materia nº 186/2025

Ofício nº 188/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue em anexo resposta ao requerimento nº 342/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em pról do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 28/05/2025 09:57:01 GMT-03:00
Papel: Parte
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Memorando 15- 12.616/2025
De: Ivete I. - SEC
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 24/05/2025 às 08:38:56
Setores envolvidos:
SEC, SEC-DE-DETI, SEC-DA-DCI, SEC-DC-CEU, SEC-EXEC-AL, SEC-DA-SPAA
Requerimentos nº 319, 342, 354, e 363
 Prezado Polazzo
Em anexo o Ofício nº 106 relativo ao 
Requerimento nº 342.
Grata. _
Ivete Ferrarini Iakmiu
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Anexos:
Oficio_n_106_Requerimento_n_342.pdf
Relatorio_Programa_Tempo_Integral.pdf Assinado por 1 pessoa: IVETE FERRARINI IAKMIU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/EC1E-3D89-D589-9099 e informe o código EC1E-3D89-D589-9099
Endereço: Rua Caramuru, nº 271 
Ofício nº 106/2025 
Documento de Referência: Requerimento
Excelentíssimo Senhor 
Relativo ao Programa de Tempo Integral no Município de Pato Branco
em anexo as informações
referente a: 
1. Pacto do Tempo Integral e valor constante em depósito
2. Instrutores contratados e projetos desenvolvidos.
3. Previsão de ampliação dos projetos após a contratação de 
Processo. 
Respeitosamente. 
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Exmo. Senhor 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara de Vereadores
Pato Branco - Paraná 
Endereço: Rua Caramuru, nº 271 – CEP: 85.501-064 
Contato: (46) 3220-1544 
Requerimento nº 342 – Vereador Alexandre Zoch
Pato Branco, 24
Programa de Tempo Integral no Município de Pato Branco
prestadas pela Coordenação do Projeto Tempo Integral 
1. Pacto do Tempo Integral e valor constante em depósito. 
2. Instrutores contratados e projetos desenvolvidos.
3. Previsão de ampliação dos projetos após a contratação de novos instrutores via 
Ivete Ferrarini Iakmiu 
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Presidente da Câmara de Vereadores
Alexandre Zoch
e
24 de maio de 2025. 
Programa de Tempo Integral no Município de Pato Branco repassamos 
do Projeto Tempo Integral 
novos instrutores via 
Assinado por 1 pessoa: IVETE FERRARINI IAKMIU
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Contato: (46) 3220-1544 
Pato Branco, 23 de maio de 2025. 
Em atenção ao Requerimento nº 342/2025, apresentamos, as informações 
solicitadas referentes ao Programa de Tempo Integral desenvolvido no Município de Pato 
Branco. 
O Município, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, promove 
diversos projetos que envolvem oficinas nos âmbitos culturais e pedagógicas, destinadas 
aos estudantes matriculados nas escolas da rede municipal de ensino. 
Atualmente, a Secretaria atende aproximadamente 1.066 alunos, distribuídos 
entre diversas oficinas oferecidas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. As 
oficinas abrangem diversas áreas e são ofertadas em diferentes unidades escolares, 
conforme planilha abaixo, que detalha escolas, oficinas, turnos e quantitativo de alunos 
atendidos. 
Escola Oficina Turno Nº alunos alunos 
atendidos 
EM Alvorada AABB Manhã 09
AABB Tarde 14 53 
CÉU DAS ARTES Manhã 15
CÉU DAS ARTES Tarde 15
EM Bairro Planalto
-
CAIC 
Teatro Manhã 16
Apoio pedagógico (reforço) Manhã 18 110 
Apoio pedagógico (reforço) Manhã 18
Tarde 18
Sesc Futuro Integral Manhã 20
Tarde 20
E
M Cachoeirinha Horta/artesanato Manhã 06
06 
EM Edelvira Roldo Esc. Artes Manhã 09
Esc. Artes Tarde 18 42 
Sesc. Ciências Tarde 15
EM Gênesis AABB Manhã 10
43 AABB Tarde 12
SESC CIÊNCIA Manhã 07
Tarde 14
EM Gralha Azul Recreação Manhã 20
Tarde 12 64 
SESC Futuro Integral Manhã 12
Tarde 20
EM Irmã Dulce Natação Tarde 12 12
EM Jardim Primavera SESC Futuro Integral Manhã 20
Tarde 20 42 
Língua Italiana Tarde 12
Ed. financeira parceira T.I Manhã 10
Assinado por 1 pessoa: IVETE FERRARINI IAKMIU
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Contato: (46) 3220-1544 
EM José Fraron Esc. Artes Manhã 14
Esc. Artes Tarde 24 38 
EM Lions Esc. de Artes Manhã 15 34
Tarde 19
EM Maria Jurema 
Ceni 
SESC Futuro Integral Manhã 16 34
Tarde 18
EM Olavo Bilac Tarde 33
Tarde 20 56 
Natação (esporte) Tarde 16
EM Rocha Pombo Teatro Manhã 35
174 
Educação Ambiental Manhã 35
Laboratório de Matemática Manhã 12
Laboratório de Robótica Tarde 12
Língua Italiana Tarde 12
Taekwondo sem limites Tarde 38
Karatê Tarde 30
EM Santos Dumont CÉU das Artes Manhã 01 12
Tarde 11
EM São Cristovão AABB Manhã 10
Tarde 10 139 
SESC Ciências Manhã 05
Tarde 15
SESC Futuro Integral Manhã 24
Tarde 33
CÉU das Artes Manhã 12
Tarde 15
Natação Tarde 15
EM La Salle 
– Guido 
Guerra 
SESC Futuro Integral Manhã 20
SESC Futuro Integral Tarde 60 20
Língua Italiana Tarde 12
Robótica Manhã 08
EM Udir Cantu Robótica Manhã 15 15
EM União Literatura e Matemática Tarde 15
52 SESC futuro Integral Manhã 18
Tarde 19
EM Veneza SESC Futuro Integral Manhã 02
Tarde 18 26 
CEU das Artes Manhã 01
Tarde 05
EM Vila Izabel Esc. de Artes Tarde 14 14
EM Vila Verde AABB Manhã 20 40
Tarde 20
TOTAL 1.066
Assinado por 1 pessoa: IVETE FERRARINI IAKMIU
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Contato: (46) 3220-1544 
O atual quadro de profissionais que atuam nas oficinas do Programa é composto 
por:  Professores concursados: 09  Instrutores de aprendizagem: 21  Estagiários: 06 
Destaca-se que a atual defasagem de profissionais decorre de pedidos de 
exoneração ou rescisão contratual. Além disso, o Processo Seletivo Simplificado (PSS) 
realizado em 2022 encontra-se esgotado quanto à lista de espera para novas 
contratações. Contudo, um novo PSS já está em trâmite, conforme Memorando nº 
10.658/2025, visando à recomposição do quadro de profissionais. 
Quanto ao chamamento de estagiários inscritos no Edital nº 001/2025, 
informamos que o sistema de contratação sofreu ataque cibernético (hackers) no mês de 
março, o que comprometeu o processo. A administração municipal, por meio do setor de 
Recursos Humanos, está tomando as medidas cabíveis para a contratação de empresa 
especializada, via processo licitatório, para restabelecimento e continuidade do referido 
sistema. 
Informamos, ainda, que o Programa Escola em Tempo Integral recebeu os 
seguintes repasses do FNDE, referentes à pactuação de matrículas do período 2023/2024: 
Data pagamento verba Valor verba recebida 
13/10/2023 R$ 365.537,90 
22/11/2023 R$ 221.933,73 
29/05/2024 R$ 587.471,63 
Total recebido R$ 1.174.943,26 
Do montante total, foram utilizados R$ 306.890,41 no ano de 2024, pela 
administração anterior. Conforme informado em 16/04/2025, o saldo disponível em conta 
é de R$ 975.501,32. A administração atual já está realizando o planejamento necessário 
para a adequada destinação desses recursos, visando atender às demandas do 
Programa de Escola em Tempo Integral. 
Nos termos da Lei nº 14.640/2023, os recursos transferidos devem ser aplicados 
exclusivamente em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino (conforme Art. 
70 da LDB – Lei nº 9.394/1996), sendo o prazo de execução de até 24 meses, contados 
da data final da fase de pactuação. A nova pactuação de matrículas para o período 
2025/2026 já foi formalizada por esta Secretaria. De acordo com as normas do Programa, 
50% do recurso serão transferidos após a fase de pactuação (previsão: julho/2025), e o 
restante após a declaração das matrículas efetivadas. 
Os recursos transferidos pelo FNDE devem ser utilizados em conformidade com 
os dispositivos legais vigentes. De acordo com o Art. 70 da LDB, consideram-se despesas 
de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas voltadas à consecução dos 
objetivos educacionais, incluindo: 
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Contato: (46) 3220-1544 
 Remuneração e formação de profissionais da educação;  Aquisição, manutenção e conservação de equipamentos e instalações;  Realização de atividades pedagógicas complementares;  Aquisição de materiais didático-escolares;  Investimentos em infraestrutura e bens permanentes. 
Conforme previsto no Art. 167, inciso X da Constituição Federal, é vedada a 
utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo ou 
pensionistas. Além disso, o Art. 71 da LDB explicita as despesas que não se enquadram 
como manutenção e desenvolvimento do ensino, como:  Programas suplementares de alimentação e assistência médica;  Bolsas de estudo não previstas legalmente;  Tarifas bancárias, exceto quando vinculadas à contratação de materiais ou 
serviços para o Programa. 
Em razão da carência de profissionais (instrutores, estagiários, motoristas, 
merendeiras e zeladores) e da limitação de espaços físicos, algumas escolas precisaram 
suspender temporariamente as oficinas de tempo integral, visando atender à crescente 
demanda de matrículas no ensino regular. Com a realização do novo PSS e reformas 
previstas, será possível ampliar a oferta de oficinas e vagas, atendendo às necessidades 
da comunidade escolar. 
 Atenciosamente. 
Coordenação do Programa Tempo Integral 
Secretária Municipal de Educação e Cultura 
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