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materia nº 499/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 499 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Assistência Social de Pato Branco esclarecimentos sobre o Programa Oportuniza Pato Branco, proposto pelo Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 67/2025.
native_id30430

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-30 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 192/2025/AAL (Ofício Resposta às Proposições nº 190 de 2025).
2025-05-28 Encaminhado — Encaminhado ao Secretário Municipal de Assistência Social, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 235/2025-DL.
2025-05-28 Aprovado — Aprovado.
2025-05-27 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-28T13:42:28.943201-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 499/2025
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social de
Pato Branco esclarecimentos sobre o Programa
Oportuniza Pato Branco, proposto pelo Executivo
Municipal, através do Projeto de Lei nº 67/2025.
A vereadora signatária, ANNE GOMES - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer à Secretaria Municipal de Assistência Social de Pato Branco
esclarecimentos sobre o Programa Oportuniza Pato Branco, proposto através do Projeto de
Lei nº 67/2025, pelo Executivo Municipal, sob a coordenação pela Secretaria Municipal de
Assistência Social de Pato Branco PR, com a participação direta das demais Secretarias
Municipais
Ao analisar o projeto que dispõe sobre a criação do Programa Oportuniza Pato
Branco, voltado ao processo de capacitação profissional no município, levantamos
questionamentos nos aspectos estruturais, operacionais e estratégicos do programa
quanto sua relação com as demandas reais da população.
Sendo assim, solicitamos esclarecimentos sobre:  Qual o diagnóstico social que fundamentou a criação do Programa
Oportuniza Pato Branco?  Qual será a metodologia adotada para as capacitações? Serão cursos
presenciais, híbridos ou à distância?  Haverá parceria com o setor privado, SENAI, SENAC ou outras instituições de
ensino e formação?
OBS.: O Projeto de Lei nº 67/2025, na íntegra, pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F3FD-25AD-BB30-76BE e informe o código F3FD-25AD-BB30-76BE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F3FD-25AD-BB30-76BE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 27/05/2025 17:00:09
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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