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materia nº 1165/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1165 / 2019
Date 2019-05-15
EmentaRequer seja oficiado os Hospitais Policlinica Pato Branco, Thereza Mussi, São Lucas, 7ª Regional de Saúde, UPA 24 horas, Secretaria Municipal de Saúde, e Secretaria de Administração e Finanças solicitando opinião acerca da viabilidade da implantação do Projeto de Lei nº137/2019.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2019-05-20 Proposição Respondida Parcialmente — Resposta encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde através do ofício nº 254/2019/SMS.
2019-05-16 Aguardando resposta de requerimento — Enviado ao Hospital Policlínica Pato Branco, através do Ofício nº 376/2019-DL. Enviado ao Hospital Thereza Mussi, através do Ofício nº 377/2019-DL. Enviado ao Hospital São Lucas, através do Ofício nº 378/2019-DL. Enviado à 7ª Regional de Saúde, através do Ofício nº 379/2019-DL. Enviado à UPA 24 HORAS, através do Ofício nº 380/2019-DL. Enviado à Senhora Márcia Fernandes de Carvalho, Secretária Municipal de Saúde, através do Ofício nº 381/2019-DL. Enviado ao Senhor Mauro Sbarain, Secretário Municipal de Administração e Finanças, através do Ofício nº 382/2019-DL.
2019-05-15 Aprovado — Aprovado.
2019-05-15 Leitura em plenário D Leitura e Deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T20:04:58.991416-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CíA131NE'rE' CJO VE'RE'ACJOR MARCO ANrONIO AUCíUsro POZZA - PSP 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Requerimento nº 1165/2019 
Requer seja oficiado os Hospitais Policlinica Pato Branco, 
Thereza Mussi, São Lucas, 7ª Regional de Saúde, UPA 24 
horas, Secretaria Municipal de Saúde, e Secretaria de 
Administração e Finanças solicitando opinião acerca da 
viabilidade da implantação do Projeto de Lei nº137/2019. 
O vereador infra-assinado, MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer sejam oficiados os Hospitais Policlinica 
Pato Branco, Thereza Mussi, São Lucas, 7ª Regional de Saúde, UPA 24 horas, Secretaria 
Municipal de Saúde, e Secretaria de Administração e Finanças solicitando opinião acerca 
da viabilidade da implantação do Projeto de Lei nº 137/2019, de autoria dos vereadores 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, que obriga a 
disponibilização de atendente com fluência em Libras - Língua Brasileira de Sinais, em 
hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (Upa 24 horas), encaminhando aos mesmos, 
cópia integral do PL, indagando-os sobre o impacto social e financeiro decorrente da 
possível implantação do mesmo. A solicitação se faz, para que seja ampliado o debate 
nesta Casa de Leis, acerca da admissibilidade/aprovação da Lei em questão. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 15 de maio de 2019. 
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 

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