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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 502/2025
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 78, de
28 de abril de 2025, que dispõe sobre o fechamento
parcial de via pública aos sábados, no trecho em
que ocorre a Feira do Produtor, no Município de
Pato Branco.
O vereador signatário, Diogo Domingos Grando - PRD no uso de suas
atribuições legais e regimentais, o arquivamento do Projeto de Lei nº 78, de 28 de abril de
2025, que dispõe sobre o fechamento parcial de via pública aos sábados, no trecho em que
ocorre a Feira do Produtor, no Município de Pato Branco.
Após a realização de duas reuniões com os feirantes, constatou-se que um
número significativo de participantes apresentou preocupações e discordâncias referentes
ao estacionamento disponível que conta com apenas 8 vagas, e mencionam que estas vem
sendo rotativas entre aos frequentadores.
Os participantes da consulta pública expressaram preocupações quanto à
eficiência e adequação desse espaço, alegando que o fechamento da rua, e a limitação de
vagas impactará negativamente a dinâmica da feira e o fluxo de consumidores. Diante
desse cenário e visando respeitar os interesses da comunidade diretamente impactada,
entende-se que a continuidade da tramitação do projeto não é apropriada no momento,
considerando as manifestações obtidas durante o processo de consulta pública.
Assim, requer-se que sejam adotadas as providências necessárias para o
arquivamento da matéria, com a devida anotação nos registros legislativos.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 30/05/2025 12:47:56 GMT-03:00
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