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materia nº 5/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaConcede o Título de Cidadã Benemérita Amiga do Idoso de Pato Branco à Doutora Maria de Lourdes Bernartt.
native_id30342

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-15 Promulgada F DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 14 DE JULHO DE 2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/7/2025. Edição 3319.
2025-07-14 Enviado para Promulgação — Encaminhado para promulgação.
2025-07-14 Redação Final — Encaminhado ao Departamento Legislativo para elaboração da Redação Final.
2025-07-11 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2025-07-11 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Considerando o recebimento do ofício do homenageado, aceitando a honraria a ser concedida, o PDL aguarda para inclusão na pauta da Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
2025-07-10 Proposição Respondida — Realizada a consulta ao homenageado, sendo que o mesmo manifestou aceitação em receber a honraria.
2025-07-02 Encaminhado — Aguardando consulta ao homenageado.
2025-07-01 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2025-06-24 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — A matéria está devidamente instruída com pareceres das comissões competentes e aguarda para inclusão na Ordem do Dia.
2025-06-24 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da CJR.
2025-06-02 Aguardando Parecer — Encaminhado ao relator para análise da matéria e parecer da CJR.
2025-05-26 Aguardando Relator — Enviado para o Presidente da CJR para que encaminhe ao relator a matéria submetida a seu exame.
2025-05-26 Exame Preliminar Concluído — Protocolo do Exame Preliminar.
2025-05-26 Aguardando Exame Preliminar — Encaminhado para Exame Preliminar.
2025-05-21 Leitura em plenário — Encaminhado para leitura em Plenário.
2025-05-21 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-14T13:51:08.571159-03:00 Aprovada por dois terços 10 0 0
2025-07-02T14:43:22.884163-03:00 Aprovada por dois terços 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A vereadora signatária Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com base Resolução nº 7, de 09 de dezembro de 2005,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco e solicita apoio dos nobres
pares para a aprovação o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 21 DE MAIO DE 2025.
Concede o Título de Cidadã Benemérita Amiga
do Idoso de Pato Branco à Doutora Maria de
Lourdes Bernartt.
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita Amiga do Idoso de Pato Branco
à Doutora Maria de Lourdes Bernartt.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 10 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA ,
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7849-CE0B-D607-5B04 e informe o código 7849-CE0B-D607-5B04
JUSTIFICATIVA
A concessão desta honraria à Professora Maria de Lourdes Bernartt justifica-se por
sua notável trajetória de comprometimento, sensibilidade e atuação em prol da população
idosa no município de Pato Branco. Como docente e pesquisadora da Universidade
Tecnológica Federal do Paraná – Campus Pato Branco, a professora tem se destacado por
seu engajamento acadêmico, científico e social nas temáticas relacionadas ao
envelhecimento humano e à valorização da pessoa idosa.
Sua atuação como pesquisadora tem contribuído significativamente para a
produção de conhecimento na área do envelhecimento, com ênfase em questões sociais,
educacionais e de políticas públicas voltadas à terceira idade. Por meio de projetos de
pesquisa, extensão e eventos científicos, tem promovido a reflexão crítica e a mobilização
da comunidade acadêmica e local em torno da construção de uma sociedade mais inclusiva,
intergeracional e respeitosa.
Além disso, sua contribuição extrapola os muros da universidade, alcançando a
comunidade por meio de iniciativas práticas, formação de redes colaborativas e
participação ativa em conselhos, comitês e espaços de deliberação sobre os direitos da
pessoa idosa. Sua postura ética, comprometida e inspiradora faz dela uma referência na
luta pela dignidade e pelo protagonismo das pessoas idosas em Pato Branco.
Reconhecer a professora Maria de Lourdes Bernartt com esta honraria é celebrar
sua trajetória de dedicação, seu legado de cuidado e seu incansável esforço por uma
sociedade que valorize todas as fases da vida.
Assinado por 10 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA ,
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7849-CE0B-D607-5B04 e informe o código 7849-CE0B-D607-5B04
BIOGRAFIA
A professora Maria de Lourdes Bernartt possui Mestrado e Doutorado em
Educação pela UNICAMP, e pós-doutorado em Educação pela Unochapecó e pela
Universidade Nacional da Costa Rica.
É Docente do Magistério Superior da UTFPR – campus de Pato Branco, desde
1994.
É Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento
Regional (PPGDR), da UTFPR, desde 2010, na Linha de Pesquisa Educação e
Desenvolvimento, na qual orienta os temas: Políticas públicas de educação do campo
em interface com o desenvolvimento; Políticas públicas sobre migração e refúgio em
interface com o desenvolvimento; Políticas, programas e projetos nacionais e
internacionais para a pessoa idosa em interface com o desenvolvimento. Programa e
Rede Global da OMS “Cidades e Comunidades Amigáveis à Pessoa Idosa".
Responsável pelo Programa de Extensão Interinstitucional: Diálogos e ações para
o fortalecimento de territórios, cultura e bem-viver, em parceria com a Unochapecó e a
FURB. E membro da Equipe editorial da Revista Pedagógica da Unochapecó.
É Líder do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas, Educação e Direitos
Humanos. Membro do Centro de Pesquisa e Apoio ao Desenvolvimento Regional. E
membro do Grupo de Apoio ao Imigrante e Refugiado do Oeste de Santa Catarina.
É Membro do Comitê Gestor do Programa Cidade Amiga da Pessoa Idosa - Pato
Branco e Curitiba.
Coordenou o Projeto de Pesquisa “Pato Branco - Cidade Amiga do Idoso:
primeiro diagnóstico para o envelhecimento ativo de seus cidadãos”.
É Coordenadora da Equipe UTFPR Amiga da Pessoa Idosa.
Tudo começou em julho de 2017, quando a UTFPR foi convidada pela Prefeitura
Municipal, Família Rotária e OPAS/Brasil, a participar do processo de inscrição de Pato
Branco na Rede Global da OMS Cidades e Comunidades Amigáveis à Pessoa Idosa. Com o
convite, foi criada a “Equipe UTFPR Amiga da Pessoa Idosa” que passou a estudar os
métodos utilizados pelas cidades integrantes da Rede Global.
A referida equipe é de caráter inter e multidisciplinar, envolve os três campus da
UTFPR do sudoeste, e constitui-se por docentes, técnicos-administrativos e estudantes de
graduação e pós-graduação.
A partir disso, foi elaborado o Projeto de extensão: “Pato Branco: Cidade Amiga do
Idoso: Primeiro Diagnóstico para o Envelhecimento Ativo de seus Cidadãos”.
Após o desenvolvimento deste trabalho, Pato Branco foi integrada à Rede Global
Cidades e Comunidades Amigáveis às Pessoa Idosas, em 18 de junho de 2018, tornando-se
a 1 ª cidade do Paraná e a 3 ª do Brasil.
Em 2019, foi elaborado e registrado o projeto “Percepção de munícipes idosos(as) e
gestores(as) para uma cidade mais amigável com a população idosa”. Trata-se de uma
assessoria técnico-científica, com apoio da OPAS/OMS, a gestores municipais, responsáveis
pelo processo de certificação de suas cidades junto à Rede Global de Cidades e
Comunidades Amigáveis à Pessoa Idosa, da OMS.
Assinado por 10 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA ,
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7849-CE0B-D607-5B04 e informe o código 7849-CE0B-D607-5B04
Mediante esses projetos de extensão, 38 cidades paranaenses alçaram o título de
amigas da pessoa idosa.
Assinado por 10 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, CLAUDEMIR ZANCO, EDUARDO ALBANI DALA COSTA ,
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7849-CE0B-D607-5B04 e informe o código 7849-CE0B-D607-5B04
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7849-CE0B-D607-5B04
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 21/05/2025 17:14:58
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 23/05/2025 17:23:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 23/05/2025 17:43:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 23/05/2025 17:56:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 23/05/2025 18:02:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 23/05/2025 18:05:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 23/05/2025 18:05:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 23/05/2025 20:23:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 23/05/2025 20:51:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 26/05/2025 13:12:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7849-CE0B-D607-5B04

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