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materia nº 16/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 16 / 2019
Date 2019-05-14
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 4. Modifica o Art. 2º do Projeto de Lei nº 209/2016, passando a vigorar com o seguinte teor.
native_id3045

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-27 Sancionada — SANÇÃO: Lei nº 5346, de 27 de maio de 2019 PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7398, de 31 de maio de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/5/2019. Edição nº 1768.
2019-05-23 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — REDAÇÃO FINAL encaminhada através do Ofício nº 409/2019/DL, de 23 de maio de 2019.
2019-05-22 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final e incorporação das emendas.
2019-05-21 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para a 2ª votação.
2019-05-17 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para a 1ª votação.
2019-05-13 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2019-03-27 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Orçamento e Finanças para análise e emissão de parecer.
2019-02-13 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Políticas Públicas para análise e emissão de parecer.
2019-02-05 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação, para análise e emissão de parecer.
2016-11-21 Manifestação Jurídica — Aguardando manifestação jurídica.
2016-11-21 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

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aii
CimenrerMunicihal de Palo Brareco
Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Orçamento e Finanças,
Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva e Rodrigo José Correia, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto
Plenário desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA ao Projeto de Lei nº 209/2016, que
dispõe sobre a instituição da periodicidade da realização de perícia técnica nas
principais vias asfaltadas do sistema viário Municipal e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4:
SEA MOLIFICATIVA Nº 4;
Modifica o Art. 2º do Projeto de Lei nº 209/2016, passando a vigorar com o seguinte
teor:
“Art. 2º Fica autorizado o Executivo Municipal a celebrar termos de
convênios e parcerias com órgãos públicos federais e estaduais,
instituições de ensino superior, sindicatos e associações de engenharia
e arquitetura, para elaboração de levantamento e relatórios periciais e
obtenção de recursos necessários para a execução das obras de
recuperação.”
Pato Branco, 13 de maio de 2019.
08 CV Uaa
n Feitosa da Silva Rodrigo JSsé Correia
laudeiir Cc: José Gil
embra t Predidente - Relator Membro
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1532 - 85501-262 - Pato Branco - Parané
site; Www.camarapatobranco.com.br — e-mail: Yereadorgilsonfeitosa(Dpatobranco.com br

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