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materia nº 24/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-05-30
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei n.º 35/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.”
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-30 Arquivado — ARQUIVADO EM: 30 de junho de 2025, considerando o arquivamento do Projeto de Lei n.º 35/2025.
2025-05-30 Recebido — Protocolo recebido.

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texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
A Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Alexandre Zoche -
PRD (presidente), Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, Eduardo Albani Dala Costa -
Republicanos, Fabrício Preis de Mello - União Brasil e Rafael Foss - União Brasil, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário
desta Casa de Leis EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n.º 35/2025.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei n.º 35/2025, que passa a vigorar
com o seguinte teor:
“Disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno
do espectro autista - TEA.”
Pato Branco, datado e assinado digitalmente
Assinado por 5 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, FABRICIO PREIS DE MELLO, ALEXANDRE ZOCHE e EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/14D5-9474-8154-8A75 e informe o código 14D5-9474-8154-8A75
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 14D5-9474-8154-8A75
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 21/05/2025 15:45:31
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 21/05/2025 16:47:06 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 21/05/2025 17:11:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 22/05/2025 12:40:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 22/05/2025 13:08:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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