materia nº 495/2025

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zoche
Vice - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 495/2025
Requer à coordenação do Programa Moradia Legal
TJPR, que designe servidor habilitado para prestar
esclarecimentos no espaço destinado a convidados,
em data a ser oportunamente agendada, a respeito
do andamento do Programa Moradia Legal em nosso
Município.
O vereador signatário, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer à coordenação do Programa Moradia Legal
TJPR (e-mail: moradialegal@tjpr.jus.br), que designe servidor habilitado para prestar
esclarecimentos no espaço destinado a convidados, em data a ser oportunamente
agendada, a respeito do andamento do Programa Moradia Legal em nosso Município.
O pedido justifica-se diante da elevada expectativa da comunidade,
considerando que os montantes pertinentes ao Programa Moradia Legal já foram
parcialmente desembolsados pelas famílias a serem beneficiadas, sem que houvesse a
devida finalização do procedimento, o que gera preocupação e insegurança entre os
moradores que aguardam a concretização do benefício.
Assim, é fundamental obter informações claras e precisas sobre o andamento
do programa, a fim de garantir transparência, esclarecer dúvidas e acompanhar o
cumprimento das etapas necessárias para a conclusão do processo.
As sessões ordinárias são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início às
13h30min (treze horas e trinta minutos) e o agendamento deverá ser feito pelo
convidado no Departamento Legislativo da Câmara, através do telefone/WhatsApp (46)
3272-1543 ou do e-mail (protocolo@patobranco.pr.leg.br).
Informamos que conforme determina o § 4° do art. 93 do Regimento Interno, o
convidado terá o tempo de 15 (quinze) minutos para exposição do tema indicado no
convite, bem como, serão destinados 15 (quinze) minutos para os questionamentos
dos vereadores.
Assinado por 2 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A972-DF88-73A0-DE5C e informe o código A972-DF88-73A0-DE5C
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
De acordo com a Resolução nº 1, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre a
regulamentação da exibição de imagens, vídeos, áudios, documentos e outros
materiais audiovisuais durante as sessões plenárias da Câmara Municipal de Pato
Branco e dá outras providências, o(a) convidado(a) que desejar fazer uso de recurso(s)
audiovisual(is) durante sua fala deverá, obrigatoriamente, encaminhar o(s) arquivo(s)
ao Setor de Apoio ao Plenário da Câmara, através do telefone/WhatsApp (46) 3272-
1543 ou por meio da assessoria do vereador proponente do convite com, no mínimo,
30 (trinta) minutos de antecedência do horário de início da sessão ordinária.
Informa-se, ainda, que o evento será realizado em ambiente sujeito à captação
de imagens e áudios, os quais poderão ser utilizados posteriormente, bem como
transmitidos em tempo real por meio das redes sociais oficiais da Câmara Municipal de
Pato Branco. A participação no evento implica a ciência e concordância com essas
condições.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A972-DF88-73A0-DE5C e informe o código A972-DF88-73A0-DE5C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A972-DF88-73A0-DE5C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 23/05/2025 17:08:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 27/05/2025 18:35:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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