda ansiosa pela conclusão da obra, solicitamos informar os motivos do
atraso e qual a previsão de término.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
9. Do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, reiterando pedidos anteriores, solicitando que
através do departamento competente (Secretaria Municipal de Meio Ambiente},sejam tomadas
as providências necessárias para melhorar as condições de uso da Bacia de Contenção do
Bairro Pinheirinho. Justificamos o pedido, atendendo solicitação dos moradores, tendo em viste
o péssimo estado da referida Bacia de Contenção, que recebeu paisagismo há dois anos e hoj
encontra-se sem condições de uso, com a grama alta e frequentes alagamentos sobre a pist l
de caminhada, impedindo os moradores de realizarem suas atividades flsicas e de lazer. Ve
fotos:
10. Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
11. Dos vereadores Claudemir Zanco - PDT eRodrigo José Correia - PSC solicitando que
providencie a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Epltácio Pessoa, entre as Ruas
Olindo Selti e ltapuã, Bairro Vila Isabel. Juslificamos o pedido uma vez que as ruas são
pavimentadas com pedras poliédricas, porém estão em más condições de tráfego, sendo de
suma importância a pavimentação asfáltlca para a melhoria na qualidade de vida da população.
Resposta: Efetuada pela Secretaria responsável pela Pasta, de acordo com o documento
anexo.
12. Dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Marines Boff Gerhardt - PSDB,Moacir
Gregolln - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP,membros
da Comissão de Justiça e Redação, solicitando que providencie a substituição dos imóveis: Lote
Urbano nº. 04 da Quadra 66 localizado na Rua Tamoio, Matricula nº. 17.263 do 1° Oficio de
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, e Módulo 24 localizado na Rua
Pioneiro Avelino A Chiochetta, Matricula nº 50.584 do 1° Oficio de Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco - PR, constantes do Projeto de lei nº 19912017, Mensagem nº
116/2017, que autoriza o Executivo Municipal repassar os imóveis decorrentes da permuta
efetuada com o Senhor Roque José Schwertz e sua esposa Lenir Maria PozenattoSchwertz. Tal
demanda se dá em decorrência do entendimento dos membros da Comissão de Justiça e
Redação, uma vez que o imóvel da Rua Tamoio com área de 499,20 (quatrocentos e noventa e
nove metros e vinte centlmetros quadrados) é de suma Importância para que futuramente o
Executivo Municipal utilize para a edificação e acomodação de departamento público,
associação ou para oulra destinação pública visando o bem comum, não sendo pertinente neste
caso permutar tal imóvel, conforme proposta no Projeto de lei em tela, pois é sabido que há
uma grande deficiência de imóveis públicos no centro da cidade, o que futuramente poderá
dificultar a instalação de órgão de interesse coletivo. Já no que se refere ao Imóvel Urbano
Módulo nº. 24, com área de 2.665, 13 (dois mil, seiscentos e sessenta e cinco metros e treze
centfmetros quadrados) focalizado na Rua Pioneiro Avelino A. Chlochetta os membros da
Comissão entendem que o mesmo poderá ser substituldo tendo em vista que há diversos
protocolos de solicitação de doação de imóvel públicos com a finalidade industrial, ·conforme
preceitua a lei nº. 1.207, de 3 de maio de 1993, que institui normas para a doação de imóveis
públicos a atividades industriais e associativas, logo, de extrema importância destinar o imóvel
em epigrafe para atividade industrial. Solicitamos ainda informar o motivo pelo qual há diferença
nos valores de avaliação realizadas em pelo Senhor Roque José Schwertz e sua esposa Lenir
Maria PozenatoSchwertz, sito às fls.29 do Projeto, em relação a avaliação feita pela Secretaria
Municipal de Planejamento Urbano, sito às fls 06 do Projeto, esta última por sua vez em valores
menores que a avaliação feita pelo Senhor Roque e sua esposa Lenir. Diante da análise
minuciosa e criteriosa, frisamos a importância da substituição dos imóveis, visando assim
garantir o direito tanto do Senhor Roque José Schwertz e sua esposa Lenlr Maria Pozenatto
Schwertz, os quais receberão imóveis com valores atinentes a Chácara nº. 115-H, constante da
Matrfcula nº. 24.147 do 1° Oficio de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, como éfa própria
administração pública que futuramente poderá precisar de terreno na área central visando
melhorias no atendimento dos interesse sociais, e terá o terreno da Rua Tamoio à sua
disposição, e ainda, será preservado e garantido o direito de todos que estão buscando a
doação de um imóvel urbano para{?isenvolver atividades industriais, destinando assim
corretamente o Imóvel Urbano Módulo(~~:
Resposta: Efetuada pela Secretarii re~ponsável pela Pa~ta, de acordo com o documento
anexo. 1 ,,-/,... ! ,,,,.
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1 · . .
Respeitosamente,
Município de Pato Branco
Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
1 Memorando n.0 : 030/2018 Pato Branco, 26 de abril de 2018.I
/ Do: Departamento de Contabilidade
1 Para: Secretaria de Gabinete
Assunto: Resposta Oficio nº 199/2018 DL- item 4
Prezado Senhor,
Através do presente enviamos justificativa para o Vereador José Gilson
Feitosa da Silva - PT conforme solicitação através do Oficio nº 199/2018 - DL
item 4:
4. Do vereador Jose Gilson Feitos as Silva -'- PT
solicitando que através do departamento
competente, seja enviada a esta Casa de Leis a
justificativa para pedido de devolução do Projeto
de Lei nº 42/2018, Mensagem nº 23/2018 que
autoriza o Executivo Municipal a abrir Credito
Especial no exerclcio de 2018, no valor de R$
4.388.335,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e
oito mil trezentos e trinta e cinco mil reais) e dá
outras providencias, conforme Oficio nº
107/2018/GP, de 6 de abril de 2018. O Pedido
justifica-se para o devido acompanhamento.
Após apontamento realizado pela nobre casa de leis sobre a
duplicidade de ruas a serem asfaltadas, analisamos os projetos de leis
enviados ao poder legislativo e assim encontramos a duplicidade de fontes de
recursos e também a duplicidade de valores através dos projetos de leis
apresentados.
A duplicidade apresentada se deve a solicitação das Secretarias em
solicitar abertura de credito em valores diferentes, e em uma das solicitações
1
de abertura de credito não constava o numero do Convenio, não sendo
possível a identificação da eventual duplicidade na solicitação de abertura de
créditos.
Atenciosamente,
2