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À Comissão de Orçamento e Finanças
Os Vereadores, Alexandre Zoche - PRD, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali -
PSD, Diogo Domingos Grando - PRD, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP
e Rafael Foss - União, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a
apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei
nº 99/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei
Orçamentária do exercício financeiro de 2026.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4:
Modifica a redação do § 2º do art. 10 do Projeto de Lei nº 99/2025, que passa
a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 10. ................................................
................................................................
§ 2º Na ação “Reserva de Contingência – Emendas Impositivas” será
provisionado o valor para a cobertura das emendas impositivas da Lei
Orçamentária Anual - LOA.”
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 6 pessoas: JOECIR BERNARDI, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, ALEXANDRE ZOCHE e RAFAEL FOSS
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 11/06/2025 19:05:56 GMT-03:00
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 11/06/2025 19:06:32 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 11/06/2025 19:20:59
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 11/06/2025 19:41:14 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 11/06/2025 19:56:17 GMT-03:00
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 11/06/2025 20:35:04 GMT-03:00
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