materia nº 188/2025

Ofício nº 190/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue em anexo resposta ao requerimento nº 350/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em pról do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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VERIFICAÇÃO DAS
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CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 28/05/2025 11:44:27 GMT-03:00
Papel: Parte
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RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 350/2025
À Câmara Municipal de Pato Branco
Prezados(as) Senhores(as) Vereadores(as), 
Em atenção ao Requerimento nº 350/2025, que solicita o encaminhamento integral dos relatórios de 
fiscalização realizados na garagem municipal de Pato Branco, incluindo registros fotográficos, 
notificações, autos de infração, medidas sanitárias adotadas e penalidades aplicadas, informamos o 
que segue: 
O Setor de Controle de Endemias da Vigilância em Saúde conta atualmente com uma equipe de 40 
agentes de endemias, responsáveis por diversas atividades relacionadas à prevenção e controle do 
mosquito Aedes aegypti, incluindo eliminação de potenciais criadouros, atendimento a notificações e 
demandas específicas. 
Destacamos que o setor possui uma equipe exclusiva para o monitoramento de Pontos 
Estratégicos (PEs) – locais com maior risco para a proliferação do vetor – que realiza vistorias 
quinzenais em 88 pontos distribuídos pelo município, entre eles empresas de piscinas, borracharias, 
depósitos de materiais recicláveis e, inclusive, a garagem municipal. 
A garagem da Prefeitura de Pato Branco é monitorada quinzenalmente, com registros das condições 
do local, emissão de notificações quando necessário e eliminação de possíveis criadouros conforme 
a situação identificada em cada visita. Em anos anteriores, foram identificados problemas pontuais 
relacionados ao acúmulo de água parada, os quais foram devidamente notificados e resolvidos dentro 
dos prazos estabelecidos, sempre com retorno satisfatório por parte da administração do local. As 
notificações enfatizavam a necessidade de manter o ambiente limpo e organizado. 
No entanto, ao iniciarmos as vistorias no local em 2025, foi constatada uma mudança significativa 
na organização da garagem. O local se encontra atualmente em condições adequadas, com 
destaque para: 
• Separação e organização dos contêineres; 
• Buquês pintados e devidamente dispostos; 
• Valas ao redor do pátio fechadas e cobertas com brita; 
• Postes de iluminação readequados; 
• Carcaças de veículos organizadas; 
• Ausência de resíduos espalhados; 
• Nenhuma larva de mosquito encontrada nas últimas inspeções. 
Diante disso, informamos que o local não representa risco à saúde pública ou à saúde dos 
servidores que ali atuam. 
Encaminhamos, em anexo, todos os relatórios de inspeção, registros fotográficos e demais 
documentos pertinentes, conforme solicitado. Informamos ainda que não foram lavrados autos de 
infração ou aplicadas penalidades no período atual, visto que o local encontra-se em conformidade 
com as orientações da Vigilância em Saúde. 
Por fim, informamos que este relatório também será encaminhado ao Ministério Público, conforme 
previsto no requerimento, para conhecimento e eventual apuração, caso julgado necessário. 
Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional. 
Atenciosamente, 
Juliano Josias Santos
Coordenador do Setor de Controle de Endemias 
Fotos a seguir são de Fevereiro e Abril de 2025. 










RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO
DADOS DO LOCAL
Garagem da Prefeitura Municipal
Rua Fiorelo Zandoná, 2155 – Santa Terezinha 
PERÍODO DA INSPEÇÃO
03/10/2023
AUTORIDADES SANITÁRIAS
Carolina Dutra Minozzo
Clademir Ronsani
Juliano Josias Santos
Fábio Rogério Caspchark (estagiário)
Maria Luíza Bernardi Michelin (estagiária) 
OBJETIVO:
Verificar denúncia realizada de presença de depósitos de água com larvas de
mosquito e depósito de rejeitos, inclusive de cemitério, nas dependências da
Garagem Municipal.
INFORMAÇÕES GERAIS
A Garagem Municipal é um Ponto Estratégico (PE) para o controle do
mosquito Aedes aegypti e, portanto, é monitorada quinzenalmente pela equipe de
Combate a Endemias. Em vistorias anteriores foram encontradas larvas e potenciais
criadouros de mosquitos no estabelecimento. As notificações entregues aos
responsáveis encontram-se anexas neste documento (anexo I). Os responsáveis
foram avisados e orientados quanto aos procedimentos e cuidados necessários.
Paralelamente, a Vigilância Ambiental acompanha as atividades no local e já
Departamento de Vigilância em Saúde
Divisão de Vigilância Ambiental
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cientificou a administração quanto ao acúmulo de materiais estranhos ao local
(registros fotográfico de vistorias anteriores), considerando a localização urbana e
em bairro residencial e o potencial criadouro de pragas e vetores. 
DAS CONSTATAÇÕES
Após recebimento da denúncia anteriormente qualificada, uma equipe da
Vigilância Ambiental esteve no local e atestou o descrito, conforme registro
fotográfico. 
Foi possível observar presença de rejeitos oriundos de cemitério, como
coroas de flores, vasos e partes de caixões. Também havia a presença de resíduos
orgânicos e recicláveis. 
Segundo os funcionários, o caminhão que transporta os brooks não tem
autorização para circular na rodovia e, por isso, é feito o transbordo dos resíduos
para outro veículo no Garagem Municipal. 
Quanto ao local onde foram encontradas as larvas de mosquito, tratava-se de
um poste. O mesmo foi colocado em posição que não propicia o acúmulo de água e
o problema foi sanado imediatamente. 
DAS PROVIDÊNCIAS
A equipe orientou os funcionários para que não utilizassem as dependências
da Garagem Municipal para a alocação temporária de resíduos. Também,
acompanhou-se a retirada de todo o material depositado.
Esse relatório será encaminhado para a diretoria da Garagem Municipal,
Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Engenharia e Obras para providências,
considerando que a situação é recorrente, constitui risco potencial para epidemia de
dengue no município e atração e proliferação de pragas e vetores. 
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REGISTRO FOTOGRÁFICO DA VISTORIA
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Figura 1: Resíduos depositados no terreno da Garagem Municipal de Pato 
Branco. Observar resíduos oriundos de cemitério: flores, vasos e partes de 
caixões. 
Figura 2: Resíduos depositados no terreno da Garagem Municipal de Pato 
Branco. Observar resíduos oriundos de cemitério: flores, vasos e partes de 
caixões.
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Figura 3: Resíduos depositados no terreno da Garagem 
Municipal de Pato Branco. Observar resíduos oriundos 
orgânicos e recicláveis.
Figura 4: Material sendo recolhido para 
encaminhamento a local adequado.
REGISTRO FOTOGRÁFICO VISTORIAS ANTERIORES
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Figura 5: Descarte irregular de protetores 
de lâmpadas - 27/07/2023.
Figura 6: Protetores de lâmpadas para descarte. 
Observar acúmulo de água.
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Figura 7: Protetores de lâmpada para descarte.
Figura 8: Lâmpadas para descarte.
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Figura 10: Lâmpadas para descarte.
Figura 9: Proteções de lâmpadas 
para descarte.
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Figura 12: Entulhos de construção descartados irregularmente.
Figura 11: Entulhos de construção descartados irregularmente.
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Figura 13: Radares eletrônicos para descarte.
Figura 14: Entulhos descartados irregularmente no pátio da 
Garagem Municipal.
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Figura 15: Entulhos descartados irregularmente.
Figura 16: Entulhos de construções descartados irregularmente. 
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Figura 17: Caixa de passagem da
antiga rampa de lavagem. 
Observar vedação insuficiente, 
propiciando proliferação de 
mosquitos. 
Figura 18: Caixa de passagem da antiga rampa 
de lavagem. Observar vedação insuficiente, 
propiciando proliferação de mosquitos. 
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Figura 19: Esgoto descartado 
irregularmente atrás do barracão 
de madeira.
Figura 20: Efluentes descartados 
irregularmente.
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Figura 21: Carcaças de veículos.
Figura 22: Caçamba de veículos com entulhos.
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Figura 23: Entulhos de construção descartados 
irregularmente.
Figura 24: Caçamba raspo transportadora descartada 
irregularmente.