materia nº 512/2025

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zoche
Vice - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 512/2025
Requer ao Executivo Municipal, informações
detalhadas acerca da execução da reforma do Polo
Esportivo do Bairro Jardim Floresta, cujo o custeio da
reforma veio através de recursos provenientes de
Emenda Impositiva.
O vereador signatário, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, informações
detalhadas acerca da execução da reforma do Polo Esportivo do Bairro Jardim Floresta,
cujo o custeio da reforma veio através de recursos provenientes de Emenda Impositiva
de Bancada de nº 79/2023 (em anexo).
O pedido justifica-se diante da importância de acompanhar de perto a
utilização dos recursos públicos destinados à melhoria da infraestrutura esportiva do
nosso município, além disso, a transparência na execução de obras financiadas por
emendas impositivas é essencial para garantir a correta aplicação dos recursos, evitar
possíveis atrasos, e assegurar que a obra seja concluída dentro do prazo e das
especificações previstas.
Diante do exposto, solicitamos as seguintes informações:
1. Cronograma atualizado da execução da reforma do Polo Esportivo do Bairro
Jardim Floresta;
2. Relatório de andamento das obras, incluindo etapas concluídas e pendentes;
3. Valor total investido até o momento e previsão de desembolso futuro;
4. Prazo estimado para conclusão da reforma (caso não esteja finalizado);
5. Quaisquer obstáculos ou problemas enfrentados na execução do projeto;
6. Documentação comprobatória dos recursos utilizados, incluindo notas fiscais e
contratos.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D71B-05D1-DE9E-9270 e informe o código D71B-05D1-DE9E-9270
 
 
 
GABINETE DO VEREADOR JANUÁRIO KOSLINSKI - PSDB 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 
A Bancada do PSDB composta pelo Vereador Januário Koslinski, no uso de 
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação a seguinte 
Emenda Impositiva de Bancada ao Projeto de Lei nº 162/2023, que estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). 
EMENDA IMPOSITIVA BANCADA 
Ordem de Prioridade: Esta Emenda está em QUARTO lugar de prioridade 
Autoria: Januário Koslinski 
Beneficiário: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Justificativa: O recurso da emenda impositiva individual servirá para o custeio da 
reforma do Polo Esportivo do Bairro Jardim Floresta. 
Resumo da Emenda 
Valor Aumentado de Dotações R$ 200.000,00 
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+): 
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
Novo: Suplementado: X 
Identificação do crédito 
orçamentário 
Código Nome 
Órgão: 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ESPORTE, LAZER 
Unidade Orçamentária: 
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE 
E LAZER 
Ação: 
2.224 Manutenção das Atividades do 
Departamento de Esporte e Lazer 
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Valores Iniciais:
R$ 1.791.048,35 
Emenda ( + ):
R$ 200.000,00 
Valores Propostos:
R$ 1.991.048,35 
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do 
crédito orçamentário 
Código Nome 
Órgão: 05
Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças 
Unidade 
Orçamentária: 
05.02 Departamento Administrativo 
Ação: 99.999.9999.3.999.000 Reserva de Contingência 
Natureza da Despesa: 9.9.99.99.00.00.00 Reserva de Contingência 
Valores Iniciais: R$ 10.500.000,00 
Emenda ( - ): R$ 200.000,00 
Valores Propostos: R$ 10.300.000,00 
Pato Branco, 08 de novembro de 2023. 
Assinado por 1 pessoa: JANUÁRIO KOSLINSKI Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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