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materia nº 474/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 474 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaRequer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do DEPATRAN, para que se manifestem a respeito do Projeto de Lei nº 65/2025, que dispõe sobre o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, bicicletas com motor auxiliar, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, e dá outras providências, manifestando-se a respeito da proposição sob o ponto de vista técnico.
native_id30323

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-30 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 194/2025/AAL (Ofício Resposta às Proposições nº 192 de 2025).
2025-05-22 Proposição Respondida Parcialmente — Resposta parcial (DEPATRAN) encaminhada pelo Executivo, restando a resposta da Sec. de Meio Ambiente a ser encaminhada.
2025-05-21 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 226/2025-DL.
2025-05-21 Aprovado — Aprovado.
2025-05-20 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-21T13:42:23.922946-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão - PP
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 474/2025
Requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do
DEPATRAN, para que se manifestem a respeito do
Projeto de Lei nº 65/2025, que dispõe sobre o
controle da emissão de ruídos provenientes de
escapamentos de motocicletas, bicicletas com
motor auxiliar, motonetas, ciclomotores, triciclos
e quadriciclos, no Município de Pato Branco,
Estado do Paraná, e dá outras providências,
manifestando-se a respeito da proposição sob o
ponto de vista técnico.
O vereador infra-assinado, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do DEPATRAN, para que se manifestem a
respeito do Projeto de Lei nº 65/2025, que dispõe sobre o controle da emissão de ruídos
provenientes de escapamentos de motocicletas, bicicletas com motor auxiliar, motonetas,
ciclomotores, triciclos e quadriciclos, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, e dá
outras providências, manifestando-se a respeito da proposição sob o ponto de vista
técnico.
O pedido justifica-se como membro/relator da Comissão de Justiça e
Redação, para posteriormente exarar parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 65/2025, pode ser acessado na integra, através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - no Menu: Processo legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 20/05/2025 15:15:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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