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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
A Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Alexandre Zoche - PRD
(presidente), Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, Eduardo Albani Dala Costa -
Republicanos, Fabrício Preis de Mello - União Brasil e Rafael Foss - União Brasil, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário
desta Casa de Leis Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 67/2025, que dispõe sobre a
criação do Programa Oportuniza Pato Branco para o Processo de Capacitação Profissional
no Município de Pato Branco – Paraná e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modifica para fins de clareza, padronização e precisão da norma, o nome do Programa nos
arts. 2º, 6º, 7º, 8º, 11., 16. e 18. do Projeto de Lei n.º 67/2025, fazendo constar a
denominação “Programa Oportuniza Pato Branco” em todos os referidos dispositivos.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente
Assinado por 5 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, ALEXANDRE ZOCHE, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 09/06/2025 15:28:49
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 09/06/2025 16:10:22 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 09/06/2025 17:02:02 GMT-03:00
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 09/06/2025 17:44:17 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 09/06/2025 22:53:29 GMT-03:00
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