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materia nº 527/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 527 / 2025
Date 2025-06-06
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Educação de Pato Branco parecer referente ao Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen- PP, que Institui o Sistema Municipal Unificado de Gestão e Transparência da Fila de Espera para acesso às vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
native_id30532

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-01 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 257/2025/AAL (Ofício Resposta às Proposições nº 251 de 2025).
2025-06-10 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 245/2025-DL.
2025-06-09 Aprovado — Aprovado.
2025-06-06 Leitura e Deliberação D Leitura e Deliberação.
2025-06-06 Recebido — Protocolo recebido.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-09T13:43:08.361837-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 527/2025
Requer à Secretaria Municipal de Educação de
Pato Branco parecer referente ao Projeto de Lei
nº 85/2025, de autoria da vereadora Thania Maria
Caminski Gehlen- PP, que Institui o Sistema
Municipal Unificado de Gestão e Transparência da
Fila de Espera para acesso às vagas nos Centros
Municipais de Educação Infantil – CMEIs, no
âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras
providências.
A vereadora signatária, ANNE GOMES - PSD, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer à Secretaria Municipal de Educação de Pato Branco parecer
referente ao Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski
Gehlen- PP, que Institui o Sistema Municipal Unificado de Gestão e Transparência da Fila
de Espera para acesso às vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil– CMEIs, no
âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências
.
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão de Justiça e Redação e
relatora do Projeto para posteriormente exarar parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 85/2025 na íntegra pode ser acessado através
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/BB4D-5EEA-9473-7AB4 e informe o código BB4D-5EEA-9473-7AB4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BB4D-5EEA-9473-7AB4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 06/06/2025 13:53:16
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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