materia nº 559/2025

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 559/2025
Requer ao Executivo Municipal parecer
referente ao Projeto de Lei nº 84/2025, de
autoria do vereador Alexandre Zoche, que
Dispõe sobre a utilização de espaços públicos,
incluindo cantinas, por entidades sem fins
lucrativos durante eventos realizados por essas
entidades no município de Pato Branco e dá
outras providências.
O vereador signatário, FABRÍCIO PREIS DE MELLO - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal parecer referente ao
Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche, que Dispõe sobre
a utilização de espaços públicos, incluindo cantinas, por entidades sem fins lucrativos
durante eventos realizados por essas entidades no município de Pato Branco e dá
outras providências.
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão e relator do
Projeto para posteriormente exarar parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 84/2025, na íntegra pode ser acessado
através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo
Legislativo - Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: FABRICIO PREIS DE MELLO
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: AD31-0684-451C-C88B
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 16/06/2025 09:36:46 GMT-03:00
Papel: Parte
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