br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 386/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 386 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de doação de um terreno público na região do Bairro Jardim Floresta, para a construção da nova sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, dentro do escopo do programa estadual de construção de novas Escolas de Educação Especial que está sendo executado em diversos municípios do Paraná, viabilizando também os recursos.
native_id30427

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-28 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 236/2025-DL.
2025-05-28 Encaminhado — Encaminhado.
2025-05-27 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 386/2025
Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a
viabilidade de doação de um terreno público na região
do Bairro Jardim Floresta, para a construção da nova
sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
– APAE, dentro do escopo do programa estadual de
construção de novas Escolas de Educação Especial que
está sendo executado em diversos municípios do
Paraná, viabilizando também os recursos.
O vereador signatário, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de doação de um
terreno público na região do Bairro Jardim Floresta, para a construção da nova sede da
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, dentro do escopo do programa
estadual de construção de novas Escolas de Educação Especial que está sendo executado em
diversos municípios do Paraná, nas proximidades da fábrica
.
A APAE de Pato Branco presta um serviço essencial à comunidade, atendendo
crianças, jovens e adultos com deficiência, promovendo educação, inclusão social e qualidade
de vida. No entanto, a estrutura atual já não comporta adequadamente a demanda de
atendimentos, nem está alinhada com os novos padrões de acessibilidade, segurança e
modernidade exigidos pelas diretrizes da educação especial.
O Governo do Estado do Paraná, por meio de programa específico, está
viabilizando recursos para a construção de novas Escolas de Educação Especial em vários
municípios, com projetos arquitetônicos padronizados, acessíveis e pensados para atender
com dignidade as pessoas com deficiência. Contudo, um dos pré-requisitos para que o
município seja contemplado é a disponibilidade de um terreno público legalmente destinado
à edificação da nova escola.
A sugestão pela área no Bairro Jardim Floresta se dá por se tratar de uma região
em expansão, com fácil acesso, e que poderá atender com mais conforto tanto os usuários
quanto os profissionais que atuam na instituição. A proximidade com a fábrica facilita
também questões logísticas e de transporte.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8E37-D162-621A-7DFF e informe o código 8E37-D162-621A-7DFF
Assim, ao doar o terreno, o município estará garantindo a viabilização do projeto
junto ao Governo Estadual e demonstrando seu comprometimento com a inclusão e o bem￾estar das pessoas com deficiência, além de fomentar uma rede de atendimento mais
qualificada e justa.
Contamos com o pronto atendimento desta indicação, que trará avanços
significativos para a rede de educação especial de Pato Branco.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8E37-D162-621A-7DFF e informe o código 8E37-D162-621A-7DFF
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8E37-D162-621A-7DFF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 27/05/2025 15:27:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8E37-D162-621A-7DFF

open original →