materia nº 464/2025

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
REQUERIMENTO Nº 464/2025
Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando informações pertinentes ao
Programa - Itaipu mais que energia, referente à
pavimentação asfáltica de trechos de estrada
rural, das Comunidades de Linha Damasceno,
Quatro Encruzo e Quebra Freio.
Os Vereadores signatários, Joecir Bernardi - PSD e Alexandre Zoche -
PRD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando informações atualizadas sobre o andamento do
convênio realizado entre o município e a Itaipu Binacional, referente ao Programa -
Itaipu mais que energia, trecho de aproximadamente 7Km, que corresponde a
pavimentação asfáltica das seguintes estradas rurais (1,3Km Divisa de Mariopólis,
ponte à Capela da Comunidade Linha Damasceno; 2,5Km Colégio Veneza até 4
Encruzo e 2,45 Km Quebra Freio até a BR-158).
A presente solicitação se justifica diante do grande interesse público e
da expectativa das referidas comunidades quanto à efetivação dessa importante
obra de infraestrutura, que irá beneficiar diretamente dezenas de famílias, facilitar o
escoamento da produção agrícola, garantir mais segurança no tráfego local e
melhorar a qualidade de vida da população rural.
Considerando que houveram tratativas anteriores entre o Município e a
Itaipu Binacional visando à celebração do referido convênio, solicita-se que sejam
informados:
Assinado por 3 pessoas: JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AC25-513A-50AA-FCF1 e informe o código AC25-513A-50AA-FCF1
- Se o convênio já foi formalmente assinado entre a Itaipu Binacional e o
Município;
- Em caso positivo, qual a data da assinatura e o cronograma estimado
para início das obras;
- Em caso negativo, quais os entraves pendentes e o prazo previsto para
formalização do instrumento;
- Outras informações relevantes acerca do andamento do processo e da
abrangência da obra nas três comunidades citadas.
Certos de contar com vosso apoio, reforçamos a importância desta
iniciativa para o desenvolvimento sustentável da região.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: JOECIR BERNARDI, ALEXANDRE ZOCHE e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AC25-513A-50AA-FCF1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 16/05/2025 16:07:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 16/05/2025 19:12:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 19/05/2025 15:25:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AC25-513A-50AA-FCF1