materia nº 38/2025

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI N.º 7/2025
EMENTA: Institui o Programa Visão para o Futuro - Oftalmologista na Escola nas escolas públicas de
ensino fundamental do município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências.
AUTOR: Rodrigo José Correia - União Brasil
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 10/01/2025
RELATORA: Anne Gomes
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Programa "Visão para o Futuro -
Oftalmologista na Escola", visando à prevenção e ao diagnóstico precoce de deficiências visuais
entre os alunos das escolas públicas de ensino fundamental do município de Pato Branco.
A proposição deste programa está diretamente ligada à garantia de direitos fundamentais
da criança, como o acesso à saúde e à educação de qualidade. O município de Pato Branco já se
destaca como polo regional em diversas áreas, e iniciativas como essa ampliam o cuidado com a
infância, promovendo cidadania desde os primeiros anos escolares.
Além do impacto direto na vida das crianças, o programa traz benefícios para a gestão da
educação pública, uma vez que atua na raiz de um problema silencioso, mas com grande potencial
de comprometimento do desempenho escolar.
II - VOTO DO RELATORA
Em face do exposto, o voto da relatoria é favorável à aprovação do Projeto de Lei nº
7/2025, visto que, além do benefício supracitados, o programa prevê a redução de custos futuros
para o sistema de saúde público, pois a prevenção e o diagnóstico precoce evitam complicações
mais graves e procedimentos de maior complexidade.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, Anne Gomes - PSD, Alexandre Zoche -
PRD e Fabrício Preis de Mello - PL , conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em
reunião realizada no dia 26 de abril de 2025, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei n.º
7/2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, FABRICIO PREIS DE MELLO e ALEXANDRE ZOCHE
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