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materia nº 14/2019

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-05-13
EmentaParecer ao PL 13/2019
native_id3036

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

texto original #

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Musetedfoarl 4utde Sato Stanco
Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 13/2019
Autor: Carlinho Antonio Polazzo -PROS
Relator: Marines Boff Gerhardt - PSDB
Súmula: Institui a “Semana Municipal da Saúde Bucal” no município de Pato Branco.
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do vereador acima citado busca à aprovação do douto
plenário desta casa de leis para a instituição da “Semana Municipal da Saúde Bucal” no
município de Pato Branco.
ANÁLISE
O projeto em tela como apresentado pretende instituir uma semana dedicada aos
cuidados bucais.
A referida semana seria a que contemple o dia 25 de outubro.
Oficiada a Secretaria Municipal de Saúde a mesma, se manifestou contrária a
proposta, alegando já existir legislação federal sobre o tema em questão.
Já o departamento jurídico de nossa casa cita que, embora a exista tal legislação
federal, a mesma se refere tão somente ao dia nacional da saúde bucal, a proposta
legislativa é mais ampla, no sentido de estabelecer a semana que contemple o dia 25 de
outubro.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua
PARELENR TOA =:
tramitação por esta Casa de Leis.
arrasa nen - Pato Branco - Paraná,
ZA do Duto Sovanco
Estado do Paraná
É o nosso parecer, SM.
Pato Branco, 10 de maio de 2019.
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD
Membro
Rodrigo Jósé Correia - PSC
Membro
— ocnma ara REGM1-7287 - Pato Branco - Paraná

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