materia nº 47/2025

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI N.º 25/2025
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de palestras e cursos básicos de
primeiros socorros para alunos do ensino fundamental das escolas públicas do município
de Pato Branco.
AUTOR: Thania Maria Caminski Gehlen
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 06/02/2025
RELATOR: Fabrício Preis de Mello - PL
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do município de
Pato Branco, a obrigatoriedade da realização de palestras e cursos básicos de primeiros
socorros para os alunos do ensino fundamental, a partir dos 8 anos de idade, tanto em
escolas públicas quanto privadas. A proposta prevê que a capacitação ocorra pelo menos
uma vez por ano e que seja ministrada por profissionais qualificados, como bombeiros,
médicos, enfermeiros ou instrutores credenciados.
A iniciativa está em consonância com o interesse público e a promoção de
políticas de proteção à infância e à juventude. Ensinar noções básicas de primeiros socorros
às crianças contribui significativamente para a formação cidadã, para a cultura da
prevenção de acidentes e para a redução de danos em situações emergenciais.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, esta Comissão de Políticas Públicas emite parecer favorável
ao Projeto de Lei.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, Alexandre Zoche - PRD e Anne
Cristine Gomes da Silva Cavalli - PSD conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento
Interno, em reunião realizada no dia 9 de junho de 2025, acompanham o voto do relator
ao Projeto de Lei n.º 25/2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e ALEXANDRE ZOCHE
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