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materia nº 13/2019

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 13 / 2019
Date 2019-05-13
EmentaParecer ao PL 14/2019
native_id3035

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

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Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1412019
Autor: Carlinho Antonio Polazzo -PROS
Relator: Marines Boff Gerhardt - PSDB
Súmula: institui no município de Pato Branco, O mês “Janeiro Branco”, dedicado à
realização de ações educativas para difusão da saúde mental.
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do vereador acima citado busca a aprovação do douto
plenário desta casa de leis para a instituição no município de Pato Branco, O mês “Janeiro
Branco”, dedicado à realização de ações educativas para difusão da saúde mental.
ANÁLISE
O projeto em tela como apresentado pretende instituir em nosso município o
“Janeiro Branco”.
Aduz o autor que o intuito é fazer com que a sociedade entre na discussão do
assunto, promover O debate e ter iniciativas.
Quando distribuído pela primeira vez a comissão de justiça e redação, O vereador
Amilton Maranoski - PV, solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde se manifestasse
técnicamente a respeito do tema, a qual reconhece como louvável a proposta apresentada,
mas considera esta temática já trabalhada e portanto inviável a execução de uma
campanha em janeiro.
Cita ainda que o mês de janeiro é reconhecidamente o de menor número de
atendimentos, não alcançando um público como nos diferentes períodos do ano e que
além de todas as atividades já realizadas cotidianamente o dia 10 de outubro é seguido por
ter sido instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o dia mundial de
saúde mental.
cem anda sena QRENA.9R9 a Pato Branco -n Paraná N
Estado do Paraná
Alem disso é trabalhado também o Setembro Amarelo, sendo o mês da campanha
brasileira de prevenção ao suicídio.
O mesmo vereador solicitou também o parecer jurídico O qual citou que a análise
caberá a cada vereador mas que por ja existir legislação estadual o mesmo seria “chover
no molhado”, porem não se opõe a normal tramitação da matéria.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua
FAREvERTIOA ma
tramitação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 10 de maio de 2019.
Carlinho Antonio azzo - PROS
Membro
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD
Membro Membró- Relatora
Redugo COLO
Rodrigo José Correia - PSC
Membro
demanda sean RE501-262 - Pato Branco - Paraná

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