materia nº 42/2025

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: BALANCETE FINANCEIRO DA CAMARA MUNICIPAL N.º 04/2025.
EMENTA: Balancete financeiro da Câmara Municipal nº 04/2025 - referente ao mês de abril
de 2025.
AUTOR: Presidente da Câmara.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 20 de maio de 2025.
RELATOR: Rodrigo José Correia - União Brasil
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
A presente matéria de autoria do Legislativo Municipal, objetiva a análise do
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de abril de
2025, apresentado pelo Presidente da Câmara, Lindomar Rodrigo Brandão, em
conformidade com o inciso VII do artigo 31 do Regimento Interno da Casa.
O projeto em tela traz em anexo a documentação contendo a prestação de
contas detalhada dos recursos recebidos e das despesas realizadas no período, incluindo os
seguintes demonstrativos contábeis:
 Balanço Financeiro;
 Balancete da Despesa;
 Empenhos Emitidos;
 Relação de Pagamentos;
 Extratos de Contas Correntes com respectivas conciliações bancárias;
Em anexo, também se observa o boletim contábil/cronograma financeiro para
2025, que detalha o montante de R$ 12.913.000,00 (doze milhões, novecentos e treze mil
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reais) estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, distribuído da seguinte
maneira:
O proponente trouxe à tona, ainda, a execução orçamentária do mês, conforme
se observa abaixo:
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II - VOTO DO RELATOR
Após uma análise minuciosa do balancete financeiro da Câmara Municipal de
Pato Branco referente ao mês de abril de 2025, constatamos que o mesmo foi elaborado
em conformidade com as normas contábeis e orçamentárias vigentes, apresentando de
maneira clara e transparente os valores relativos às receitas e despesas realizadas no
período.
A execução orçamentária demonstrada reflete o compromisso e a
responsabilidade na gestão dos recursos públicos, evidenciando o cumprimento das metas
estabelecidas no orçamento aprovado para 2025. O relatório contábil de abril de 2025
evidencia um equilíbrio nas finanças, com as receitas arrecadadas sendo devidamente
aplicadas nas despesas previstas, dentro dos limites legais e em conformidade com as
diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ressaltamos ainda a relevância de dar continuidade à boa gestão financeira da
Câmara Municipal, com o objetivo de assegurar o pleno funcionamento das atividades
legislativas e a execução das ações planejadas, sempre com transparência e respeito à
população de Pato Branco.
Diante do exposto, voto pela aprovação do balancete financeiro referente ao
mês de abril de 2025, uma vez que o documento está em conformidade com as normas
exigidas.
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Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL a regimental
tramitação do Balancete financeiro da Câmara Municipal nº 04/2025 - referente ao mês de
abril de 2025.
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III - CONCLUSÃO -
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 28 de maio de 2025,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Balancete Financeiro nº 04/2025 - referente
ao mês de abril de 2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2192-A498-EC3B-97B8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 28/05/2025 14:54:17 GMT-03:00
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 28/05/2025 14:55:37 GMT-03:00
Papel: Parte
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 28/05/2025 14:56:59 GMT-03:00
Papel: Parte
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 28/05/2025 14:57:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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