materia nº 187/2025

Ofício nº 189/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue em anexo resposta ao requerimento nº 349/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em pról do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 28/05/2025 10:01:34 GMT-03:00
Papel: Parte
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Ofício nº 172/2025/SMA 
À 
Câmara Municipal de Pato Branco
A/C do Excelentíssimo Senhor 
Lindomar Rodrigo Brandão – PP
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 3
Em atenção ao Requerimento nº 349/2025, que solicita informações sobre a 
disponibilização do serviço de recolhimento de entulhos por meio de caminhão tipo BRUCK à 
população em geral, bem como sua utilização nos cemitérios 
do Meio Ambiente informa que 
conformidade com a Lei Ordinária nº 5.603, de 29 de setembro de 2020, que institui o "Projeto 
Brook Ambiental e Social" no âmbito do M
O projeto tem como objetivo atender pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas 
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou em situação de comprovado interesse social, visando 
promover a destinação ambientalmente adequada de r
inservíveis, restos de construção civil e resíduos verdes. A solicitação do serviço é realizada 
mediante apresentação, em mãos ou protocolada, do relatório atualizado do CadÚnico junto à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
o agendamento da entrega da caçamba BRUCK na residência solicitante.
É fundamental esclarecer que o caminhão BRUCK mencionado no projeto tem função 
exclusiva de transporte da caçamba BRUCK 
caminhão não é utilizado para carregar diretamente os resíduos descartados pela população. Todo 
o material deve ser depositado dentro da própria caçamba BRUCK, que permanece estacionada 
no endereço indicado até o moment
temporária da caçamba, que é manejada por caminhão apropriado para seu transporte e 
reposicionamento conforme o cronograma operacional da Secretaria. 
com a demanda vigente, o atendimento costuma ocorrer dentro da mesma semana da solicitação, 
salvo em períodos de sobrecarga operacional
Nos cemitérios municipais, a caçamba BRUCK também é disponibilizada diariamente e 
posicionada de forma fixa em local de fá
manutenção quanto por visitantes que necessitam descartar 
/2025/SMA Pato Branco, 05 de maio de 2025
Câmara Municipal de Pato Branco
PP
da Câmara Municipal de Pato Branco
Resposta ao Requerimento nº 349 
Em atenção ao Requerimento nº 349/2025, que solicita informações sobre a 
disponibilização do serviço de recolhimento de entulhos por meio de caminhão tipo BRUCK à 
população em geral, bem como sua utilização nos cemitérios municipais, a Secretaria Municipal 
do Meio Ambiente informa que o serviço é prestado regularmente e encontra
conformidade com a Lei Ordinária nº 5.603, de 29 de setembro de 2020, que institui o "Projeto 
Brook Ambiental e Social" no âmbito do Município de Pato Branco. 
O projeto tem como objetivo atender pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas 
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou em situação de comprovado interesse social, visando 
promover a destinação ambientalmente adequada de resíduos volumosos, como móveis 
inservíveis, restos de construção civil e resíduos verdes. A solicitação do serviço é realizada 
mediante apresentação, em mãos ou protocolada, do relatório atualizado do CadÚnico junto à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Uma vez atendido o critério de elegibilidade, é realizado 
o agendamento da entrega da caçamba BRUCK na residência solicitante.
É fundamental esclarecer que o caminhão BRUCK mencionado no projeto tem função 
exclusiva de transporte da caçamba BRUCK — tanto na sua entrega quanto na retirada. O 
caminhão não é utilizado para carregar diretamente os resíduos descartados pela população. Todo 
o material deve ser depositado dentro da própria caçamba BRUCK, que permanece estacionada 
no endereço indicado até o momento da retirada. O serviço, portanto, consiste na disponibilização 
temporária da caçamba, que é manejada por caminhão apropriado para seu transporte e 
reposicionamento conforme o cronograma operacional da Secretaria. Ressalta
vigente, o atendimento costuma ocorrer dentro da mesma semana da solicitação, 
salvo em períodos de sobrecarga operacional e feriados. 
Nos cemitérios municipais, a caçamba BRUCK também é disponibilizada diariamente e 
posicionada de forma fixa em local de fácil acesso, para utilização tanto pelas equipes de 
manutenção quanto por visitantes que necessitam descartar resíduos típicos desses espaços
Pato Branco, 05 de maio de 2025
Em atenção ao Requerimento nº 349/2025, que solicita informações sobre a 
disponibilização do serviço de recolhimento de entulhos por meio de caminhão tipo BRUCK à 
municipais, a Secretaria Municipal 
o serviço é prestado regularmente e encontra-se ativo, em 
conformidade com a Lei Ordinária nº 5.603, de 29 de setembro de 2020, que institui o "Projeto 
O projeto tem como objetivo atender pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas 
Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou em situação de comprovado interesse social, visando 
esíduos volumosos, como móveis 
inservíveis, restos de construção civil e resíduos verdes. A solicitação do serviço é realizada 
mediante apresentação, em mãos ou protocolada, do relatório atualizado do CadÚnico junto à 
Uma vez atendido o critério de elegibilidade, é realizado 
É fundamental esclarecer que o caminhão BRUCK mencionado no projeto tem função 
na sua entrega quanto na retirada. O 
caminhão não é utilizado para carregar diretamente os resíduos descartados pela população. Todo 
o material deve ser depositado dentro da própria caçamba BRUCK, que permanece estacionada 
o da retirada. O serviço, portanto, consiste na disponibilização 
temporária da caçamba, que é manejada por caminhão apropriado para seu transporte e 
Ressalta-se que, de acordo 
vigente, o atendimento costuma ocorrer dentro da mesma semana da solicitação, 
Nos cemitérios municipais, a caçamba BRUCK também é disponibilizada diariamente e 
cil acesso, para utilização tanto pelas equipes de 
resíduos típicos desses espaços. A 
Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
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retirada da caçamba é feita sempre que necessário, de acordo com a demanda observada e com o 
acompanhamento do servidor responsável pelos cemitérios. 
A documentação referente ao veículo utilizado 
solicitado. O uso do equipamento é monitorado e está dentro dos parâmetros de conformidade 
necessários para sua finalidade pública.
A Secretaria permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e 
reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos e com a promoção de 
uma cidade mais limpa, saudável e inclusiva.
Secretário Municipal de Meio Ambiente
retirada da caçamba é feita sempre que necessário, de acordo com a demanda observada e com o 
ervidor responsável pelos cemitérios. 
referente ao veículo utilizado será anexada a esta resposta
solicitado. O uso do equipamento é monitorado e está dentro dos parâmetros de conformidade 
necessários para sua finalidade pública.
A Secretaria permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e 
reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos e com a promoção de 
uma cidade mais limpa, saudável e inclusiva.
Vicente Lucio Michaliszyn 
Secretário Municipal de Meio Ambiente
retirada da caçamba é feita sempre que necessário, de acordo com a demanda observada e com o
anexada a esta resposta, conforme 
solicitado. O uso do equipamento é monitorado e está dentro dos parâmetros de conformidade 
A Secretaria permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e 
reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos e com a promoção de 
Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
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Assinado por 1 pessoa: VICENTE LUCIO MICHALISZYN
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