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materia nº 511/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 511 / 2025
Date 2025-05-30
EmentaRequer ao Executivo Municipal, informações detalhadas acerca do processo de contratação de professores de apoio por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS), conforme previsto na Lei Ordinária nº 6.419, de 24 de abril de 2025.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-04 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 271/2025/AAL (Ofício Resposta às Proposições nº 265 de 2025).
2025-06-02 Aprovado — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 238/2025-DL.
2025-06-02 Aprovado — Aprovado.
2025-05-30 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-02T13:41:24.812943-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 0 0

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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zoche
Vice - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 511/2025
Requer ao Executivo Municipal, informações
detalhadas acerca do processo de contratação de
professores de apoio por meio do Processo Seletivo
Simplificado (PSS), conforme previsto na Lei Ordinária
nº 6.419, de 24 de abril de 2025.
O vereador signatário, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, informações
detalhadas acerca do processo de contratação de professores de apoio por meio do
Processo Seletivo Simplificado (PSS), conforme previsto na Lei Ordinária nº 6.419, de
24 de abril de 2025.
O pedido justifica-se diante da necessidade à contratação de profissionais
essenciais para o funcionamento da rede de ensino municipal. É fundamental
compreender os critérios adotados, o cronograma, os requisitos exigidos, bem como
os procedimentos realizados até o momento, a fim de garantir a lisura, a eficiência e a
legalidade do processo seletivo.
Além disso, tais informações são essenciais para assegurar o direito à
transparência pública e para que a sociedade possa acompanhar a gestão dos recursos
e ações voltadas à educação.
Diante do exposto, solicitamos que sejam fornecidas as seguintes informações:
1. Cópia do edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) referente à contratação de
professores de apoio;
2. Cronograma completo do processo seletivo, incluindo etapas, prazos e critérios de
avaliação;
3. Número de candidatos inscritos e candidatos aprovados até o momento;
4. Procedimentos adotados para a seleção e contratação dos profissionais;
5. Previsão de contratação e início das atividades dos profissionais selecionados.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 30/05/2025 16:58:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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