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Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 556/2025
Requer ao Executivo Municipal, que notifique os
responsáveis legais pela empresa Lavoura S/A, cujos
bens e propriedades encontram-se localizados ao final
da Rua Caramuru, para que providenciem a remoção
imediata de materiais e entulhos existentes nos
barracões da referida área, que estão em estado
avançado de deterioração e abandono.
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que notifique os responsáveis legais pela
empresa Lavoura S/A, cujos bens e propriedades encontram-se localizados ao final da Rua
Caramuru, para que providenciem a remoção imediata de materiais e entulhos existentes nos
barracões da referida área, que estão em estado avançado de deterioração e abandono.
A situação dos barracões abandonados no local citado é extremamente
preocupante. As estruturas encontram-se em ruínas, com partes desabando, o que representa
risco iminente de acidentes, especialmente para pessoas em situação de rua que têm utilizado o
espaço como abrigo. A ausência de manutenção e a presença de entulhos aumentam o perigo
de desabamentos, e outros tipos de sinistros.
Trata-se de uma medida de prevenção e segurança pública, que visa proteger
vidas, evitar tragédias e promover o zelo urbano. A notificação aos responsáveis é essencial
para que a empresa cumpra com seu dever de conservação da propriedade e elimine os riscos
causados pelo abandono.
Dessa forma, solicitamos a adoção das providências cabíveis com a máxima
urgência.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, datado
e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO e FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3B40-7C8D-3418-961B e informe o código 3B40-7C8D-3418-961B
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Código para verificação: 3B40-7C8D-3418-961B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 11/06/2025 12:22:53 GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 11/06/2025 14:49:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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