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materia nº 387/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 387 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaIndica ao Executivo Municipal que viabilize a doação de um terreno de 5.400,12m², localizado no Lote nº 07 do Núcleo Bom Retiro (Matrícula nº 3.930), cuja doação anterior foi revogada pela Lei nº 6.424/2025, para a construção da sede do SAMU no município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-28 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 236/2025-DL.
2025-05-28 Encaminhado — Encaminhado.
2025-05-27 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

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Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 387/2025
Indica ao Executivo Municipal que viabilize a doação
de um terreno de 5.400,12m², localizado no Lote nº
07 do Núcleo Bom Retiro (Matrícula nº 3.930), cuja
doação anterior foi revogada pela Lei nº 6.424/2025,
para a construção da sede do SAMU no município.
O vereador signatário, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Executivo Municipal que viabilize a doação de um terreno de
5.400,12m², localizado no Lote nº 07 do Núcleo Bom Retiro (Matrícula nº 3.930), cuja doação
anterior foi revogada pela Lei nº 6.424/2025, para a construção da sede do SAMU no
município.
A presente indicação tem como objetivo propor ao Executivo Municipal que
viabilize a doação de uma área específica de 5.400,12m² (cinco mil, quatrocentos metros e
doze centímetros quadrados), parte do Imóvel Rural Lote nº 07 do Núcleo Bom Retiro,
conforme Matrícula nº 3.930 do 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis, cuja destinação
anterior foi revogada pela Lei Ordinária nº 6.424, de 30 de abril de 2025.
Com a revogação da doação anteriormente feita à empresa Karina Indústria de
Alimentos Ltda., o Município dispõe novamente desta importante área, que pode e deve ser
destinada a um uso de interesse público e alto impacto social: a construção da sede do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
O SAMU desempenha um papel fundamental na assistência pré-hospitalar de
urgência e emergência, sendo responsável por salvar vidas e prestar atendimento rápido e
qualificado à população em momentos críticos. Atualmente, o serviço funciona de forma
improvisada, em estruturas que muitas vezes não são adequadas à complexidade e à
agilidade que o serviço exige.
A construção de uma sede própria e moderna para o SAMU trará inúmeros
benefícios à nossa cidade, como:  Melhoria nas condições de trabalho para os profissionais da saúde;  Maior eficiência no atendimento às ocorrências;  Otimização da logística e do tempo de resposta;
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0D90-50D5-056C-0A0B e informe o código 0D90-50D5-056C-0A0B
 Fortalecimento da rede de urgência e emergência em nosso município e região.
Além disso, a localização da área mencionada é estratégica e pode contribuir para
reduzir o tempo de deslocamento das ambulâncias até os pontos de atendimento, ampliando
a capacidade de salvar vidas.
Diante disso, indicamos que o Executivo Municipal avalie a viabilidade da doação
deste terreno para a construção da sede do SAMU, entendendo que esta é uma medida justa,
necessária e de profundo impacto social.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0D90-50D5-056C-0A0B e informe o código 0D90-50D5-056C-0A0B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0D90-50D5-056C-0A0B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 27/05/2025 15:27:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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