materia nº 197/2025

Ofício nº 199/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, seguem em anexo respostas aos requerimentos nºs 414/2025, 420/2025 e 
430/2025. 
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em pról do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Papel: Parte
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 004283/2025 Ordinário Orçamentário 
 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 
 02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 9332 
 1236100392.254 3390320400 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIS 3977 
 17890 GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA 75.104.422/0008-82 
 R SENADOR ACCIOLY FILHO 431 CIDADE IND 
 CURITIBA PR 4133506083 81310000 
 Pregão Eletrônico 102 219/2022 07.04.2025 07.04.2025 
 870.337,49 870.337,49 583.319,43 287.018,06 
 MATERIAL EDUCACIONAL E CU 
 6 250,0000Un Material por componente 
 curricular para o segundo 
 ano do ensino fundamental 
 (aluno) Aprende Brasil 426,7578 106.689,45 
 5 254,0000Un Material por componente 
 curricular para o 
 primeiro ano do ensino 
 fundamental (aluno) 
 Aprende Brasil 424,8474 107.911,24 
 7 279,0000Un Material por componente 
 curricular para o 
 terceiro ano do ensino 
 fundamental (aluno) 
 Aprende Brasil 426,7578 119.065,43 
 9 280,0000Un Material por componente 
 curricular para o quinto 
 ano do ensino fundamental 
 (aluno) Aprende Brasil 426,7578 119.492,18 
 8 305,0000Un Material por componente 
 curricular para o quarto 
 ano do ensino fundamental 
 (aluno) Aprende Brasil 426,7578 130.161,13 
 Contratação de empresa 
 para aquisição de 
 Material Didático 
 Pedagógico e Sistema de 
 Ensino que disponibilize 
 um conjunto específico de 
 soluções: Livro Didático 
 Integrado, Assessoria 
 Pedagógica, Formação 
 Continuada dos Assinado por 1 pessoa: IVETE FERRARINI IAKMIU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/C924-1F76-555E-9466 e informe o código C924-1F76-555E-9466
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 004283/2025 Ordinário Orçamentário 
 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 
 02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 9332 
 1236100392.254 3390320400 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIS 3977 
 17890 GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA 75.104.422/0008-82 
 R SENADOR ACCIOLY FILHO 431 CIDADE IND 
 CURITIBA PR 4133506083 81310000 
 Pregão Eletrônico 102 219/2022 07.04.2025 07.04.2025 
 870.337,49 870.337,49 583.319,43 287.018,06 
 MATERIAL EDUCACIONAL E CU 
 Professores e Plataforma 
 Virtual, para atender a 
 necessidade da Secretaria 
 de Educação e Cultura. 
 ao material para uso no 
 bimestre. 
 Desconto: 
 104 Educação 25% sobre impostos 583.319,43 
 2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamen 
 Daiane Marcante Marcari Dir. Dpto. Finanças Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: IVETE FERRARINI IAKMIU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/C924-1F76-555E-9466 e informe o código C924-1F76-555E-9466
 PAGINA: 1/ 1 
 005889/2025 Estimativa Orçamentário 
 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 
 02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 9332 
 1236100392.254 3390320400 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIS 3977 
 17890 GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA 75.104.422/0008-82 
 R SENADOR ACCIOLY FILHO 431 CIDADE IND 
 CURITIBA PR 4133506083 81310000 
 Pregão Eletrônico 102 219/2022 09.05.2025 09.05.2025 
 870.337,49 287.018,06 113.517,57 173.500,49 
 MATERIAL EDUCACIONAL E CU 
 9 266,0000Un Material por componente 
 curricular para o quinto 
 ano do ensino fundamental 
 (aluno) Aprende Brasil 426,7578 113.517,57 
 Contratação de empresa 
 para aquisição de 
 Material Didático 
 Pedagógico e Sistema de 
 Ensino que disponibilize 
 um conjunto específico de 
 soluções: Livro Didático 
 Integrado, Assessoria 
 Pedagógica, Formação 
 Continuada dos 
 Professores e Plataforma 
 Virtual, para atender a 
 necessidade da Secretaria 
 de Educação e Cultura. 
 Desconto: 
 104 Educação 25% sobre impostos 113.517,57 
 2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamen 
 Daiane Marcante Marcari Dir. Dpto. Finanças Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: IVETE FERRARINI IAKMIU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/C924-1F76-555E-9466 e informe o código C924-1F76-555E-9466
Rua Caramuru, n
CEP 85.501.64 
Ofício nº 121/2025 
Documento de Referência: Requerimento nº 414/2025, dos Vereadores Alexandre Zoche; Fabrício 
Preis de Mello; Diogo Domingos Grando; Eduardo Dala Costa; Thania Maria Caminski Gehlen; 
Claudemir Zanco e Rodrigo José Correia.
Excelentíssimo Senhor 
 Relativo às informações solicitadas no Requerimento 
serão prestados na seqüência do documento de origem. 
1. Cronograma de entrega dos uniformes escolares da rede mu
 O inicio do processo administrativo ocorreu em 23/07/2024, com a formalização do estudo 
preliminar e estimativa das quantidades, sendo finalizada a fase interna em 30/10/2024, quando 
foi protocolado no setor de licitações para seqüência
Após os devidos ajustes, a sessão publica para envio de lances foi aberta em 02/04/2025.
Atualmente, o processo encontra
Diante do exposto, não é possível precisar a data de entrega dos u
esta secretaria. 
 
2. Sistema Aprende Brasil 
- Durante a transição administrativa
Secretária Municipal de Educação e Cultura com a
para aquisição do material Aprende Brasil
entre os educadores, sobre a continuidade do uso do
- Nos documentos de transição (1 doc 
pela equipe do Aprende Brasil acerca d
de transição também havia informações sobre o uso do material e capacitação dos professores 
pelo Sistema Aprende Brasil. 
- Em janeiro de 2025, esta secretaria ouviu diversos relatos de diretores que, havia uma 
expectativa de mudança de material, pois os professores demonstravam
permanência. Nesta perspectiva, na primeira reunião com os gestores escolares 
presentes a respeito da permanência do material, e houve concordância em iniciar o ano letivo 
com o Sistema Aprende Brasil,
Nesta mesma reunião, foi acordado 
de acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal (PPC), tendo como apoio o Livro Didático 
do Ministério da Educação e Cultura (MEC)
Na semana pedagógica de 03 a 05/02/2025, os professores e os gestores das escolas e 
dos CMEIs participaram de uma palestra sobre Proposta Pedagógica Curricular do município de 
Pato Branco (PPC) com uma profissional da educação. 
A palestrante relembrou os 
municipal, que os objetos de conhecimentos refletem as particularidades do nosso município, 
além de contemplar o que é proposto pela B
as proposições didáticas necessárias para o planejamento das aulas, nas duas etapas de ensino 
municipais, Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Rua Caramuru, n
o
 271, Centro - Pato Branco - Paraná 
CEP 85.501.64 - Contato (46) 3220 - 1544 
Documento de Referência: Requerimento nº 414/2025, dos Vereadores Alexandre Zoche; Fabrício 
Preis de Mello; Diogo Domingos Grando; Eduardo Dala Costa; Thania Maria Caminski Gehlen; 
Claudemir Zanco e Rodrigo José Correia.
Pato Branco, 
informações solicitadas no Requerimento nº 414/2025, 
do documento de origem. 
1. Cronograma de entrega dos uniformes escolares da rede municipal de ensino
administrativo ocorreu em 23/07/2024, com a formalização do estudo 
preliminar e estimativa das quantidades, sendo finalizada a fase interna em 30/10/2024, quando 
foi protocolado no setor de licitações para seqüência da fase externa. 
Após os devidos ajustes, a sessão publica para envio de lances foi aberta em 02/04/2025.
Atualmente, o processo encontra
-se na fase de análise de amostras e documentos.
Diante do exposto, não é possível precisar a data de entrega dos uniformes escolares por 
administrativa, em dezembro de 2024, houve uma reunião da então 
Secretária Municipal de Educação e Cultura com a futura gestão de 2025, repassando o empenho 
Aprende Brasil e a informação verbal de que não 
sobre a continuidade do uso do mesmo. 
(1 doc – Memorando nº 29.035/2024) havia um re
acerca dos resultados e da parceria. No relatório entregue a equipe 
também havia informações sobre o uso do material e capacitação dos professores 
Em janeiro de 2025, esta secretaria ouviu diversos relatos de diretores que, havia uma 
expectativa de mudança de material, pois os professores demonstravam
permanência. Nesta perspectiva, na primeira reunião com os gestores escolares 
presentes a respeito da permanência do material, e houve concordância em iniciar o ano letivo 
Aprende Brasil, principalmente porque já havia sido entregue nas instituições. 
foi acordado que, gradativamente seria retomado o planejamento orientado 
de acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal (PPC), tendo como apoio o Livro Didático 
ultura (MEC). 
Na semana pedagógica de 03 a 05/02/2025, os professores e os gestores das escolas e 
dos CMEIs participaram de uma palestra sobre Proposta Pedagógica Curricular do município de 
Pato Branco (PPC) com uma profissional da educação. 
relembrou os professores que a PPC foi construída por profissionais da rede 
municipal, que os objetos de conhecimentos refletem as particularidades do nosso município, 
além de contemplar o que é proposto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC),
ções didáticas necessárias para o planejamento das aulas, nas duas etapas de ensino 
municipais, Educação Infantil e Ensino Fundamental. 
Documento de Referência: Requerimento nº 414/2025, dos Vereadores Alexandre Zoche; Fabrício 
Preis de Mello; Diogo Domingos Grando; Eduardo Dala Costa; Thania Maria Caminski Gehlen; 
Pato Branco, 26 de maio de 2025. 
nº 414/2025, os esclarecimentos 
nicipal de ensino. 
administrativo ocorreu em 23/07/2024, com a formalização do estudo 
preliminar e estimativa das quantidades, sendo finalizada a fase interna em 30/10/2024, quando 
Após os devidos ajustes, a sessão publica para envio de lances foi aberta em 02/04/2025.
se na fase de análise de amostras e documentos.
niformes escolares por 
houve uma reunião da então 
2025, repassando o empenho 
e a informação verbal de que não havia unanimidade 
havia um relatório fornecido 
relatório entregue a equipe 
também havia informações sobre o uso do material e capacitação dos professores 
Em janeiro de 2025, esta secretaria ouviu diversos relatos de diretores que, havia uma 
expectativa de mudança de material, pois os professores demonstravam-se contrários a sua 
permanência. Nesta perspectiva, na primeira reunião com os gestores escolares consultamos os 
presentes a respeito da permanência do material, e houve concordância em iniciar o ano letivo 
principalmente porque já havia sido entregue nas instituições. 
o planejamento orientado 
de acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal (PPC), tendo como apoio o Livro Didático 
Na semana pedagógica de 03 a 05/02/2025, os professores e os gestores das escolas e 
dos CMEIs participaram de uma palestra sobre Proposta Pedagógica Curricular do município de 
professores que a PPC foi construída por profissionais da rede 
municipal, que os objetos de conhecimentos refletem as particularidades do nosso município, 
urricular (BNCC), ainda traz 
ções didáticas necessárias para o planejamento das aulas, nas duas etapas de ensino 
Assinado por 1 pessoa: IVETE FERRARINI IAKMIU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/C924-1F76-555E-9466 e informe o código C924-1F76-555E-9466
Rua Caramuru, n
CEP 85.501.64 
Subsequente, na Semana Pedagógica 
ensino organizaram o planejamento
 No dia 14 de março/2025, 
diretoras das escolas da rede municipal de educação e, neste momento, 
a respeito do material, momento em que mui
livros do Programa Nacional do Livro e do Material Didático
aclamação, todos os presentes se manifestaram favoráveis a interrupção do uso do material 
didático do Aprende Brasil. 
No dia 20/03/2025, em 
r
vigência do contrato, acordamos em manter o material, como apoio, na educação infantil e, 
também, no 5º ano tendo em vista as avaliações externas do SAEB e 
horas de formação em haver, que serão direcionadas a capacitações para professores 
alfabetizadores dos primeiros,segundos
Em anexo, cópia do empenho do material do Sistema 
bimestre do Ensino Fundamental e primeiro semestre da Educação Infantil. Estamos trabalhando 
no empenho do material para Educação Infantil segundo semestre e 5º ano.
É importante ressaltar, que atual
Fundamental, o Livro Didático fornecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), o material 
Educa Juntos fornecido pelo Governo do Estado do Paraná e a 
(PPC). Ainda para o 5º ano, o Governo do Estado do Paraná enviou 
Aprova Paraná. Todos os materiais estão disponíveis 
Está previsto a criação de uma comissão, para análise de materiais didáticos de apoio, a 
serem escolhidos pelos professores da rede publica municipal, para o ano letivo de 2026.
 Respeitosamente. 
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Exmo. Senhor 
Lindomar José Brandão 
Presidente da Câmara de Vereadores
Pato Branco – Paraná 
Rua Caramuru, n
o
 271, Centro - Pato Branco - Paraná 
CEP 85.501.64 - Contato (46) 3220 - 1544 
a Semana Pedagógica (fevereiro/2025), as coordenações
ensino organizaram o planejamento dos professores com o aporte da PPC. 
14 de março/2025, foi realizado pela equipe da SMEC, nova reunião com as 
diretoras das escolas da rede municipal de educação e, neste momento, foi retomada
a respeito do material, momento em que muitas relataram que as escolas estavam supridas pelos 
Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Diante de nova pesquisa, por 
aclamação, todos os presentes se manifestaram favoráveis a interrupção do uso do material reunião com a equipe da Posigraf, de Curitiba e considerando a 
vigência do contrato, acordamos em manter o material, como apoio, na educação infantil e, 
também, no 5º ano tendo em vista as avaliações externas do SAEB e Paraná Mais. Há também, 
horas de formação em haver, que serão direcionadas a capacitações para professores 
segundos anos e dos quintos anos (como reforço)
Em anexo, cópia do empenho do material do Sistema Aprende Brasil
bimestre do Ensino Fundamental e primeiro semestre da Educação Infantil. Estamos trabalhando 
para Educação Infantil segundo semestre e 5º ano.
É importante ressaltar, que atualmente os professores tem como subsídio no Ensino 
fornecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), o material 
fornecido pelo Governo do Estado do Paraná e a Proposta Pedagógica Curricular
o Governo do Estado do Paraná enviou o material complementar 
Todos os materiais estão disponíveis 
na SMEC para consulta.
Está previsto a criação de uma comissão, para análise de materiais didáticos de apoio, a 
professores da rede publica municipal, para o ano letivo de 2026.
Ivete Ferrarini Iakmiu 
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Presidente da Câmara de Vereadores
as coordenações das unidades de 
nova reunião com as 
foi retomada a discussão 
tas relataram que as escolas estavam supridas pelos 
. Diante de nova pesquisa, por 
aclamação, todos os presentes se manifestaram favoráveis a interrupção do uso do material 
de Curitiba e considerando a 
vigência do contrato, acordamos em manter o material, como apoio, na educação infantil e, 
Paraná Mais. Há também, 
horas de formação em haver, que serão direcionadas a capacitações para professores 
(como reforço). 
Aprende Brasil, relativo ao primeiro 
bimestre do Ensino Fundamental e primeiro semestre da Educação Infantil. Estamos trabalhando 
mente os professores tem como subsídio no Ensino 
fornecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), o material 
Proposta Pedagógica Curricular
material complementar 
a SMEC para consulta.
Está previsto a criação de uma comissão, para análise de materiais didáticos de apoio, a 
professores da rede publica municipal, para o ano letivo de 2026.
Assinado por 1 pessoa: IVETE FERRARINI IAKMIU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/C924-1F76-555E-9466 e informe o código C924-1F76-555E-9466
Endereço: Rua Caramuru, nº 271 
Ofício nº 132/2025 
Documento de Referência: Requerimento
Excelentíssimo Senhor 
 Em relação a previsão de entrega 
do processo administrativo ocorreu em 23/07/2024, com a formalização do estudo 
preliminar e estimativa das quantidades, sendo finalizada a fase interna em 30/10/2024, 
quando foi protocolado no setor de licitações para seqüência da fase externa.
 Após os devidos ajustes, a sessão publica para envio de lances foi aberta em 
02/04/2025. 
Atualmente, o processo encontra
Diante do exposto, não é possível precisar a data de entrega dos uniformes 
escolares por esta secretaria.
 Respeitosamente. 
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Exmo. Senhor 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara de Vereadores
Pato Branco - Paraná 
Endereço: Rua Caramuru, nº 271 – CEP: 85.501-064 
Contato: (46) 3220-1544 
Requerimento nº 420/2025 – Vereador Rodrigo José Correia
Pato Branco, 26 
previsão de entrega dos uniformes escolares informamos 
do processo administrativo ocorreu em 23/07/2024, com a formalização do estudo 
preliminar e estimativa das quantidades, sendo finalizada a fase interna em 30/10/2024, 
quando foi protocolado no setor de licitações para seqüência da fase externa.
ós os devidos ajustes, a sessão publica para envio de lances foi aberta em 
Atualmente, o processo encontra
-se na fase de análise de amostras e documentos.
Diante do exposto, não é possível precisar a data de entrega dos uniformes 
Ivete Ferrarini Iakmiu 
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Presidente da Câmara de Vereadores
Rodrigo José Correia
26 de maio de 2025. 
uniformes escolares informamos que o inicio 
do processo administrativo ocorreu em 23/07/2024, com a formalização do estudo 
preliminar e estimativa das quantidades, sendo finalizada a fase interna em 30/10/2024, 
quando foi protocolado no setor de licitações para seqüência da fase externa.
ós os devidos ajustes, a sessão publica para envio de lances foi aberta em 
se na fase de análise de amostras e documentos.
Diante do exposto, não é possível precisar a data de entrega dos uniformes 
Assinado por 1 pessoa: IVETE FERRARINI IAKMIU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/C924-1F76-555E-9466 e informe o código C924-1F76-555E-9466
Endereço: Rua Caramuru, nº 271 
Ofício nº 133/2025 
Documento de Referência: Requerimento
Excelentíssimo Senhor 
Em atendimento ao presente Requerimento
reunião do Prefeito Municipal com os 
do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná
ata, que a administração publica inicialmente iria contratar uma empresa para realizar os 
estudos, para posteriormente org
Carreira do Magistério Municipal.
Informamos ainda, que a administração da Prefeitura Municipal está em fase de
início de processo licitatório para contratação de empresa.
Respeitosamente. 
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Exmo. Senhor 
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara de Vereadores
Pato Branco - Paraná 
Endereço: Rua Caramuru, nº 271 – CEP: 85.501-064 
Contato: (46) 3220-1544 
Requerimento nº 430/2025 
Pato Branco, 24 
Em atendimento ao presente Requerimento, informamos que ficou acordado 
reunião do Prefeito Municipal com os representantes do Núcleo Sindical de Pato Branco, 
icato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP
ata, que a administração publica inicialmente iria contratar uma empresa para realizar os 
estudos, para posteriormente organizar a Comissão e elaboração do novo Plano de 
Carreira do Magistério Municipal.
Informamos ainda, que a administração da Prefeitura Municipal está em fase de
processo licitatório para contratação de empresa.
Ivete Ferrarini Iakmiu 
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Presidente da Câmara de Vereadores
24 de maio de 2025. 
informamos que ficou acordado em 
representantes do Núcleo Sindical de Pato Branco, 
APP), com registro em 
ata, que a administração publica inicialmente iria contratar uma empresa para realizar os 
anizar a Comissão e elaboração do novo Plano de 
Informamos ainda, que a administração da Prefeitura Municipal está em fase de
Assinado por 1 pessoa: IVETE FERRARINI IAKMIU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/C924-1F76-555E-9466 e informe o código C924-1F76-555E-9466
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C924-1F76-555E-9466
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
IVETE FERRARINI IAKMIU (CPF 717.XXX.XXX-00) em 27/05/2025 16:40:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/C924-1F76-555E-9466