| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2019 |
| Date | 2019-05-14 |
| Ementa | EMENDA ADITIVA Nº 1. Adiciona o Art. 3º ao Projeto de Lei nº 209/2016, com o seguinte teor e, renumera os artigos subsequentes. |
| native_id | 3041 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-05-27 | Sancionada | — | SANÇÃO: Lei nº 5346, de 27 de maio de 2019 PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7398, de 31 de maio de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/5/2019. Edição nº 1768. |
| 2019-05-23 | Enviado para sanção do Prefeito Municipal | — | REDAÇÃO FINAL encaminhada através do Ofício nº 409/2019/DL, de 23 de maio de 2019. |
| 2019-05-22 | Redação Final | — | Encaminhado para elaboração da Redação Final e incorporação das emendas. |
| 2019-05-21 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | S | Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação. |
| 2019-05-17 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | P | Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação. |
| 2019-05-13 | Aguardando para inclusão na Ordem do Dia | — | Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia. |
| 2019-03-27 | Aguardando Parecer | — | Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para análise e emissão de parecer. |
| 2019-02-13 | Aguardando Parecer | — | Encaminhado para Comissão de Políticas Públicas para análise e emissão de parecer. |
| 2019-02-05 | Aguardando Parecer | — | Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação, para análise e emissão de parecer. |
| 2016-11-21 | Manifestação Jurídica | — | Aguardando manifestação jurídica. |
| 2016-11-21 | Leitura em plenário | — | Leitura em Plenário. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Exmo. Sr. Vilmar Maccari l Presidente da Camara Municipal de Pato Branco Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva e Rodrigo José Correia, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA ao Projeto de Lei nº 209/2016, que dispõe sobre a instituição da periodicidade da realização de perícia técnica nas principais vias asfaltadas do sistema viário Municipal e dá outras providências. EMENDA ADITIVA Nº 1: SHENDA ALIIIVA NO: Adiciona o Art. 3º ao Projeto de Lei nº 209/2016, com o seguinte teor e, renumera os artigos subsequentes: “Art. 3º À empresa contratada para realização do asfaltamento, tem a obrigação de fornecer laudo pericial quando solicitado por membro do Poder Legislativo, caso o trecho apresente vícios de construção durante O período de garantia . Pato Branco, 13 de maio de 2019. co José Gil bko Presiente - Relator Membro Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46)3272-1532 85501-262 - Pato Branco Parané site: Www.camarapatobranco.com.br — e-mail: vereadorgilsonfeitosa(Dpatobranco.com br Estado do Paraná . . n Feitosa da Silva Rodrigo MA Correia