materia nº 531/2025

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 531/2025
Requer informações sobre o incentivo financeiro
adicional (14º salário) destinado aos agentes de
saúde, incluindo a forma de repasse, e sobre o
cofinanciamento, conforme Portaria 3.493, de 10
de abril de 2024.
O vereador signatário, Diogo Domingos Grando - PRD no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através do departamento
competente, o encaminhamento de informações sobre o incentivo financeiro adicional
(14º salário) destinado aos agentes de saúde, incluindo a forma de repasse, e sobre o
cofinanciamento, conforme Portaria 3.493, de 10 de abril de 2024.
Justifica-se a fim de detalhar aos agentes de saúde sobre os critérios de
concessão e valores do incentivo financeiro. Além disso, busca-se informações sobre as
fontes de financiamento, a forma de repasse aos profissionais e detalhes da estrutura do
cofinanciamento, e recursos específicos destinados ao incentivo desses trabalhadores.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: BD25-A0B3-F72C-F5CF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 06/06/2025 16:28:00 GMT-03:00
Papel: Parte
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 10/06/2025 12:57:14 GMT-03:00
Papel: Parte
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