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materia nº 6/2019

Tipo Parecer Comissão Políticas Públicas
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-05-13
EmentaDispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa Transtorno do Espectro Autista.
native_id3038

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN -- MDB
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 43/2019.
Autor: Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS.
Relator: Moacir Gregolin- MDB.
Entrada na Comissão: 30/04/2019.
Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa Transtorno do
Espectro Autista.
ANÁLISE
O Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, autor da matéria em análise, busca trazer para
o âmbito Municipal essa ferramenta que embora exista na esfera federal, consideramos
oportuno desenvolver sob nossos domínios e com legislação própria.
VOTO DO RELATOR .
Após análise do projeto, e entendendo ser de interesse público, optamos por exarar
PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação eaprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 13 de maio de 2019.
Moaci gólin - MDB
ro- Relator
Fabricio Preis de Mello- PS Ronalce Moaçgh Ichiavan - PP
Membro PreSidente
Rua Arariboia, 491 - Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná Fone: (46) 3272-1529/1528
site: www.camarapatobranco.com.br — e-mail: vereadormoacirgregolinG)patobranco.pr.leg.br

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